Publicações Judiciais II - JEF ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TOTAL DE PROCESSOS: 72 JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CAMPINAS 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXPEDIENTE N.º 096/2015 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO-2 0015001-21.2014.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2015/6303006107 - SUELI DE FATIMA BIROCHI (SP312959 - SIMONE BARBOZA DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) Trata-se de concessão de benefício assistencial à pessoa def

Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 3882 alegação de ilegitimidade ativa da ré, pois o Plano de Saúde e o proferido nos autos. Suplemento de Aposentadoria decorrem do contrato de trabalho e Vistos, são geridos por entidades que integram o quadro social e o A reclamada requereu o exame de suas preliminares, pelos patrimônio da reclamada. argumentos que expõe acerca dos fatos e pedidos do autor. A r

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2482 Conheço do recurso ordinário, porquanto presentes os pressupostos legais de sua admissibilidade. 2.2.1.1 INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO Pugna o reclamante pela reforma da r. sentença que determinou a exclusão dos sócios das reclamadas do polo passivo da lide, nos seguintes termos: EXCLUSÃO DOS SÓCIOS DA LIDE Entendo desnecessária a manutenção dos sóc

Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1669/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 520 de acordo com a tabela progressiva prevista no artigo 12-A, § reconheceu a natureza indenizatória da parcela - OJ 400 da 1º, da Lei nº 7.713/88. SBDI-1. Não haverá tributação sobre férias e respectivo terço, Excluir incidência sobre os juros de mora, pois o C.TST reconheceu a natureza indenizatória da parcela - OJ 400 da integrais ou proporcionais (súmul

Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 988 disposto no art. 832, §3º, da CLT, vez que o art. 28 da Lei 8.212/91 3.048/1999 c/c o art. 195, I, "a" da Carta Republicana, decido que o expressamente arrola as parcelas que integram o salário de fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes da contribuição, o que afasta a possibilidade de futura discussão decisão judicial ocorre após a liquid

Judiciário ● 25/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1672/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Fevereiro de 2015 falar em indenização compensatória. A execução não alcançará contribuições sociais destinadas 688 da Constituição Federal. Havendo condenação no pagamento de indenização por a "terceiros" e às entidades que integram o sistema "S", tendo em dano ou assédio moral, a expressão monetária que recompõe a vista que não se tratam de créditos da União, des

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1951 personalidade jurídica, sendo vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, que, por sua vez, éparte integrante do ente estatal (Estado de Goiás). Por pertinente, trago à colação a lição do saudoso Hely Lopes Meirelles, verbis: CONCLUSÃO "Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes desses corpos vivos

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1946 Conforme bem registrou o MM. Juiz de 1º grau, o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia - HUAPA não é dotado de personalidade jurídica, sendo vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Estado de Goiás, que, por sua vez, éparte integrante do ente estatal (Estado de Goiás). Por pertinente, trago à colação a lição do saudoso Hely Lopes MÉRITO Meirel

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 337 O autor ajuizou a presente demanda em face da reclamada - Pádua Construtora LTDA e os sócios Marcos Cerutti Pádua e Eloísa Helena Baptista Pinto Pádua, pretendendo a responsabilização subsidiária destes últimos. Formulou pedido de "concessão de medida acautelatória 2.2 MÉRITO constringindo os bens da Reclamada e de seus sócios que, por meio de prova inequívo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003626-92.2006.403.6112 (2006.61.12.003626-8) - INSS/FAZENDA(Proc. WALERY GISLAINE FONTANA LOPES) X COMSELTHI ELETRICA LTDA X DANIEL ALVES DIAS(SP202578 - ANDRÉ LUIZ DE MACEDO) X IVONE CONCEICAO DE SOUZA DIAS Execução Fiscal nº 20066112003626-8Exequente: Instituto Nacional do Seguro SocialExecutado(a)(s) Comselthi Elétrica Ltda (CNPJ 01055994/0001-06), Daniel Alves Dias (CPF 032194138-1) e Ivone Conceição de Souza Dias (CPF 043761418-28) Valor da dívida: R$ 53.554,85 (08/2012).Despacho/