Extratos revelam movimentação milionária de empresa após receber pagamento de prédio superfaturado que seria sede da Educação em Sorocaba, diz MP

Foram quatro movimentações, sendo uma delas de R$ 10 milhões. Imóvel foi comprado pela prefeitura, em 2021. Ex-secretários, ex-servidor e empresários foram condenados no caso. Imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado.

Extratos bancários revelam transferências milionárias feitas por uma empresa, alvo de processo por superfaturamento, após receber o pagamento pelo prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (SP). A informação está em um documento que faz parte do processo, com manifestação do Ministério Público, a qual o g1 teve acesso. A compra, denunciada pelo MP, condenou ex-secretários municipais, empresários e um ex-servidor.

O imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado. A compra ocorreu em 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

De acordo com documento assinado pelo promotor Eduardo Francisco dos Santos Junior, responsável pelo caso no MP, as movimentações foram feitas entre os dias 2 e 16 de dezembro de 2021. Ele ainda aponta quatro transferências, que somam R$ 17,7 milhões, sendo um deles um pagamento de R$ 10 milhões.

Todas as transferências, conforme o MP, foram feitas logo após a efetivação do pagamento pela prefeitura. Agora, o órgão quer saber para onde foram os valores.

Com isso, o promotor pede para que um banco privado que recebeu as transferências informe quem foram os destinatários dos valores. Caso haja deferimento pela juíza da ação, o banco terá cinco dias, após a notificação, para apresentar os documentos.

Os extratos foram entregues à Justiça a pedido de MP. A empresa chegou a entrar com recurso para não entregar os documentos. O caso chegou a ser discutido no Tribunal de Justiça, que manteve decisão de Sorocaba.

As decisões e a apresentação do documento estão na ação popular que trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. As condenações são de outra ação, que também trata da compra do prédio, mas por denúncia da esfera criminal.

A AFF Participações, bem como como seus sócios, foram procurados pelo g1, por meio de seu advogado. Em nota, afirmaram que “após a defesa apresentar o extrato bancário, sem que fosse determinada a quebra de sigilo para tanto, o Ministério Público comete grave equívoco ao analisá-lo. Isso porque não houve saque realizado, ao contrário do que sugere em sua manifestação. Todas as transações são justificadas e foram devidamente declaradas às autoridades fiscais, correspondendo à transferências entre contas ou investimentos”.

A Prefeitura de Sorocaba não se manifestou sobre a questão. O mesmo ocorreu com Fausto Bossolo. Areobaldo Negretti e Paulo Henrique Marcelo, que também são citados na condenação (leia abaixo), não foram localizados pela reportagem.

Entenda o situação
Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP, a negociação ocorreu entre outubro e novembro de 2021. Relatos da investigação já apontavam que Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$29,8 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel foi avaliado.

Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.

Condenação
A sentença da juíza Margarete Pellizari é de 23 de maio deste ano. As penas chegam a 23 anos. Todos podem recorrer em liberdade.

“Os acusados engendraram escrupuloso plano que, levado a efeito, culminou num prejuízo de milhões ao erário municipal para satisfação de interesses particulares de indivíduos que já ostentam posições privilegiadas na sociedade em detrimento de milhares de cidadãos sorocabano”, defendeu a juíza na sentença.

Quem são os condenados e qual a pena de cada um:

Paulo Henrique Marcelo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Sorocaba: condenado a 10 anos de prisão por peculato;
Fausto Bossolo, ex-secretário de Governo e Administração de Sorocaba: condenado a 23 anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção;
Areobaldo Negretti, engenheiro aposentado da Prefeitura de Sorocaba: condenado a seis anos e cinco meses de prisão por peculato e corrupção;
Arthur Fonseca Filho, empresário: condenado a oito anos e quatro meses de prisão por peculato;
Renato Machado de Araújo Fonseca, empresário: condenado a 10 anos de prisão por peculato;

 

Sargentos da PM acusados de receber propina para liberar transporte pirata são exonerados

Militares respondem na Justiça por suposto esquema criminoso que envolvia cerca de 50 motoristas no Paranoá e Itapoã. Polícia Militar diz que não vai comentar caso.

