Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 900 a 4 (quatro) anos, e multa.      Verifico que após o réu efetuar o disparo de arma de fogo, este trafegou livremente com o armamento dentro de seu veÃ-culo, configurando assim o crime de porte ilegal de armas.      Deste modo, não se aplica o princÃ-pio da consunção, tendo em vista que se tratou de contextos fáticos distintos, qual seja, efetuar o disparo de arm

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1236 253 assim resumidos: Consta dos autos que no dia 06/10/2009 por volta das 8h, na Av. dos Autonomistas, Quitaúna, Arildo Vital da Costa dirigia veículo automotor, em via pública, sem habilitação, gerando perigo de dano. Enquanto dirigia sua motocicleta na referida via colidiu em um veículo parado em um semáforo. E como não tenha(m) sido e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 1523 JUIZ(A) DE DIREITO KLEBER LELES DE SOUZA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE EIKO YAMAMOTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0090/2016 Processo 0009450-68.2015.8.26.0348 - Inquérito Policial - Roubo - EVERTON JAMES DE JESUS ALVES - - EDUARDO CRESPIN SANTOS - Intime-se a defesa para que forneça o numer

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 301521 SP - FERNANDA GONCALVES_DO CARMO MOREIRA DESPACHO : AUTOS: 201302696330 DESIGNO AUDIENCIA DE ENCERRAMENTO PARA O DIA 17/06/2016, AS 13:00 HORAS INTIMEM-SE AS PARTES GOIANIA, 01/06/ 2 016 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 194416-77.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 939 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : CHARLESON CAMILO GONCALVES

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 127475/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5220377 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L196 PROTOCOLO NUMR: 444979-96.2012.8.09.01

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 127609/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 221 / 224 EMITENTE: 5220377 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L196 PROTOCOLO NUMR: 444979-96.2012.8.09.01

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 Assim sendo, restaram atendidas as exigências previstas no artigo 574 do Código de Processo civil, não havendo se falar em inépcia da exordial. Pois bem, segundo preceitua o artigo 569, inciso I, do Código de Processo Civil: NR.PROCESSO: 0052904.45.2012.8.09.0100 nomear-se-ão todos os confinantes da linha demarcanda." “Cabe: I – ao proprietário a ação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1026 Processo 1003206-77.2015.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.A.S. - R.O.S. - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 04 de agosto de 2015 às 15:00 horas no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do F

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7217/2021 - Quarta-feira, 1 de Setembro de 2021 899 perfeita relação entre o fato narrado na denúncia ou queixa e aquele pelo qual foi o réu condenado. Tal vÃ-nculo, fundamental e imprescindÃ-vel, entre a imputação e a sentença, decorre do chamado princÃ-pio da correlação ou princÃ-pio da congruência da condenação com a imputação ou princÃ-pio da correspondência entre o objeto da ação e o objeto d

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NR. PROTOCOLO : 141308-35.2016.8.09.0067 AUTOS NR. : 207 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : VALMIZIA SOARES VINHAL ACUSADO : JOSE ROBERTO PROFIDIO DA SILVA ADV ACUS : 17728 GO - FILEMON SANTANA MENDES DESPACHO : AUTOS N 201601413089 CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA VITIMA........ ................... VALMIZIA SOARES VINHAL ACUSADO............... ...... JOSE ROBER