Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 ADV REQTE ADV REQDO : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA : 32791 GO - PAULO EDUARDO PRADO 31619 GO - JULIANA MEDEIROS OLIVEIRA ALVES DESPACHO : E O RELATO DO NECESSARIO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERI AS SUB JUDICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 48 9 DO CPC, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAME NTADA DECISAO JUDICIAL, SEJA E

Seção III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 ROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. N AS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEM ENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDID O QUE CONTRARIAR: I ENUNCIADO DE SUMULA DO

Seção III ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 FEDERAL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIC A EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SO BRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS T

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 INDENIZACAO ESTADO DE GOIAS ANTENOR BORGES DE ARAUJO 22342 GO - ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS 19873 GO - SELENE DE FATIMA FERREIRA ADV REQTE : 19794 GO - CARMINO FERREIRA DOS SANTOS 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA 17794 GO - CLAUDIA REGINA TELLES DESPACHO : PROCESSO N.: 201200048282 (INDENI

Seção III ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017 EMBARGADO ADV EMBGTE : TATIANA RANNA DOS SANTOS E OUTROS : 8125 GO - HELIO JOSE GARCIA 21078 GO - EUDES FABIANE CARNEIRO ADV EMBGDO : 21078 GO - EUDES FABIANE CARNEIRO DESPACHO : AUTOS N: 144/16 PROCESSO N: 201600419032 SENTENCA TRATA-SE DE EMB ARGOS A EXECUCAO OPOSTOS POR ITAMAR CAIADO DE CASTRO EM DESFAVOR DE TATIANA RANNA DOS SANTOS E OUTROS, TODOS JA DEVIDAMENTE QUA

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 DAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DI STINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAI S PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, P ROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPER

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 DOS NA INICIAL. NARRA A INICIAL, EM SINTESE, QUE O AUTOR SEMPRE L ABOROU NO CAMPO NAS LIDES RURAIS, E EM RAZAO DE ESTAR ACOMETIDO D E MOLESTIAS NAO POSSUI CONDICOES DE DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES L ABORATIVAS. REQUEREU A CONDENACAO DA AUTARQUIA RE A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXILIO-DOENCA OU BENEFICIO DE AMP ARO ASSISTENCIAL AO IDOSO. JUNTOU PROCURACA

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 BUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSO S REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA; IV ENUNCI ADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIREITO LOCAL. ART. 92 7. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NDAMENTADA DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCI A OU PRECEDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO . TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A F AZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DIS

Seção III ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 AUTOS NR. : 220 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS DE REQUERIDO : MUNICIPIO DE JUSSARA ADV REQTE : 20105 GO - CLAYTON CESAR DA SILVA DESPACHO : BREVEMENTE RELATO. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERIAS SUB JUDICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 489 DO CP C/2015, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE