Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Doc. 07 - Controle de Controle de Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 17013114483478100 2934 Doc. 08 - Holerite 17013114372400700 Recibo de Salário frequencia 2016 Frequencia Doc. 07 - Controle de Controle de 000047527232 2016 17013114481187300 Doc. 08 - Holerite 000047525495 17013114364513200 Recibo de Salário frequencia 2015 Frequencia Doc. 06 - CTPS CTPS Doc. 05 - Termo de 000047527161 20

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 752 4. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, a fim de restabelecer a sentença no tocante à condenação aos lucros cessantes. Custas e honorários advocatícios, observado quanto a estes o percentual fixado na origem, na proporção em que vencidas as partes. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2017. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 751 (Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 22/08/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL INJUSTIFICAVEL. LUCROS CESSANTES CABÍVEIS. PREJUÍZO PRESUMIDO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CUMULATIVIDADE DE MULTA CONVENCIONAL E LUCROS CESSANTES. NATUREZAS DIVERSAS. POSSIBILIDADES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME. (2017.0

Diário da Justiça ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7030/2020 - Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 790 entrega de unidade imobiliária, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que, devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação a direito da personalidade dos promitentes-compradores. 10. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (REsp 1665550/BA, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJe 16/05/2017) 4. A

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 548 ROCHA SERUFFO MORAIS Representante(s): OAB 18529 - VITOR DE ALENCAR LIMA MESQUITA (ADVOGADO) AGRAVANTE:CIRCULO ENGENHARIA LTDA AGRAVANTE:PLAZA MENDONCA ENGENHARIA SPE LTDA Representante(s): OAB 11270 - DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO) OAB 17619 - RICARDO CALDERARO ROCHA (ADVOGADO) OAB 24609 - RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN (ADVOGADO) AGRAVANTE:PRIME RESIDENCIAL E ENGENHARIA LTDA EMENTA: . EMENT

Diário da Justiça ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7041/2020 - Terça-feira, 1 de Dezembro de 2020 277 prazo máximo para que o fornecedor sane vício do produto (art. 18, § 2º, do CDC). 8. Mesmo sendo válida a cláusula de tolerância para o atraso na entrega da unidade habitacional em construção com prazo determinado de até 180 (cento e oitenta) dias, o incorporador deve observar o dever de informar e os demais princípios da legislação consumerista, cientificando claramente o adquirente, inc

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 SP1424520A - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR. R: ANTONIO DE JESUS SANTOS. Adv(s).: DF3657300A - LISARB INGRED DE OLIVEIRA ARAUJO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0711781-36.2015.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) EMBARGANTE: GOLD SANTORINI EMPREEND

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 183 "E a Recorrente opôs Embargos de Declaração duas vezes para ver O recorrido pugna pela exclusão da condenação às verbas sanado o vício configurado que viola o principio da proibição da rescisórias. reformatio in pejus. No entanto, mesmo assim, o Acórdão manteve Sem razão contudo. a condenação da Recorrente às verbas rescisórias nascidas após o As

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2326 2326 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Agra Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Apdo/Apte: Roberto Gozzi e outro - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Deram provimento em parte aos recursos. V.U. Sustentou oralmente a Doutora Rita Meira Costa Gozzi. - COMPROMISSO D

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 N. 0724548-49.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: PEDRO AFFONSO ANDRADE FRANCO. Adv(s).: DF54336 - IGOR COSTA ALVES, DF54642 - OTAVIO ANTONIO GAIATO DE OLIVEIRA, DF55926 - VITOR MARTINS FIDELIS. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Adv(s).: DF50331 - BRUNA FONSECA MEIRA, DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR, DF35977 - FERNANDO RUDGE LEITE NETO. R: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO