Seção III ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2769 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/06/2019 Publicação: terça-feira, 18/06/2019 DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA, PORQUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PRESENTE A JUSTA CAUSA P ARA O PROCESSAMENTO DA DEMANDA. INTIME-SE O ACUSADO PARA SE MANIF ESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL DA ARMA DE FOGO E EVENTUAL REQUERIMENT O DE RESTITUICAO. CUMPRA-SE OS ITENS 1, 2, 3 E 5 CONSTANTES NA CO TA MINISTERIAL A FL. RETRO. O

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PR ISAO CAUTELAR. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISA O CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. PARTINDO-SE DA PR EMISSA DE QUE A PRISAO CAUTELAR E MEDIDA EXCEPCIONAL. VISLUMBRAND O-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMI

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ON ARAUJO DE LIMA E EDIGLEI PEREIRA DOS SANTOS (REUS), LUIZ CARLO S PEREIRA DE SOUSA, RA: 11410053 (ACADEMICO DE DIREITO DAS FACULD ADES IESGO). REQUERIMENTO(S) DAS PARTES: O MP INSISTE NA TESTEMUN HA FALTANTE. DELIBERACAO DO JUIZ: DESPACHO: DEFIRO O REQUERIMENTO DO MP. DESIGNO AUDIENCIA EM CONTINUACAO PARA O DIA 19/02/2019 AS 13H30. REQUISITE-SE A PRESENCA DA TESTEMUNH

Seção II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 VITIMA ACUSADO : HELLYAS SALOMAO RUFINO AGUIAR : ANDERSON JUNIO DA COSTA VALDECI NETO SOUZA E SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS: 201800096075 DESPACHO TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DE FLS . RETRO E A DECRETACAO DA AUSENCIA DOS ACUSADOS, DESIGNO O DIA 25 DE ABRIL DE 2019 AS 16:30 PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DE F ATIMA

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QUE A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCALCULAVEL, DE VENDO SER PRESERVADA AS VIDAS DAS PESSOAS ALI PRIVADAS DA LIBERDA DE. PERCEBENDO QUE O ESTADO NAO TEM DEMONSTRADO CONDICOES DE ASSE GURAR A SEGURANCA MINIMA PARA OS ENCARCERADOS. CONSIDERANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 RDO CESAR LUIZ STUTZ DEFENSOR PUBLICO ___________________________ _______________________________ RAFAEL GOMES PEREIRA DEFENSORA NR. PROTOCOLO : 131718-30.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1505 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : EMILLY APARECIDA FERNANDES DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 -TERMO DE CUSTODIA - PRO

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ANDO QUE A ADPF 347 RECONHECEU O SISTEMA PENITENCIARIO NACIONAL C OMO UM ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAIS, DEVENDO O MAGISTRADO V ELAR PELAS DECISOES DO STF. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA COND ENATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER O BSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVA LIADO COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE,

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 NDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - ________________________________ __________________________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE J USTICA __________________________________________________________ _ DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ DEFENSOR PUBLICO ________________ ___________________________________________ WEULER LUCAS DA SILVA ARAUJO ACUSADO - AUTOS N 574 PROTOCOLO 201

Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 COMARCA DE FORMOSA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ELIANI MARIA DE CARVALHO JUIZ DE DIREITO : LUCAS DE MENDONCA LAGARES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 63308-85.2019.8.09.0044 AUTOS NR. : 746 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : RAFAELA SOUSA SARAIVA INDICIADO : MARLOM GABRIEL PEREIRA DE BRITO DES

Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 ERMINO SEJAM TOMADAS TODAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS PARA O SEU RECAMBIAMENTO PARA ESTA COMARCA, COM URGENCIA, EXPEDI NDO-SE OS OFICIOS PERTINENTES, INCLUSIVE PARA COMUNICAR QUE ESTE JUIZO MANTEM O INTERESSE NA SEGREGACAO E PARA SOLICITAR AUTORIZAC AO PARA SUA REMOCAO. COMUNICADA A EFETIVACAO DO RECAMBIAMENTO, RE TORNEM CONCLUSOS PARA ANALISE. ===========