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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 NITORACAO ELETRONICA; -OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADO R DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), S E DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; -OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRON ICA QUE SE DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; -OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE MONITORACAO ELE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 SER ENTREGUE AO EXECUTADO, MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA PESSOAL AO MESMO, DEVENDO SER ENCAMINHADA A ESTE JUIZO, E OUTRA PARA SER ARQUIVADA NO PRONTUARIO DO REEDUCANDO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIG O 5, 2 DA RESOLUCAO 103 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. COM A PR OXIMIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO DE REGIME/LIVRAMENTO CONDICI ONAL, JUNTE-SE A CERTIDAO ATUALIZADA DOS ANTEC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 HIDO EM TEMPO INTEGRAL; II- NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO F REQUENTAR PROSTIBULOS, BARES OU LUGARES DE MAUS COSTUMES, NEM FAZ ER-SE ACOMPANHAR POR MAS COMPANHIAS; III- NAO PORTAR QUALQUER TIP O DE ARMA; IV- NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, SEM AUTORI ZACAO DO JUIZ, DEVENDO COMUNICAR A ESCRIVANIA CRIMINAL QUALQUER M UDANCA DE ENDERECO; V- EXERCER TRABALHO HO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 UTADO, MEDIANTE CERTIDAO DE ENTREGA PESSOAL AO MESMO, DEVENDO SER ENCAMINHADA A ESTE JUIZO, E OUTRA PARA SER ARQUIVADA NO PRONTUAR IO DO REEDUCANDO, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 5, 2 DA RESOLUCAO 1 03 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. PROMOVA A ESCRIVANIA O AGENDA MENTO DA DATA DO TERMINO DO CUMPRIMENTO DA PENA E DE EXIGENCIA OB JETIVA PARA BENEFICIOS ESTABELECIDOS NA LEP
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 NATUREZA: EXECUCAO PENAL ACUSADO: JOAO PAULO JESUS DE SOUSA DECIS AO/MANDADO ESTA DECISAO SERVIRA COMO MANDADO DE INTIMACAO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 368I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CGJ. E M PROEMIO, CIENTE DOS DESPACHOS DE FLS. 182/183. OUTROSSIM, COMPU LSANDO O FEITO, OBSERVO ENCONTRAR-SE EM REGULAR ANDAMENTO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO OS CALCULOS PROMOVIDOS A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EXISTE BEM APREENDIDO NA RESPE CTIVA ACAO PENAL, SEM QUE HOUVESSE A DEVOLUCAO DO MESMO, CONFORME CERTIDAO EXARADA AS FLS. 152. E O RELATORIO. DECIDO DISPOE O ART IGO 91, DO CODIGO PENAL QUE SAO EFEITOS DA CONDENACAO: II A PERDA EM FAVOR DA UNIAO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FE: A) DOS INSTRUMENTOS DO CRIME, DESD