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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 2298 Como se depreende, tais decis¿es s¿o no sentido de n¿o só coibir esses abusos cometidos pelas instituiç¿es financeiras, mas também corrigir os termos contratuais que causem prejuízos ao consumidor, buscando atenuar os efeitos dos atos ilícitos dos quais foi vítima, ressarcindo-lhe dos danos materiais sofridos bem como dos danos morais, já que, com a diminuiç¿o mensal do benefício pre
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6783/2019 - Quarta-feira, 13 de Novembro de 2019 2179 Como se depreende, tais decis¿es s¿o no sentido de n¿o só coibir esses abusos cometidos pelas instituiç¿es financeiras, mas também corrigir os termos contratuais que causem prejuízos ao consumidor, buscando atenuar os efeitos dos atos ilícitos dos quais foi vítima, ressarcindo-lhe dos danos materiais sofridos bem como dos danos morais, já que, com a diminuiç¿o mensal do benefício previ
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 2343 margem consignável, foi feita mediante desconhecimento (erro ou ignorância) do serviço adquirido. Nos termos do art. 371 do NCPC, ao magistrado compete apreciar a prova constante dos autos e indicar as raz¿es da formaç¿o do seu convencimento, assim, verifico que, invertido o ônus da prova e n¿o apresentado a ré nenhum fato impeditivo, extintivo ou modificativo da tese autora, n¿o há como
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6661/2019 - Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 2534 concreto do contrato de RMC. Todavia, nenhuma das partes a requereu, n¿o competindo ao juízo determiná-la de ofício quando n¿o se convence de que uma das partes n¿o cumpriu com sua obrigaç¿o, qual seja, ter, efetivamente, emprestado o valor de R$ 1.092,24 e a prestaç¿o das informaç¿es necessários à manifesta ciência do produto bancário que se adquiria, em tese. A praxe demonstra que o c
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7179/2021 - Sexta-feira, 9 de Julho de 2021 3894 margem consignável, foi feita mediante desconhecimento (erro ou ignorância) do serviço adquirido. Nos termos do art. 371 do NCPC, ao magistrado compete apreciar a prova constante dos autos e indicar as raz¿es da formaç¿o do seu convencimento, assim, verifico que, invertido o ônus da prova e n¿o apresentado a ré nenhum fato impeditivo, extintivo ou modificativo da tese autora, n¿o há c
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6802/2019 - Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019 1995 Nos termos do art. 371 do NCPC, ao magistrado compete apreciar a prova constante dos autos e indicar as raz¿es da formaç¿o do seu convencimento, assim, verifico que, invertido o ônus da prova e n¿o apresentado a ré nenhum fato impeditivo, extintivo ou modificativo da tese autora, n¿o há como entender contrariamente ao disposto na exordial. A praxe demonstra que o cart¿o nunca é usado, por�
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 2306 Nos termos do art. 371 do NCPC, ao magistrado compete apreciar a prova constante dos autos e indicar as raz¿es da formaç¿o do seu convencimento, assim, verifico que, invertido o ônus da prova e n¿o apresentado a ré nenhum fato impeditivo, extintivo ou modificativo da tese autora, n¿o há como entender contrariamente ao disposto na exordial. A praxe demonstra que o cart¿o nunca é usado, porém
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6607/2019 - Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 2304 Tal conduta arbitrária tem origem na violaç¿o dos princípios aqui descritos e gera sérios prejuízos financeiros ao consumidor devido à ilicitude do ato do fornecedor. Os tribunais, no entanto, est¿o atentos a esta prática abusiva e já pacificaram entendimento acerca do tema, conforme decis¿o abaixo: CONSUMIDOR. AÇ¿O CIVIL PÚBLICA. APELAÇ¿O CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE