Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 15294 Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO pem JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d856620 proferido nos autos. Despacho Id:2355c90: Em suma, a decisão que concedeu a tutela, e que não foi cassada pelo TRT, determinou a reinclusão da reclamante no plano de saúde da empresa. Processo Nº ATOrd-1000349-63.2020.5.02.046

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 CONSORCIO LTDA RECORRIDO(S) DILVA GOMES FREITAS Relator Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA Acórdão Nº 1168437 EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. PAGAMENTO DAS PARCELAS. AUSÊNCIA DE ENVIO DE BOLETOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANOS MORAIS. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de obrigação de fazer e indenização

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 NR.PROCESSO: 0260985.87.2012.8.09.0006 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENVIO DE BOLETOS PARA RESIDÊNCIA DO AUTOR. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO QUE SE O DOCUMENTO DE COBRANÇA NÃO FOSSE RECEBIDO EM TEMPO HÁBIL PARA EFETUAR O PAGAMENTO, O AUTOR DEVERIA COMUNICAR O FATO À ADMINISTRADORA. ÔNUS DA PROVA. CONSIGN

Diário da Justiça ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

26 Rio Branco-AC, terça-feira 14 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.573 a alegar indevidos os valores, ante o lançamento de valores de multa e honorários, estes já fixados no referido acordo. Logo, os cálculos apresentados pelo credor às fls. 497, estão corretos, e fixados de acordo com os parâmetros do acordo homologado, não havendo inclusão de valores de honorários advocatícios, e utilizando o percentual de 1% de juros e multa de 10%, conforme estabelecido no ítem “D”, do aco

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO VICENTE, 25 de outubro de 2019. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000891-88.2018.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE:APARECIDO DE JESUS MANOEL, GIOLEINE APARECIDA BATISTA PEREIRA MANOEL Advogado do(a) EXEQUENTE: VERONICA MUNIZ DE ANDRADE - SP363131 Advogado do(a) EXEQUENTE: VERONICA MUNIZ DE ANDRADE - SP363131 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DEC IS ÃO Vistos. Verifico que nesta data foi expedido ofício ao CRI, para cancelamento da AV 07 da matrícula 84.562, e

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: JORGE LUIZ CORREIA PINHEIRO APELADA: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ENVIO DE BOLETOS PARA RESIDÊNCIA DO AUTOR. CLÁUSULA CONTRATUAL PREVENDO QUE SE O DOCUMENTO DE COBRANÇA NÃO FOSSE RECEBI

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 5954 Alega a reclamante, na petição inicial, que além do salário fixo do Intimado(s)/Citado(s): - CHEQUE NOBRE MERCANTIL COBRANCAS LTDA. - PRISCILA DE LIMA ANTONIO holerite recebia comissões que não foram integradas no cálculo das suas verbas rescisórias. É o que basta em face do princípio da simplicidade que informa o processo trabalhista (CTL, art. 840), motivo

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 Processo Nº RTSum-0011022-15.2014.5.15.0069 AUTOR VALDECI GOMES DA SILVA ADVOGADO VANIA APARECIDA PADILHA(OAB: 51845/PR) RÉU ENTERSA - ENGENHARIA, PAVIMENTACAO E TERRAPLENAGEM LTDA. ADVOGADO ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA(OAB: 104001/SP) 2655 exigido, porém, que o Juiz rebata, um a um, todos os argumentos das partes, bastando, repise-se, que se pronuncie sobre as suas pret

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que A NOTIFICAÇÃO DO DÉBITO PERFAZ-SE COM A EMISSÃO ANUAL DO BOLETO DE COBRANÇA, cujo inadimplemento constitui automaticamente em mora o devedor.(...)(AC - APELAÇÃO CÍVEL - 1404823 - Processo: 0006436-29.2003.4.03.6182 - UF: SP - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data do Julgamento: 29/04/2010 - Fonte: e-DJF3 Judicial 1 - DATA: 19/07/2010 PÁGINA: 196 - Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO MORAES)(...)2- Em se tratando de crédito relativo à anuidade profissional junto ao Conselho Regi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 585 da referida cláusula é evidentemente a previsão para uma situação acidental e excepcional, pena de tornar-se uma previsão absurdamente contraditória com o que está na primeira parte do dispositivo. A previsão contratual não faculta ao credor a opção de suspender o envio de boletos; estabelece que a f