Três sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de receber propina para liberar transporte pirata, foram exonerados nesta segunda-feira (8). Fernando Nonato da Silva, Ricardo Wagner Borges Caland e Valdemir Quirino dos Santos respondem na Justiça por participação no suposto esquema criminoso (veja detalhes abaixo).

As investigações começaram em 2016. À época, o Ministério Público denunciou cinco policiais. Além dos três sargentos, também foram acusados Leandro Gomes da Silva e Nelimar Nunes, apontado como chefe do grupo, que não foram exonerados.

De acordo com a defesa do major Nelimar Nunes e do sargento Valdemir Quirino, a ação ainda está pendente de julgamento, em recurso de apelação, e os policiais possuem presunção de inocência. O g1 tenta contato com a defesa dos demais citados. Em nota, a PMDF disse que não vai comentar sobre o assunto.

Denúncia

Segundo o Ministério Público, os militares receberam cerca de R$ 30 mil por mês para liberar o transporte pirata no Paranoá e no Itapoã. Cada motorista pirata pagava aos policiais cerca de R$ 150 por semana para continuar com o transporte sem ser multado. Pelo menos 50 motoristas participavam do esquema.

Ainda de acordo com a denúncia, os policiais reforçavam a fiscalização contra aqueles que não aceitavam pagar a propina, retinham os documentos deles por um tempo prolongado e aplicavam diversos autos de infração.

Em 2018, os cinco militares chegaram a ser presos, mas foram soltos no ano seguinte, com a restrição de usar tornozeleiras eletrônicas por 90 dias. Eles tiveram o porte de armas suspenso e foram proibidos de manter contato com testemunhas e ex-colegas de batalhão.

Os cinco foram afastados do policiamento ostensivo e foram trabalhar na área administrativa da PMDF. No fim de 2021, a Justiça condenou os cinco PMs em primeira instância. No entanto, eles recorreram da sentença e o processo segue tramitando em segunda instância.

Lutador suspeito de matar idoso e ferir pessoas tentou atacar a própria mãe, segundo testemunhas

Lucas Amorim Magalhães, de 39 anos, já possuía antecedentes criminais por ameaça e contravenção penal e foi autuado em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio.

O lutador de jiu-jitsu Lucas Amorim Magalhães, de 39 anos, preso por suspeita de matar um idoso de 91 anos e ferir ao menos outras três pessoas no condomínio onde morava, no Bairro Farias Brito, em Fortaleza, tentou atacar a própria mãe.

Conforme o porteiro Marcelo Matias, para tentar fugir do filho, a mulher se abrigou na guarita, mas o suspeito a perseguiu.

“Começou quando a mãe dele veio da casa dizendo que ele estava surtando. Aí ele desceu, em seguida a senhorinha. Ele ficou gritando comigo, dizendo que não tinha medo de nada, nem de ninguém, aí golpeou a senhorinha na cabeça. Depois que ele golpeou ela [idosa] ele tentou entrar na portaria, só que eu fechei o portão. Ele seguiu direto e golpeou o zelador”, relatou o porteiro Marcelo Matias.

A idosa de 75 anos havia ido à guarita pedir informações quando foi atacada com golpes na cabeça pelo lutador.

“Ele chegou perto de mim falando que eu era a mãe dele, com a arma do meu lado. Falei ‘eu não sou sua mãe’. Aí pronto, saí do ar. Caí, acho que ele me empurrou. Na hora senti medo, porque uma arma bem aqui e eu sou do interior. Se aquele negócio tivesse pego na minha garganta eu tinha morrido”, disse a sobrevivente, que terá a identidade preservada.

Em seguida, Lucas Amorim atacou o idoso Getônio Rodrigues Bastos, “Seu Bidu”, de 91 anos, que estava sentado em uma cadeira. Na ação, o lutador ainda quis obrigar um homem a lamber o sangue da vítima. A mesma pessoa foi agredida com murros, socos e golpes de furador de coco.

