Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Porém, ao observar o depósito recursal de ID c142b8a, nota-se que o mesmo foi realizado por uma pessoa jurídica estranha à lide, inscrita sob CNPJ diverso da reclamada, qual seja, CNPJ 08.174.089/0007-00, muito embora faça parte do mesmo grupo econômico. Analisa-se. Preliminar de admissibilidade Inobstante a análise da documentação residente nos fólios evidencie a

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1202 ADMISSIBILIDADE/ DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES RELATÓRIO ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING recorre ordinariamente, conforme ID 2ae271f, da sentença que julgou Preliminarmente, suscita a Recorrida o não conhecimento do Apelo, procedentes em parte os pedidos formulados nos autos da argumentando que: Reclamação Trabalhista em que co

Caderno 1 - Administrativo ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 292 24 descumprimento. 5º A qualquer momento acatará a realização de aferição por quaisquer órgão ambiental, obedecendo aos requisitos estabelecidos pela Lei Nº 007/2000(Código de Postura do Município de Sobral)e demais exigências legais. O presente TAC - Termo de Ajustamento de Conduta vai devidamente assinado pelo Promotor de Justiça, bem como pelas demais partes que s

Caderno 1 - Administrativo ● 04/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Agosto de 2010 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano I - Edição 43 7 EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2010/CPL/PGJ QUE ENTRE SI FAZEM, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA E, DE OUTRO, EMPRESA DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. CONTRATADA: DIOGENES BAYDE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PREST

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15759 Votos Revisores Acórdão Processo Nº ROPS-0010403-40.2017.5.15.0050 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI RECORRENTE RICARDO DA SILVA BASTOS ADVOGADO RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA(OAB: 202669/SP) RECORRIDO LEONEL FRANCISCO MAIA RECORRIDO REGIANE APARECIDA BATISTA - ME RECORRIDO APARECIDA RODRIGUES FIDELIS Intimado(s)/Citado(s): - LEONEL FRANCISCO MAIA PODER JUDI

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3255 A Sentença de piso indeferiu os pedidos baseados nas cláusulas da CCT firmada entre o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino do Estado Espírito Santo e Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Espírito Santo, por entender que tais normas não seriam aplicáveis a reclamada: "I - Benefícios Convencionais - Normas Coletivas Aplicáveis. 2.2. MÉRI

Diário Oficial ● 07/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 35.212  11 Quarta-feira, 07 DE DEZEMBRO DE 2022 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 05/2018, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO- SEPLAD E A EMPRESA CONECTA SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSERVAÇÃO LTDA. Pelo presente instrumento, o ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEPLAD, sediada na Travessa do Chaco, nº 2350, bairro do Marco, CEP:

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 3248 "I - Benefícios Convencionais - Normas Coletivas Aplicáveis. 2.2. MÉRITO Afirma o reclamante que foi admitido para reclamada em 16/02/2013 para exercer a função de tutor presencial e dispensado sem justa causa em 04/02/2016. Sustenta que as normas coletivas negociadas pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo lhe são apli

Administrativo ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

Caderno Administrativo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº3300/2021 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO PRESIDENTE DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE CORREGEDOR Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Centr

Seção I ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 : APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ONLINE. DÍVIDA ORIUNDA DE TÍTULO JUDICIAL EM QUE HOUVE A CONDENAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE GOIÁS. PATRIMÔNIO TRANSFERIDO AO ESTADO DE GOIÁS E NÃO AO BANCO DO ESTADO DE GOIÁS - BEG. RESPONSABILIDADE DO BANCO ITAÚ S/A. NÃO EVIDENCIADA. CONSTRIÇÃO JUDICIAL. AFASTADA. 1. Conso