Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1707 não comparecimento de uma parte à audiência de instrução literalidade da norma coletiva, pois se assim fosse a intenção das desobriga a parte contrária do ônus que lhe cumpria". partes, deveriam ter se atentando para redação de texto que Nesse contexto, mesmo não havendo registro de intervalo representasse suas reais intenções e os limites da sua aplica

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2048 TST. advertências em anexo, quando, eventualmente, o reclamante não O reclamante juntou aos autos sua impugnação sobre a defesa e recebeu prêmio, foi porque não preencheu um dos requisitos para documentos, fls. 215/219. participar da premiação, quais sejam: não ter faltas ou atrasos, não Laudo pericial juntados aos autos, fls. 222/237, do qual foi dada se e

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1703 alegação patronal não infirmada de que "o intervalo foi usufruído, Trabalho há mais de 5 anos. seja de 1h. ao dia, quando laborado mais de 06 horas, seja de Portanto, entendo como indevidos os descontos realizados na 15mn. quando laborado até 06hs" (contestação de ID c159961). remuneração do autor ante a vedação normativa nesse sentido. Dessa forma, obse

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 16728 Recurso da primeira reclamada 1. Negativa de prestação de jurisdicional. Pedido de nulidade do julgado Não houve a alegada negativa de prestação jurisdicional, pois foi considerado pela sentença que a rubrica PLR era paga Conclusão da admissibilidade mensalmente ao reclamante, não para cumprir o teor das normas coletivas que previram o pagamento dessa benesse,

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2042 em férias mais 1/3, FGTS mais a multa de 40%, RSR, 13º salário e quantidade de clientes visitados ou caixas entregues, deverá ser aviso prévio. considerada como entregues a quantidade de 500 caixas mensais Em sua defesa, a primeira reclamada alegou que paga prêmio aos (500 x 0,08 = 400), conforme informação da inicial. funcionários que cumprem metas e certos

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 2000 PROCESSO nº 0000215-60.2016.5.12.0032 (RO) RECORRENTE: FERNANDO FARIAS DE PAULO RECORRIDO: GLOBO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. RELATÓRIO RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA VISTO, relatado e discutido este RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de São José, SC, sendo EMENTA recorrente FERNANDO FARIAS DE PAULO e recorrida GLOBO ADMINISTR

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 407 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. FLORIANOPOLIS, 12 de Abril de 2019 MARI ELEDA MIGLIORINI Regular a representação processual. Dispensado o preparo. Desembargadora do Trabalho-Presidente PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Decisão Monocrática Processo Nº RO-0000272-79.2018.5.12.0009 Relator LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA RECORRENTE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA A

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 D E OCORRE DE SE ENVOLVER EM ACIDENTES PODENDO, COM CERTEZA, A GA RA NTIA SE PERDE EM PERMANECENDO EM MAOS DO EXECUTADO A REMOCAO T AM BEM DEVE SER FEITA NO SENTIDO DE AGILIZAR A CONCLUSAO DA ACAO DE USUCAPIAO/CUMPRIMENTO DE SENTENCA E FACILITAR A SUA AVALIACAO E V ENDA INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA INDICAR O ENDERECO EM QUE O VEICULO SE ENCONTRA, NO PR

Judiciário ● 26/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1480/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Maio de 2014 202 problemas mecânicos, de sorte que serviço não era realizado pelo autor, mas de forma terceirizada. Afirma que o autor apenas acompanhava o deslocamento de veículos que apresentavam "Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência problemas. ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilíci

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 motocicleta fornecida pela reclamada, cujas circunstâncias 1994 concedido e os honorários advocatícios. traduzem ter o sinistro ocorrido por culpa exclusiva de terceiro, descabe a imputação de responsabilidade civil ao empregador. O Custas dispensadas, ante o deferimento dos benefícios da justiça risco de se envolver em acidentes de trânsito é comum a todos os g