Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 1481 observou o disposto no comando sentencial, ID. b80b9a7. desemprego, bem como a chave de conectividade, sob pena de É o relatório. convolação do valor do seguro desemprego em indenização substitutiva." ADMISSIBILIDADE O despacho ID. b34b84c, converteu a obrigação de entregar as A parte irresignada foi intimada para apresentar manifestação guias em obrigaç

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 15359 6338 24041 15591 21712 23007 GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 JAIRO ROSA MARTINS LIMIRIO MARTINS SOBRINHO MARIA NAZARE ANDRADE SILVA SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES ANGELA MARIA PERES SANTOS AIRES LAZARO IRAN DE SOUZA BRITO DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROTOCOLO:2009041593 31 NATUREZA: ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRA TIVA AOS

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 806 que, quando houve labor em período noturno, o adicional pretendido que teria ocorrido no ano de 2016. foi pago em contracheque, conforme se vê às fls. 506 e 518. Ao argumento de que a reclamada não pode transferir ao autor o Portanto, a prova material produz efeitos favoráveis à reclamada. ônus do risco, pede a restituição do valor. De igual modo, a prova

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 809 A reclamada juntou, ainda, os contracheques do autor (fls. 474/520), Ante a validade da marcação dos cartões de ponto, comprovada nos quais consta o pagamento reiterado de horas extras. compensação ou quitação de eventuais horas extras em O cotejo entre os cartões e contracheques juntados apresenta contracheque, bem como diante da ausência de prova quanto

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2034/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 657 os requisitos do artigo 840, parágrafo 1º da CLT, contendo a término do contrato de experiência é incontroversa. Na inércia, exposição dos fatos e os pedidos correspondentes, permitindo o aplique-se à reclamada multa de R$ 1.000,00 (mil reais). exercício do contraditório e da ampla defesa. Rejeito a preliminar. GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA PELO