Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10663 determinacao de expedicao de oficios a orgaos administrativos nao refoge a competencia da Justica do Trabalho, pois inserta no poder de direcao do processo, conferido ao magistrado por forca do art. 765 da Consolidacao das Leis do Trabalho. Por outro lado, o Diploma Consolidado, nos arts. 653, "f", e 680, "g", da competencia aos magistrados para exercerem em geral, no inte

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9889 determinacao de expedicao de oficios a orgaos administrativos nao Assim, dou por finalizado este voto, com fulcro nos fundamentos refoge a competencia da Justica do Trabalho, pois inserta no poder (artigo 93, inciso IX, da CF) que acima alinhavei. de direcao do processo, conferido ao magistrado por forca do art. 765 da Consolidacao das Leis do Trabalho. Por outro lado,

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9895 "EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS - A determinacao de expedicao de oficios a orgaos administrativos nao Assim, dou por finalizado este voto, com fulcro nos fundamentos refoge a competencia da Justica do Trabalho, pois inserta no poder (artigo 93, inciso IX, da CF) que acima alinhavei. de direcao do processo, conferido ao magistrado por forca do art. 76

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alínea "g", todos da CLT. 9093 razoes e contrarrazões (do contrario, outras teriam sido as conclusões esposadas). Tenho por atingida a finalidade do Nesse sentido, os seguintes arrestos, oriundos do Colendo Tribunal prequestionamento, salientando-se, de qualquer sorte, que foram Superior do Trabalho e o primeiro deles de Ministro saudoso por expressamente indicados todos

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10652 extras e reflexos, conforme o adicional normativo e multa normativa de direcao do processo, conferido ao magistrado por forca do art. pelo descumprimento dos instrumentos normativos da categoria, 765 da Consolidacao das Leis do Trabalho. Por outro lado, o todos os valores os quais deverão ser devidamente apurados em Diploma Consolidado, nos arts. 653, "f", e 680, "g"

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9100 04.08.2000 - p. 473). "IRREGULARIDADE - ENVIO DE OFICIOS - COMPETENCIA MATERIAL DA JUSTICA DO TRABALHO - Tendo o Judiciario Trabalhista verificado que a Empresa descumpria normas de ordem e) Expedição de ofícios publica, tais como a sonegacao de contribuicoes previdenciarias e fiscais, impoe-se a determinacao de envio de oficios aos orgaos governamentais virtualmente l

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 37449 GO - CLEBER GONCALVES DE MORAES DESPACHO : DEVOLVER OS AUTOS EM CARTORIO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE B BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS E ENVIO DE OFICIOS PARA A OAB E AO MI NISTERIO PUBLICO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 12730-32.2011.8.09.0034 : 12 : USUCAPIAO : DARCY CARDOSO DA SILVA MARIA EROTILDES DA SILVA REQUERIDO : SUCESSORES DE SIDONIO

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.101 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 556 lhe é assegurado constitucionalmente direitos na área pública e privada, como sala, estacionamento, internet, malote, etc”. Asseverou ser “ser direito liquido e certo da OAB ao uso da VAGA COBERTA por seu presidente em exercício, na VAGA a si reservada e destinada exclusivamente”, requerendo, ao final, a adoção de medidas para que seja garantido o acesso

Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Envio de oficios via Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 18103117354531400 ANOTAÇÃO DE Certidão Correios 6362 18061210503870400 Certidão 000077958105 CTPS 000069506704 18102611055266200 Ofício Ofício 18060617330634200 Despacho Despacho 000077645460 18102317490095200 Despacho 000069207515 calculos de Despacho 18052516534436900 Manifestação 000077465276 liquidação 000068638417 1810111

Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21012416001667600 Contrato Social 11652 NOTIFICAÇÃO Contrato Social 20110417133775600 Certidão 000144239806 DEVOLVIDA 000140518503 21012416001740500 Procuração Procuração 20110417101952100 0010427-98-2020 Documento Diverso 000144239808 21012416002036400 Carta de Preposição 000140518038 NOTIFICAÇÃO Carta de Preposição 20110417095829400 Certidão