O idoso foi socorrido por familiares e levado ao Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), mas não resistiu aos ferimentos. A idosa, o zelador e a outra pessoa ferida receberam atendimento médico.

Prisão

Após os ataques, Lucas foi caminhando para a Avenida Bezerra de Menezes, uma das vias mais movimentadas de Fortaleza, quando foi abordado por dois policiais militares.

Imagens gravadas por testemunhas mostram o momento que o suspeito tentou atacar um dos agentes e terminou baleado na perna por um deles. Ele foi socorrido e está internado sob escolta policial, aguardando uma cirurgia.

Lucas, que já possuía antecedentes criminais por ameaça e contravenção penal, foi autuado em flagrante por homicídio e tentativa de homicídio.

A defesa do lutador apresentou um Incidente de Insanidade Mental, alegando que o suspeito estava em “surto psicótico de perseguição”.

“Uma vez que os atos foram praticados em momento surto psicótico de perseguição, não possuindo a capacidade de compreender seus atos ou as razões pelas quais os praticou. [Ele] Está no momento sob tratamento, e sua família lamenta profundamente o ocorrido e a dor causada às pessoas atingidas e seus familiares.”, disse a nota da defesa.

Família de idoso pede justiça

Seu Bidu foi sepultado neste domingo (7), em um cemitério no Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. A família dele cobrou por Justiça.

“Só em entrar e ver que ele não está ali isso arrasa o coração. É indescritível a dor que a gente está sentindo. O que a gente quer no momento é justiça, no sentido que as autoridades deem uma atenção especial ao caso em si, porque não foi só uma coisa contra o meu avô, foi contra o condomínio”, disse Daniela Bastos, neta da vítima.

Conforme Daniel Bastos, neto do idoso, Seu Bidu era bastante conhecido e querido por todos os moradores. Ele costuma ficar sentado na área do condomínio onde foi atacado.

“Era a pessoa mais querida do condomínio. Todo mundo gostava dele, nunca teve desavenças com ninguém, com nenhum vizinho, era muito querido. Todo mundo que passava falava com ele, ia lá, cumprimentava. Sempre ficava no lugarzinho dele, na cadeirinha dele, gostava de fizer recebendo esse vento. Aquele para ele era um lugar seguro, o lugar dele de paz, onde ele se sentia bem e confortável”, falou Daniel.

Ainda de acordo com o neto, a família conhecia o lutador e nunca teve desentendimento com ele.

“A gente tinha uma convivência normal de vizinhos. Nunca teve nenhuma desavença com ele, sempre se deu bem, nunca teve motivo para isso. A gente tenta encontrar um motivo e não existe”, lamentou o neto.

 

Trio responsável pela morte de casal em briga por ponto de venda de lanches recebe sentença no DF

Trio é condenado por assassinato de casal em disputa por ponto de venda de lanches

O tribunal do júri de Ceilândia, no Distrito Federal, proferiu sua decisão condenatória em relação ao trio acusado pelo assassinato de Laércio José Moreira, 54 anos, e Helena Maria, 50 anos, ocorrido em abril de 2022. O júri, iniciado na quarta-feira (20), encerrou-se na noite de quinta-feira (21).

As vítimas foram brutalmente mortas a tiros dentro de sua residência, localizada em Ceilândia. Câmeras de segurança registraram o momento em que três indivíduos adentraram a residência, enquanto um quarto aguardava dentro de um veículo. Após alguns minutos, os agressores deixaram o local carregando pertences do casal.

A investigação conduzida pelas autoridades apontou Hyago Lorran Franco da Silva como o mentor do crime, com a colaboração de Mayson Gustavo Berto da Silva, Vitor França dos Santos e um adolescente.

Hyago recebeu uma sentença de 57 anos de prisão, Mayson foi condenado a 36 anos, enquanto Vitor deverá cumprir 9 anos de prisão por dirigir o veículo utilizado na fuga após o crime, conforme determinado pela sentença judicial.

