Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 102060-80.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 1501 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : EDILCE TEIXEIRA BRITO ADV REQTE : 17003 GO - RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE APARE LHO CELULAR APREENDIDO QUE SERIA DA PROPRIEDADE DE EDILCE TEIXEIR A BRI

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 241394-17.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 1255 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LEANDRO GOMES DE ANDRADE SERGIO PAULO DA SILVA LUCIO VITIMA : WALDSON MARTINS SILVA ADV IND : 37815 GO - GUILHERME FERREIRA CARNEIRO 50314 GO - HUDSON ALVES DE OLIVEIRA DESPACHO : FICA OS DEF

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 DUCANDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVAN DO O ENDERECO DE FLS. RETRO. CASO O PAGAMENTO RESTE INADIMPLIDO, CONSIGNE NO EXPEDIENTE 31/03/2019 COMO PRAZO PRESCRICIONAL DAS CU STAS PROCESSUAIS , CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL (TRF, 8 TURMA, AC 200801990238650, E-DJF1 06/05/2011). APOS, ARQUIVE-SE C OM AS DEVIDAS BAIXAS. ITUMBIARA, 19 DE MAI

Seção II ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 DESPACHO : DIANTE DE TODO O EXPOSTO E DA FLAGRANTE INCONSTITUCIONALIDADE E I LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO IMPUGNADO, DECLARO, COM BASE NOS ARTIGOS 97 E 102, III, A, B E C, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DE FOR MA INCIDENTAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5, INCISOS I E II, E SEU PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUCAO 86/2018, DA CORTE ESPECIAL D O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 PROTOCOLO : 201503504799 NATUREZA : CARTA PRECATORIA EXTRAIDA DOS AUTOS N 0009395-63 2012 8 260400 DA COMARCA DE OLIMPIA/SP DENUNC IADOS : JHONNY MACQUEI JHONATANS FLANKLIN DE SOUZA SACRAMENTO DE I VID WILLIAM DA SILVA (A) DESPACHO/ OFICIO CUMPRA-SE DESIGNO AUD I ENCIA PARA REALIZACAO DO ATO DEPRECADO PARA O DIA 29/01/16, AS 13 :45 HORAS SERVINDO O PRESENTE COMO OFICIO,

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 LHO CELULAR APREENDIDO QUE SERIA DA PROPRIEDADE DE EDILCE TEIXEIR A BRITO. ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O APARE LHO CELULAR EM VOGA PERTENCE A EDILCE TEIXEIRA BRITO, SEGUNDO DOC UMENTOS DE FLS. 05/09. CONFORME SE OBSERVA NA LEI ADJETIVA PENAL, E EVIDENTE A POSSIBILIDADE DE RESTITUICAO DE BENS APREENDIDOS, D ESDE QUE INEXISTA DUVIDA QUANTO A PROPRIEDAD

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 VITIMA : FERNANDO ALVES DE FREITAS ADV ACUS : 31964 GO - FLAVIO SILVA PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201501112869 (2) DESPACHO/MANDADO ESTE DESPACHO SERVIR A COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOL I DACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ POR NAO ESTAREM PRESENTES QUAI S QUER DAS HIPOTESES DO ART 397 E INCISOS DO CPP, DESIGNO O DIA 19/08/2015 AS 13:30 H

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 UNSTANCIAS ENTENDO-AS COMO FAVORAVEIS, EIS QUE O ACUSADO NAO ENFR ENTOU MAIORES DIFICULDADES PARA OFERECER A VANTAGEM INDEVIDA. NAO SOBREVIERAM CONSEQUENCIAS DANOSAS OU IRREPARAVEIS. O COMPORTAMEN TO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA. NESTE CONTEXTO, AT ENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANTERIORMENTE ANALIS ADAS, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS E A QUANT IDADE DAQUELAS CONSIDERADAS DESFAVORAVEIS (CULPABILIDADE, CIRCUNS TANCIAS E MAUS ANTECEDENTES) FIXO A PENA-BASE EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NO TOCANTE A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, CONCORRENDO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (AUTOS DE EXECUCAO PENAL N 2

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201800705152 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO . CUMP RA-SE. GOIANIA, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIR EITO NR. PROTOCOLO : 146543-76.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1679 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ADAIR RODRIGUES DA SILVA ADV REQTE : 31975 GO - LUDMILLA DOS REIS MENDANHA AQUINO DESPACHO : DECISAO AUTOS N: