Judiciário ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2091/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016 reclamada pagar ao reclamante os seguintes títulos: 1. Aviso prévio indenizado proporcional (33 dias), bem 2018 parcelas de natureza salarial (Súmula 264 do C. TST). Dos descontos a título de contribuição assistencial como seu cômputo no tempo de serviço; Os holerites demonstram desconto a título de contribuição 2. Salário do mês de abril/2015 e saldo de sal�

Judiciário ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1922/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2016 2938 "(CLT, art. 830). A lealdade processual e instrumentalidade dos atos limitam essa exigência ao indispensável e as CARÊNCIA DA AÇÃO - GERAL impugnações; estas devem ser fundamentadas (TRT/SP 02930439020 - Ac. 9ª T. 20.583/95 - Rel. Valentin Carrion - DOE 06-06-95)." Não existe carência de ação quando as partes são as titulares da relação material contro

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 5061 Reclamante: DEZEIL JUSTINIANO FERNANDES CPF: 078.664.397-88 ADIB PEREIRA NETTO SALIM Reclamada: ESTUDOS TECNICOS E PROJETOS ETEP LTDA Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Sentença CNPJ: 33.598.392/0001-91, ARCADIS LOGOS S.A. CNPJ: 07.939.296/0001-50, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN CNPJ: 28.151.363/0001-47 Promoção Processo Nº RTOrd-0000026-67.20

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3327 Assim, condena-se a reclamada a pagar multa convencional no Esclareça-se que, não obstante a existência de entidade sindical valor de R$$66,00 por mês e por empregado, relativo ao período de com abrangência estadual, não fere o princípio da unicidade sindical vigência da CCT juntada aos autos (de 01/07/2016 a 30/06/2017), (art. 8°, II da CR/88) a criação d

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 pretende a cobrança das contribuições sindicais e assistenciais. 14976 assistencial para despesas com negociações coletivas em prol de toda a categoria. Assim, afasta-se a pretensão do sindicato autor de ver todos os seus pedidos acolhidos diante da declaração da revelia e confissão Verifica-se dos autos, contudo, que o sindicato autor firmou Termo da ré pela r.

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região SERGIO GUIMARAES SAMPAIO SUELLEN CRISTINA MARTINS PAULO BUZATO(OAB: 16334/PR) YAZAKI DO BRASIL LTDA CELSO JUSTUS(OAB: 17400/PR) LILIANE BEATRIZ UEZ(OAB: 27406/PR) YAZAKI DO BRASIL LTDA CELSO JUSTUS(OAB: 17400/PR) LILIANE BEATRIZ UEZ(OAB: 27406/PR) SUELLEN CRISTINA MARTINS PAULO BUZATO(OAB: 16334/PR) RECORRIDO ADVOGADO AD

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Publicação: 05/05/2017; Órgão Julgador: Décima Turma; Relator: 4451 Luciana Alves Viotti) Rosemary de O.Pires; Revisor: Paulo Mauricio R. Pires). Noutro giro, não há que se falar em honorários sucumbenciais, nos " ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS termos do art. 18, da Lei n. 7.347/85. HETEROGÊNEOS. A ação que versa sobre direitosindividuai

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2961 Razões finais remissivas. ser seguido é o ordinário. Foram infrutíferas as tentativas de conciliação. CONDUTA DAS PARTES DECIDE-SE. Não se verifica nenhum abuso do direito de ação por parte do reclamante, nem conduta que pudesse ser considerada desleal da CONDIÇÕES DA AÇÃO parte contrária, assim, não há litigância de má-fé. Para sua existência a

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Pela moderna teoria da asserção, a análise das condições da ação 7. Multa no importe de um salário contratual, nos exatos deve ser feita à luz das afirmações do autor, devendo o juiz termos do artigo 477, § 8º, da CLT; 1682 raciocinar admitindo, provisoriamente e por hipótese, que todas são verdadeiras. 8. Vale-refeição do mês de maio/2015, observando-s

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 19048 "O art. 606 da Consolidação das Leis do Trabalho mantém a "Sindicato. Contribuição Sindical. Ação de cobrança. Para a redação da época em que as entidades sindicais eram cobrança da contribuição sindical (art 578 da CLT), o sindicato que reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, que de detinha a não dispõe de certidão expedida pelo Ministério do