O móvel do crime remonta a uma disputa pelo controle de um ponto de venda de lanches, situado em frente a uma faculdade particular em Águas Claras, conforme revelado pela Polícia Civil.

Inicialmente, os investigadores suspeitaram de um latrocínio, no entanto, as evidências indicaram que se tratava de um duplo homicídio. Hyago Lorran Franco admitiu sua participação no crime durante o interrogatório policial.

Laercio José Moreira vendia salgados em frente à faculdade há quatro anos, período no qual sua esposa, Helena Maria, também contribuía com o negócio, apoiando-o. Após uma mudança no local de atuação, Laercio e Hyago entraram em conflito, resultando em ameaças dirigidas ao comerciante, conforme apurado pela investigação policial. Esse desentendimento foi o ponto de partida para Hyago planejar o assassinato de Laercio, de acordo com as autoridades.

Prisão de Mentor da ‘Barbárie de Queimadas’ é Confirmada em Audiência no Rio de Janeiro

Eduardo dos Santos continuará detido no Presídio de Benfica, localizado no município do Rio de Janeiro, após sua recaptura na terça-feira (19) em Rio das Ostras, encerrando mais de três anos de fuga.

Na audiência de custódia realizada na quinta-feira (21) pela Justiça do Rio de Janeiro na Central de Audiência de Custódia de Benfica, a prisão de Eduardo dos Santos Pereira, conhecido como mentor da “Barbárie de Queimadas”, foi mantida. No entanto, não houve deliberação imediata sobre sua possível transferência para a Paraíba, ficando essa questão pendente para uma avaliação posterior.

O delegado Diego Beltrão, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco-PB), responsável pela captura do criminoso, informou que durante a audiência de custódia, a transferência de Eduardo não foi discutida. Ele explicou que esse assunto deve ser submetido à vice-presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que possui autoridade para decidir sobre a transferência.

Durante a audiência, Eduardo enfrentou problemas de saúde e precisou receber atendimento médico em um hospital. Ele permanecerá detido no Presídio José Frederico Marques, também conhecido como Presídio de Benfica, na cidade do Rio de Janeiro.

Eduardo dos Santos Pereira escapou da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes, em João Pessoa, conhecida como PB1, em 17 de novembro de 2020. Sua fuga ocorreu quando ele trabalhava na cozinha e teve acesso às chaves deixadas inadvertidamente por um agente penitenciário, permitindo-lhe abrir o almoxarifado e escapar pela porta lateral da prisão.

A “Barbárie de Queimadas” ocorreu em 2012, quando cinco mulheres foram brutalmente agredidas durante uma festa de aniversário por indivíduos que elas consideravam amigos. Duas delas, Izabella Pajuçara e Michelle Domingos, foram mortas violentamente por identificarem os agressores durante os estupros.

Eduardo foi condenado a uma pena total de 108 anos e dois meses de prisão, incluindo homicídios, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores, porte ilegal de arma e estupro. Seu julgamento resultou em uma sentença de 106 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes principais, além de 1 ano e 10 meses de detenção por lesão corporal a um adolescente envolvido no delito.

Familiares das vítimas pediram a transferência de Eduardo para um presídio federal, argumentando que sua permanência em um presídio estadual representaria uma ameaça à segurança e bem-estar deles. Eles expressaram preocupação com a possibilidade de uma nova fuga caso ele fosse mantido em um estabelecimento prisional comum.

A prisão de Eduardo ocorreu em uma residência alugada em Rio das Ostras, onde ele viveu por seis meses, após três anos de fuga. Segundo a Polícia Civil da Paraíba, ele levava uma vida discreta e simples, utilizando uma bicicleta como meio de transporte. Eduardo fugiu diretamente para a comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, onde seu pai reside, antes de se estabelecer em Queimadas, na Paraíba.

Durante a coletiva de imprensa, o delegado André Rabelo revelou que Eduardo usava documentos falsos em nome de um idoso de 62 anos e recebeu apoio financeiro e operacional de familiares e, por um período, de um grupo criminoso. O auxílio desse grupo cessou, facilitando o trabalho da polícia para rastrear sua localização.

Eduardo dos Santos Pereira, Mentor da ‘Barbárie de Queimadas’, Capturado no Rio de Janeiro Após Três Anos em Fuga

O líder do estupro coletivo, sentenciado a 108 anos de prisão, escapou de uma prisão de alta segurança estadual através da porta lateral.

Eduardo dos Santos Pereira, conhecido como o mentor da “Barbárie de Queimadas”, foi capturado em Rio das Ostras, Rio de Janeiro, após três anos em fuga, conforme relatado pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) da Polícia Civil da Paraíba.

O terrível crime ocorreu em 2012, quando cinco mulheres foram vítimas de estupro brutal durante uma festa de aniversário, perpetrado por homens que elas consideravam amigos. Entre as vítimas estavam Izabella Pajuçara e Michelle Domingos, que foram mortas de forma violenta após reconhecerem os agressores durante os estupros.

Além de Eduardo, outros seis homens foram condenados, enquanto três adolescentes receberam medidas socioeducativas por seu envolvimento no crime.

Eduardo foi encontrado em uma residência alugada em Rio das Ostras e foi detido sem a presença de cúmplices.

Ele foi sentenciado em 2014 a 108 anos e dois meses de prisão, culpado por dois homicídios, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores e porte ilegal de arma, além dos cinco estupros. A pena totalizou 106 anos e 4 meses de reclusão, acrescidos de 1 ano e 10 meses de detenção pelo crime de lesão corporal contra um dos adolescentes envolvidos.

A fuga de Eduardo ocorreu em 2020, quando escapou da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes de João Pessoa, conhecida como PB1, através da porta lateral. O detento trabalhava na cozinha e aproveitou o descuido de um policial penal que deixou um molho de chaves no local de trabalho, permitindo-lhe acesso ao almoxarifado e posterior fuga.

Quatro policiais penais estavam responsáveis pela segurança do setor durante a fuga e foram levados à Central de Polícia para interrogatório, sendo um deles autuado por facilitação culposa e posteriormente liberado.

Embora o policial penal responsável pelas chaves tenha sido indiciado, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ainda não apresentou acusações formais contra ele, conforme declarado por Tércio Chaves.

Grupo é preso em SP após se passar por juiz e falsificar sentenças da Justiça do Rio de Janeiro

Em um dos golpes, eles chegaram a desviar R$ 14 milhões da conta de um cliente falecido. Mesmo preso, um dos suspeitos chegou a dizer em depoimento que era filho de um juiz federal do Paraná.

A polícia de São Paulo prendeu três homens que falsificavam decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Eles chegaram a aplicar golpes em pessoas, bancos e no próprio TJ.

Um dos criminosos criou uma senha digital no sistema do TJ-RJ para se passar por juiz. Em um dos golpes, eles chegaram a desviar R$ 14 milhões da conta de um cliente falecido.

Marcos Oliveira Lemos, Vitor Gustavo Ribeiro de Liveira e Luiz Henrique dos Santos Moreira foram presos em Jacareí, na região Metropolitana de São Paulo e levados para à sede do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) na manhã desta quarta (28).

Durante a prisão, Marcos se identificou por outro nome e disse ser filho de um juiz federal do Paraná. Os agentes ligaram para o juiz que negou qualquer relação com o suspeito.

Transferência de R$ 1 milhão
Em uma das sentenças falsificadas pelos presos, eles solicitaram que o diretor jurídico do banco Itaú fizesse uma transferência de R$ 1,3 milhão.

A sentença, que foi assinada por Luiz Henrique como juiz de direito substituto, determinava ainda que multas diárias de R$ 10 mil que deveriam ser aplicadas à instituição em caso de descumprimento.

