Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 758 283 que, no mês de janeiro de 2002, EDSON RIBEIRO, atuando em nome da em presa D.J.PERFUMES IMPORTADOS, se crediou indevidamente de R$ 15.187,93, em decorrência da escrituração no livro de Registro de Entradas de Notas Fiscais inidôneas tidas como sendo de emissão da empresa REBECCA NEW COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, cujas cópias estão an

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 222 em submeter os beneficiários do plano de saúde ao pagamento de vultosas quantias a título de coparticipação, é de rigor a manutenção da decisão que concedeu a tutela de urgência e estipulou o antigo valor contratado até pronunciamento judicial futuro. Recurso desprovido. (TJ-MG - AI: 10000190316067001 MG, Relator: Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 18/02/2020, Data de Publicação: 02/03/20

Seção I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 Ab initio, verifico que a insurgência e o reexame necessário contém matérias concatenadas entre si, pelo que, passo a analisá-los simultaneamente. Observo que o MM. Magistrado a quo afastou a aplicação do art. 71, I, “a”, e VII, “c”, do Código Tributário do Estado de Goiás que assim, preceitua: NR.PROCESSO: 5329002.68.2016.8.09.0162 passo a fundamenta

Seção I ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 NR.PROCESSO: 5185736.53.2018.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5185736.53.2018.8.09.0000 PORANGATU AGRAVANTE: AGRAVADO: RELATOR: CÂMARA: COPALIMPA INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. ESTADO DE GOIÁS Juiz FERNANDO DE CASTRO MESQUITA 3ª CÍVEL DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência recursal, interposto por COPA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1713 311 10.826/2003 a cumprir pena de 03 anos e 06 meses de reclusão em regime aberto, substituída por Prestação de Serviços à Comunidade por igual prazo e pagamento da multa no valor de 9,40 UFESP, R$ 189,36, que encontra-se em local incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Execução Criminal

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NR.PROCESSO: 0160554.02.2015.8.09.0051 Art. 71. Serão aplicadas as seguintes multas: VII - de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da operação ou da prestação: c) pela falta de registro ou pelo registro com valor incorreto de documento relativo à entrada, aquisição ou utilização de mercadorias, bens e serviços; Observo que a recorrida embasou seu pedido na

Seção I ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 c) pela falta de registro ou pelo registro com valor incorreto de documento relativo à entrada, aquisição ou utilização de mercadorias, bens e serviços;” Observo que a Agravante embasa seus requerimentos na suposta ocorrência de efeito confiscatório nos autos de infração lavrados contra si. (movimentação nº01.) NR.PROCESSO: 5017961.47.2017.8.09.0000 (...)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1557 Alves Braga Junior - Advs: Guilherme Silveira da Rosa Wurch Duarte (OAB: 430721/SP) - Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 DE

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 QUIVADOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 16 DE MAIO DE 2019. J OSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 444764-25.2014.8.09.0087 1503 ACAO PENAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS HENRIQUE BORGES MORTOZA NELIDA MORTOZA ADV VIT : 00006 GO - . ADV ACUS : 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO 40531 G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 915 Nº 2279813-92.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Rafael da Silva Barbosa - Agravado: Estado de São Paulo - Diante da renda demonstrada e da ausência,