Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 5869 "(...) Examina-se. em 19/02/2020, Relator Des.Célio Horst Waldraff, verbis: Consta da r. sentença: "Nos termos da cláusula supra transcrita, não devem ser "As permutas de turno (ou dobras de turno por interesse dos consideradas extras as permutas de turno apenas quando se prove, empregados, como cláusulas 23ª , par. 1º, do ACT 2015/17, de modo inequívoco, a

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho estabelecem que: "A Companhia efetuará o pagamento, , das horas realizadas nasexclusivamente por média trocas de turnos, aos empregados cujas atividades exigem a passagem obrigatória de serviço, de um turno a outro, quando esta ultrapassar o limite de , considerando o início10 (dez) minutos diários (entrada) e o término (saída) da jornada.". Ainda, há previsão para que "o pagamento d

Publicações Administrativas ● 21/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

a conveniência da Administração. Art. 5º O servidor interessado em ser movimentado para qualquer órgão/subseção da Justiça Federal da 4ª Região deverá inscrever-se no PSPR, por meio eletrônico, independentemente da existência de vagas no órgão de destino, observadas as regras editalícias. § 1º A inscrição de que trata este artigo não enseja remoção, mas a garantia de concorrer no processo seletivo de remoção. § 2º Na hipótese de existir claro de lotação ou possibil

Publicações Administrativas ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

6.3. O prazo para eventual desistência ou recurso será de 03 (três) dias, contados a partir da publicação, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, da lista de classificação referida no item 6.1. 6.3.1. O servidor que tiver seu nome relacionado na lista de classificação e não desejar mais ser removido para as localidades selecionadas, ainda que não esteja constando como contemplado, deverá desistir do concurso. 6.4. O pedido de desistência ou recurso deverá ser re

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1577 envolvidos na troca de disparos de arma de fogo que vitimou Robson da Conceição Dantas, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 26 de janeiro de 2022. Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TR

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 15573 A testemunha do autor afirmou que "estima que 2 vezes por dispositivo legal supracitado, e de acordo com as Súmulas nºs. 219 semana conseguissem parar 1 hora para refeição; que nos demais e 329 do C. TST, sendo oportuno ressaltar que a lei em comento dias paravam de 15/20 minutos". não foi derrogada pela Lei nº 8.906/94, conforme já decidiu o C. Supremo Tri

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 para refeição". 15582 Por fim, cabe frisar que o C. Supremo Tribunal Federal editou a Súmula nº 633, confirmando que a condenação em honorários Considerando que a prova testemunhal se mostrou dividida, o advocatícios, nos processos trabalhistas, somente é cabível nas julgamento ocorre em desfavor da parte que detinha o ônus da hipóteses previstas na lei supr

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15188 DD. Juízo conferiu tratamento isonômico aos litigantes analisando o proporciona aos seus clientes a troca por combustível de pontos conjunto probatório de forma global sem particularizações. acumulados em compras no comércio varejista com a utilização do cartão "Dotz", de forma semelhante ao sistema utilizado nos Assevero, ainda, que ao juiz é assegurado l

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 7741 Regularmente citada, a reclamada compareceu à audiência, uso efetivo dos EPIs necessários à neutralização da insalubridade. ocasião em que apresentou defesa, na forma de contestação, Assim, acolho "in totum" o laudo pericial. escrita e anexada aos autos, suscitando preliminares e pugnando Julgo procedente o pedido de pagamento de adicional de pela improcedê

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região trabalhador. 15178 no sistema DOTZ, depois de ser acionada pela empresa em questão. Disse que o autor e outros 4 empregados estavam Em defesa, a reclamada afirmou que cinco dos seus frentistas, envolvidos nesta fraude, chegando a gravar imagens dos fatos e incluindo o reclamante, estavam envolvidos na troca fraudulenta de áudios das conversas no momento da rescisão, in