“O Luis, usando o nome que ele diz ser dele, a gente não sabe como ele conseguiu uma senha de um juiz do Rio de Janeiro. Essa senha parece que tem validade e ele consegue oficiar para as instituições bancárias e pedir para liberar algum dinheiro que está em pendência, em processo, em litígio”, afirma Fábio Pinheiro Lopes, delegado do Deic que investiga o caso.
Os três suspeitos foram autuados em flagrante e vão responder por uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Durante a audiência de custódia, a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva por tempo indeterminado.

“A gente verificou que parte desses R$ 14 milhões foram para as contas deles. Só que o banco, quando percebeu a segunda tentativa que tentaram fazer mais um desvio, o banco desconfiou e conseguiu bloquear. Dos R$ 14 milhões, conseguiu bloquear R$ 11 milhões e usaram R$ 3 milhões eles gastaram”, completa Fábio Pinheiro Lopes

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disse em nota que registrou uma tentativa de fraude no sistema, mas que não chegou a se concretizar.

O Itaú confirmou que recebeu decisões judiciais para transferir valores de pessoas falecidas, mas identificou que eram falsas.

 

Por erro médico, mulher trata câncer inexistente durante 6 anos em SP: ‘tormento, dor crônica, perda óssea, fadiga’

Justiça de São Paulo condenou a Amico Saúde, empresa médica de São Bernardo do Campo a pagar R$ 200 mil de indenização à paciente. Ela teve um diagnóstico de metástase óssea errado após tratar um câncer de mama.

A Justiça de São Paulo condenou a Amico Saúde, empresa médica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, a pagar R$ 200 mil de indenização a uma mulher que tratou uma metástase óssea inexistente durante 6 anos após erro médico de diagnóstico e tratamento.

A mulher foi diagnosticada com câncer de mama em junho de 2010 e teve que fazer uma mastectomia meses depois. O diagnóstico foi correto e ela fez o procedimento de retirada do seio. Ela tinha 54 anos à época;
Em outubro do mesmo ano, porém, a paciente realizou novo exame que detectou metástase óssea (quando o câncer se espalha para o osso) e passou a fazer quimioterapia;
Em 2014, ela mudou de plano de saúde e continuou o tratamento com algumas adaptações motivadas por efeitos colaterais;
Em 2017, o novo corpo médico suspeitou de erro de diagnóstico e solicitou um PetScan, exame de imagem capaz de detectar com mais precisão alterações no organismo;
O procedimento confirmou que a mulher nunca esteve acometida de metástase óssea; no ano seguinte, por precaução, o exame foi refeito e o resultado foi mantido;
A informação foi confirmada por laudo pericial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

Um exame feito na mesma época em que ela foi erroneamente diagnosticada apontou justamente o contrário: “Baixa probabilidade de acometimento ósseo secundário à doença de base” (veja abaixo)
Nem a Justiça entendeu o motivo pelo qual a mulher ficou tanto tempo sendo tratada de forma equivocada:

“A metástase óssea foi anotada em determinado momento no prontuário e seguiu assim por anos, por inércia e erro dos médicos que atenderam a autora. Não se sabe se por negligência pura ou como medida de economizar na realização de novos exames”, aponta a sentença.

A decisão diz, ainda, que a paciente “teve o curso de sua vida alterado em razão de doença gravíssima que não existia. Não se pode medir a dor a qual a requerente foi submetida”.

A mulher relatou que, ao longo dos anos de quimioterapia, sofreu grande angústia psicológica, além de dor crônica, insônia, perda óssea e de dentição e limitação dos movimentos da perna em razão das lesões nos ossos.
“Cada sessão de quimioterapia se tornava um verdadeiro tormento à autora, porque a medicação é muito forte e possui inúmeros efeitos colaterais”, disse a defesa da paciente.

A sentença dada em primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. Relator do recurso, o desembargador Edson Luiz de Queiroz, destacou que “a paciente foi levada a sofrimento que poderia ter sido evitado”.

No final de 2023, em um acordo com a mulher, a Amico Saúde pagou os R$ 200 mil.

