Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 2185 relação de consumo, conforme o que diz o art. 2º, da Lei 8078/90, inverto o ônus da prova a favor da requerente, com fulcro no art. 6º da Lei 8078/90, cabendo aos requeridos provar a relação contratual, caso exista, com a requerente, visto a dificuldade da mesma em fazê-lo. 5. Da tutela Antecipada. Para a concessão da Tutela Antecipada, é necessário a presença dos requisitos, probabilidade d

Diário da Justiça ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2255 BANCO BANRISUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO R.H. Os autos serão processados em conformidade com a Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de justiça gratuita. 1. Designo audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) para o dia 26/08/2019, às 09h40min, a ser realizada na Câmara Municipal de São João de Pirabas. 2. Cite-se o (a) Requerido (a), com antecedência mínima de 20 (vinte) dias,

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 2184 citação a cópia da inicial. 3. As partes deverão ser advertidas de que em caso de não comparecimento à referida audiência, sendo autor(a), o processo será extinto, conforme determina o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95 e no caso do réu, serão considerados verdadeiros os fatos articulados pela reclamante na inicial REVELIA - conforme preceitua o art. 20 da Lei nº 9.099/95. 4. Por tratar-se de

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13945 Vistos, etc... Intime-se o reclamante para informar que, conforme consta do relatório do malote digital, o rol de perguntas do reclamante foi enviado juntamente com a carta precatória em 31/08/15. PROCESSO: 0010525-73.2015.5.03.0174 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: WILSON PEDRO DA SILVA ARAGUARI, 11 de Janeiro de 2016 RÉU: MATABOI ALIMENTOS

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 2700 Acusado: Gabriel Marcos Oliveira dos Reis Advogada: Maria Eduarda Moraes de S¿o Marcos, OAB/PA nº 27.729 DECIS¿O Vistos, Haja vista petiç¿o de fls. 83/84, defiro o pedido, para que seja desentranhada a petiç¿o e documentos de fls. 63/82, que n¿o fazem parte destes autos e sim do processo cível nº 0006112-81.2018.814.0068. Dessa forma, ao serem desentranhados a petiç¿o e documentos acima refe

Diário da Justiça ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6914/2020 - Quarta-feira, 3 de Junho de 2020 1403 Número do processo: 0810677-98.2019.8.14.0301 Participação: REQUERENTE Nome: CASSIA REGINA DA SILVA RAMOS Participação: ADVOGADO Nome: RAFAEL MATOS BARRA OAB: 22251/PA Participação: ADVOGADO Nome: SAULO ESTEVES SOARES OAB: 019258/PA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n. 006/2006-CJRMB, e em cumprimento ao despacho (ID 17522919) constatei que houve resposta ao Oficio ID 13993039, mas por um

Publicações Judiciais ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Denise Dias de Castro Bins Schwankc Juíza Federal Substituta Carla Bastiani Ruviaro Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a usucapião do imóvel de 18,5219h, com as confrontações e descrições do memorial constante das páginas 37 e seguintes, localizado no Distrito de Barro Vermelho, Localidade de Cambará, Cachoeira do Sul/RS.Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de Cacho

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 795 19020515450993700 Procuração Procuração 19020515475594600 Fotos moradia Documento Diverso 000018465181 Declaração de Declaração de 000018465234 19020515451472100 19020515482311300 Jurisprudência Hipossuficiência Hipossuficiência 000018465185 Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 19020515452127300 e Previdência Social e Previdência Social Doc

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 274 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, em 22 de abril de 2020. Eu, MARIA CAROLINA BEZERRA FALCÃO, Estagiário, 43610, o digitei. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0274/2020 ADV: CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO (OAB 30907/CE) - Processo 0192749-38.2019.8.06.000

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 274 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, em 22 de abril de 2020. Eu, MARIA CAROLINA BEZERRA FALCÃO, Estagiário, 43610, o digitei. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família (SEJUD 1º Grau) JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD 1º GRAU) INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0274/2020 ADV: CARLOS DE ABREU CARDOSO NETO (OAB 30907/CE) - Processo 0192749-38.2019.8.06.000