Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5054 90 ou não, de dano moral na espécie; e c) a (in)aplicabilidade da multa por litigância de má-fé. 2. O Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) é um negócio jurídico que permite ao consumidor contratar um serviço de cartão de crédito com possibilidade de saque de dinheiro em espécie, agregado a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4977 72 demandar perante um Juízo, quais sejam: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de declaratória de nulidade de negócio jurídico c/c obrigação de fazer ajuizada por CRISTIANE OLIVIA DO NASCIMENTO em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e ADN SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA ME. Em sua peça inaugural, a autora alega que no dia 19/01/2018 firmou contrato de empréstimo consignado em sua folha de pagamento por meio da cédula de crédito de n. 02005

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1052 dívida. Juntou a planilha de fls. 225. A fls. 227 foi recebida a petição de fls. 222/224 como emenda à inicial. A ré foi citada e apresentou contestação (fls. 234/248), alegando, preliminarmente, a impossibilidade jurídica do pedido, eis que ausentes os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1355 166 liminarmente a busca e apreensão pretendida, fls. 61/62, por diversas vezes a medida deixou de ser cumprida em vista da inércia do Autor em promover os meios necessários, conforme se observa às fls. 66, 84. Em que pese haver sido deferido nova expedição de mandado de busca e apreensão e citação (fl. 125), às fls. 127/13

Diário da Justiça ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2018 DO JOSÉ DA SILVA, brasileiro(a), solteiro, agricultor, portador(a) do RG nº 2.763.204. SSP/PB, e inscrito(a) no CPF sob o nº 029.547.734-21, residente no Sítio Jangada, s/n Zona Rural de, Pedras de Fogo/PB, tendo a dita ação, ao final, sido julgada procedente, com a decretação da interdição do(a) promovido(a), o(a) seu(sua) companheiro(a) Sr