 

Júri de pai acusado da morte dos três filhos adotivos é dissolvido; Justiça marca novo julgamento

Fernanda, Gabriel e Lorenzo foram carbonizados após o quarto onde eles dormiam pegar fogo, em Poá, na Grande São Paulo, em fevereiro de 2021. Ricardo Reis de Faria e Vieira foi preso acusado pelo crime.

O júri de Ricardo Reis de Faria e Vieira foi dissolvido e um novo julgamento foi marcado pela Justiça. O julgamento começou no fórum de Barra Funda, em São Paulo, na manhã de terça-feira (5), e seguiu durante todo o dia. Ricardo Reis é acusado da morte de seus três filhos adotivos.

Fernanda, Gabriel e Lorenzo foram carbonizados após o quarto onde eles dormiam pegar fogo, em Poá. A morte dos três irmãos foi em fevereiro de 2021 e já completou dois anos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou na manhã desta quarta-feira (6), que durante o julgamento na terça-feira Ricardo Reis afirmou que a advogada que atuava como assistente de acusação o acompanhou no dia do ocorrido na delegacia de polícia.

Ao ser questionada se via nesse fato um prejuízo a defesa do acusado, a defensora dele afirmou que sim. Segundo o TJSP, o promotor de Justiça também pediu a dissolução por receio de alegação de uma nulidade, caso o júri continuasse com a participação da advogada.

Desta forma, o júri foi dissolvido e um novo julgamento foi marcado para 18 de dezembro às 9h. Desta vez, sem a presença da advogada que atuou na fase policial.

Júri Anulado

Na terça-feira, o júri teve início às 11h07. O conselho de sentença era composto por sete jurados, sendo quatro mulheres e três homens. Oito testemunhas – quatro de defesa e outras quatro de acusação – foram arroladas.

Na primeira etapa do julgamento, as quatro testemunhas de acusação, inclusive o outro pai adotivo das crianças, Leandro Vieira, foram ouvidas. Na sequência, seriam ouvidas as testemunhas de defesa e também o réu, para que nesta quarta-feira acontecesse os debates e o juiz pudesse dar a pena.

A expectativa era que o julgamento fosse retomado às 9h, desta quarta-feira.

Durante seu depoimento, Leandro disse que terminou com Ricardo porque o acusado queria viver um relacionamento a três, o que ele não queria. O casal, então, terminou a relação, mas Ricardo insistia, tentando voltar. Eles conseguiram entrar em um acordo para dividir a guarda dos filhos, até que as mortes aconteceram.

No momento em que as fotos das crianças foram mostradas no julgamento, Leandro ficou muito emocionado. Antes do júri, ele falou que espera justiça e que os fatos sejam esclarecidos.

“Precisa ficar claro muita coisa. Hoje se eu falar para você ‘de quem é a culpa?’, é dele. Eu deixei meus filhos de banho tomado, almoçados na frente daquela casa que eu buscaria em três dias. E hoje não estou com esses meus filhos. A pessoa que deveria proteger não protegeu. Então, ele tem culpa. O que a gente busca agora é qual culpa é essa? A gente está nessa luta de buscar justiça, de buscar maior esclarecimento. Porque até hoje eu não tenho resposta. A única pessoa que tem a resposta é ele.”

Ricardo Reis de Faria e Vieira está preso e, segundo a polícia, apresentou versões diferentes sobre o caso. Em 2021, ele passou por uma audiência de instrução e a Justiça decidiu que iria a júri popular pela morte dos três filhos.

Leandro Vieira, que também é pai adotivo das vítimas, contou que com o passar dos dias a dor não ameniza. E a lembrança dos filhos é presente no dia a dia.

“A Fernanda era a dançarina. Eu sinto falta dos cuidados que eu tinha com ela. Sempre dizendo ‘pai vamos dançar, vamos fazer’. Cabelo. Ela sempre foi muito vaidosa. Eu tenho saudade disso. O Gabriel era a alegria da casa. Gabriel era muito carinhoso, eu sinto muita falta do abraço dele. O Lorenzo era mais marrudo, Lorenzo era uma criança mais marrudinha. O que tenho saudade é ele falando ‘não'”, desabafou Leandro.