49 resultados encontrados para envio de demonstrativos - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3860 às 17:00 horas, a MM. Juíza do Trabalho Drª PATRÍCIA ESTEVES decisão,sob pena de pagamento de multa no importe de R$ DA SILVA, proferiu a seguinte 1.000,00 para cada desconto indevido. Intimem-se as partes. SENTENÇA SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2021. PATRICIA ESTEVES DA SILVA I. RELATÓRIO A reclamante apresentou embargos de declaração, conforme documentoid
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 662 Alega que a autora poderia ter cancelado o seguro, por meio de solicitação expressa, com aviso prévio de no mínimo 30 dias, caso não fosse mais de seu interesse, contudo nunca solicitou o cancelamento. Informa que, no dia 10.07.2018, foi registrada na ouvidoria, por meio da central, a insatisfação da autora com a resposta recebida por meio do ASC-3757086-T8Q0X0, questionando se os percentuais ut
3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3861 pendências junto ao plano, mas sim do envio de demonstrativos de PODER JUDICIÁRIO participação. Logo, mostra-se indevida a realização de descontos JUSTIÇA DO em valores incorretos no período posterior a dezembro de 2020, motivo pelo qual a diferença entre o reconhecido em sentença como devido e o montante debitado na conta corrente da autora deverá INTIMAÇ
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 656 55 anos; de 56 a 60 anos e de 61 a 65 anos; pois, ocorrendo o aumento da idade do segurado e suas prováveis debilidades, aumenta o risco para a seguradora. Argumenta ser inadequada a aplicação da Lei n° 9.656/98, que regula os planos e seguros de assistência privada à saúde, por analogia, ao reajuste de prêmio por reenquadramento por faixa etária, pois a natureza do direito a ser tutelado é d
Os demais argumentos trazidos pela CONAB, quanto à validade das cláusulas contratuais, efetividade do contrato de depósito e a inexistência de danos materiais, restam prejudicados, haja vista que não houve sucumbência nesse sentido. Recurso Adesivo A empresa AGROMARIS requer seja a afastada a sucumbência recíproca, com o argumento de que todos os pedidos da reconvinda foram indeferidos e sua ação declaratória julgada totalmente procedente. No caso, a AGROMARIS requereu, em sede prelim
2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 217 Vistos etc. ingressar com a ação se faz necessária a apresentação dos Trata-se de pedido de antecipação de tutela em Ação de Produção documentos que estão em posse do réu, mormente quando foi Antecipada de Provas apresentado por THALYTA BARBARA inserido no ordenamento jurídico o instituto da sucumbência (art. RODRIGUES DE SOUZA MARTINS em face do BANCO
Desta forma, a controvérsia dos presentes autos cinge-se à eficácia do envio das demonstrações contábeis apenas pelo meio eletrônico, de modo a suprir ou não o envio pelo meio físico. Assiste razão à embargante. A Lei 9656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, prescreve em seus artigos 20 e 22 o seguinte: Art. 20. As operadoras de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei são obrigadas a fornecer, periodicamente, à
apensa, observo que foram juntados com a inicial apenas a cártula (fl. 3/10) e o demonstrativo da evolução do débito na fase de inadimplência (fl. 14/15), iniciada em 1º/04/2012, já com saldo devedor de R$ 102.661,32.Não há qualquer demonstrativo analítico que indique como se chegou a este valor, quais foram os encargos aplicados, se houve ou não dedução das parcelas já quitadas, requisito intrínseco para conferir liquidez à cédula de crédito bancário, nos termos da legislaç�
títuloAlegam os embargantes que o título que aparelha a execução não é líquido, ante a circunstância de que o cálculo da dívida depende de fatores variáveis, sendo que a cédula de crédito bancário não veio acompanhada dos demonstrativos analíticos da apuração do débito, não se sabendo ao certo quais - e em que extensão - os encargos aplicados e se foram deduzidas as parcelas já quitadas.Assiste-lhes razão.Nos termos do art. 28 e da Lei nº 10.931/2004, a Cédula de Crédit
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1639 592 Vossa Senhoria do inteiro teor da SENTENÇA que julgou EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que se fez com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. As despesas processuais deverão ser suportadas pelo réu, nos termos do §10º do art. 85 do CPC, para tanto, fixo o valor dos honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da