Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 DE DROGAS ATRIBUIDO AO ACUSADO RODRIGO ALVES TELES PARA AQUELE D ESCRITO NO ART. 28 DA LEI N. 11.343/06. PASSO A DOSIMETRIA E INDI VIDUALIZACAO DA PENA: 4.1) DA FIXACAO DA PENA DE PAULO RAMOS DA S ILVA: DO CRIME PREVISTO NO ART. 33, DA LEI N 11.343/2006: DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS 1. A CULPABILIDADE DO ACUSADO FOI COMUM A E SPECIE DELITIVA NAO HAVENDO RELEVANTE INT

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 NAR. PASSO, DORAVANTE, A ANALISE DAS IMPUTACOES CONTIDAS NA INICI AL ACUSATORIA. CONFORME JA RELATADO, O MINISTERIO PUBLICO ATRIBUI U AO REU, DE FORMA GLOBAL, A PRATICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS, E NA CIRCUNSTANCIA EM QUE MANTEM A VITIMA EM SEU PODER, RESTRINGINDO SUA LIBERDADE (ARTIGO 157, 2, INCISOS II E V, DO CODIGO PENAL). O TI

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 FERREIRA DA SILVA NAS SANCOES DO ART. 250, 1, II, A, DO CODIGO PE NAL. ANTE O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA (ART. 5, XLVI, DA CF) PASSO A FIXACAO E DOSIMETRIA DA PENA DA RE, NOS TERMOS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESCRITAS NO ART. 59, DO CODIGO PENAL, TEM-SE A PENA BASE: A) A CULPABILIDADE DA ACUSADA E RELATIVAMENTE AC

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 EZES), C/C ART. 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. 1. EM REL ACAO AO REU AILTON GOMES DE ARAUJO: ANOTO QUE, TRATA-SE DE CRIMES DE FURTO, COMETIDOS EM DESFAVOR DE MESMA VITIMA, NAS MESMAS CIRC UNSTANCIAS, MOTIVO PELO QUAL FACO APENAS UMA ANALISE DAS CIRCUNST ANCIAS DO ARTIGO 59 DO CPB. ATENDENDO A CULP

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 MENTO, ANTE A INEXISTENCIA DE PROVAS QUANTO A SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO 1 DO ART. 49 DO CODIGO PENAL. PROCEDO A SOMATORIA DAS PENAS, NOS TERMOS DO ART. 69 DO CODIGO PENAL E FI XO A PENA DEFINITIVA EM 10 (DEZ) ANOS, 1 (UM) MES E 15 (QUINZE) D IAS DE RECLUSAO E 1385 DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NA EPOCA DO FATO

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 SA FORMA, AUMENTO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO) E FIXO-A PROVISORIAMEN TE EM 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONCORRE, N O ENTANTO, A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISO II, DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL, CONFORME FICARAM EVI DENCIADAS NO BOJO DESTA SENTENCA E NO QUAL HOUVE A DEVIDA FUNDAME NTACAO, ATENDENDO-SE ASSIM AO ENUNCIADO 4