Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 2585 o acordo por elas firmado, determinando a extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, b do NCPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se alvará. P. R. I. Santarém/PA, 13 de abril de 2021. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém Número do processo: 0804457-58.2019.8.14.0051 Par

Caderno único ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de julho de 2019 a declaração da inexistência do débito que originou a inscrição da autora no órgão de proteção ao crédito, a rescisão do contrato celebrado entre as partes com exclusão da incidência da multa contratual e a condenação da requerida à reparação de danos morais. Na petição inicial, a autora sustenta que, no dia 27/03/2018, celebrou com a ré contrato de prestação de serviços de servi�

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 17336 RECORRENTES: SABRINA DIAMANTINO FERREIRA, FIDELITY trabalho. Reconhece que no período de até dezembro de 2018 a NATIONAL SERVICOS E CONTACT CENTER LTDA. empregada, ocupando o cargo de "técnico de prevenção e RECORRIDOS: OS MESMOS segurança", esteve sujeira às regras da NR 17, atuando em ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI teleatendimento; porém aduz qu

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 17333 RECORRIDOS: OS MESMOS segurança", esteve sujeira às regras da NR 17, atuando em ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI teleatendimento; porém aduz que a partir de janeiro de 2019 a _____________________________________________ reclamante foi promovida ao cargo de "analista de prevenção e segurança", e nessa nova função suas atividades não se equiparavam ao

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3333 Transitada em julgado a sentença e pugnando a parte autora pelo seu cumprimento, execute-se, na forma da Lei, incidindo, sobre o montante da condenação, multa, no percentual de 10% (dez por cento), na hipótese do pagamento não ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, conforme art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Certificado

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 4/ Página 3335 Certificado o trânsito em julgado da sentença e feito o pagamento pela parte vencida, bem como havendo a concordância da parte autora, inclusive dando integral quitação, expeça-se o alvará para levantamento do depósito, devendo ser expedido em nome do(a) Autor(a) e/ou seu(ua) defensor(a) constituído, desde que tenha poderes especiais para tanto. Após o trâns

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 9635 Isto porque, o depoimento da testemunha MARIA HÉLIA DA Desse modo e considerando o quanto exposto e pleiteado na inicial, NÓBREGA possui contradições em pontos principais, senão julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a pagar vejamos. horas extras e diferenças do seguinte modo: Em um primeiro momento afirma que: "que de 80 casos em 5% faz - hor

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2151 Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Sentença proferida em ato contínuo, logo após audiência de instrução virtual, conforme art. 28 da Lei 9.099/95, c/c art. 12, §2º, I do NCPC. Em resumida análise, a autora alega que contratou com a empresa requerida plano que previa o envio ilimitado de SMS, contudo teve o serviço de envio de sms bloqueado inúmeras vezes, alegand

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10932 fazia ligação, tinha que usar o computador para inserir no casos; que quando o cliente responde não, fazem a tentativa de sistema dados para efetuar a liberação no sistema a fim de que contato para finalizar o processo; que a maioria dos clientes não o cliente conseguisse efetuar transações normalmente; que atendem a ligação; que quando o cliente não atend

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 320 reclamadas estão sim relacionadas, formando uma cadeia gerenciava a sua equipe, composta de 12 pessoas, produtiva. aproximadamente; que essa equipe fazia a mesma função; que Senão vejamos, o depoimento do reclamante: quem vendia os produtos era a equipe, sendo que o reclamante "(...) que era subordinado ao Cláudio Marzo Sá, coordenador da apenas coordenava, re