Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 RECO FIXO, TRABALHO LICITO E UMA FILHA MENOR DE IDADE, AO FINAL P LEITEANDO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA E A CONCESSAO DA LIBER DADE PROVISORIA. COM A INICIAL OS DOCUMENTOS AS FLS. 09/10. COM V ISTA DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO D A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. SUCINTO RELATO. DECIDO. TENHO Q UE OS ARGUMENTOS MANEJADOS PELO INGENTE CA

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA CO NDENAR O ACUSADO DIVANIO MARTINS DA CRUZ NOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 12, CAPUT, E 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003, E NOS ARTI GOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006. OUTROSSIM, COND ENO O ACUSADO THIAGO BRUNO NASCIMENTO SOUSA NOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPU

Seção III ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 RMA E AO CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS. A ARMA, MENCIONADA PEL A LEI PENAL, TANTO PODE SER PROPRIA (AQUELA QUE TEM A FUNCAO PREC IPUA DE ATAQUE OU DEFESA, COMO ARMAS DE FOGO, ARMAS BRANCAS), BEM COMO AQUELAS CONSIDERADAS IMPROPRIAS, CUJA FUNCAO PRINCIPAL NAO SE CONSUBSTANCIA EM ATAQUE OU DEFESA, MAS EM OUTRA FINALIDADE QUA LQUER, A EXEMPLO UM PEDACO DE MADEIRA, UMA

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 U, A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME ENCONTRA-SE RESPALDADA PELOS EL EMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS, ESPECIALMENTE NOS RELATORIOS POLICIA IS CONTENDO A ANALISE PERICIAL DO APARELHO CELULAR APREENDIDO EM POSSE DO TAMBEM DENUNCIADO LEON DENIS ALVES DE MORAIS, OS QUAIS, NUM PRIMEIRO MOMENTO DAO CONTA DA OCORRENCIA DOS FATOS. HA TAMBEM INDICIOS DE AUTORIA, O QUE PODE SER EVIDEN

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 MBORA NAO SE TRATE DE UMA REGRA ABSOLUTA, UMA VEZ QUE NO MESMO AR TIGO HA ALGUMAS EXCECOES (INTELIGENCIA DO ART. 313, II E III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), TAL FATO HA DE SER VERIFICADO NO CASO CONCRETO. NA HIPOTESE, PESA CONTRA JOSE EDSON DE ANDRADE PROCEDIM ENTO INVESTIGATIVO DEFLAGRADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DE CR IME DE TRAFICO DE DROGAS, CUJA PENA PRIVA

Seção III ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 NAO SE RECORDA DE ALGUEM QUE TENHA COMPRADO DROGA DO ACUSADO, NEM SE FORA APREENDIDA ALGUMA IMPORTANCIA EM DINHEIRO. POR FIM, RELA TOU A TESTEMUNHA QUE O ACUSADO A EPOCA NARROU QUE PEGAVA DROGAS C OM O CHICO E AS REVENDIA. A TESTEMUNHA DE DEFESA UEBER RAMOS MART INS, RELATOU EM JUIZO QUE NAO CONHECE O ACUSADO HA MUITO TEMPO, M AS NUNCA OUVIU FALAR SE ESTE TEM ENVOLVIMEN

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 00009582420108120002 MS 0000958-24.2010.8.12.0002, RELATOR: DES. RUY CELSO BARBOSA FLORENCE, DATA DE JULGAMENTO: 29/11/2012, 2 CAM ARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 07/01/2013). GRIFO NOSSO. APELA CAO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS INTERESTADUAL. REFORMA DO PROCESS O DOSIMETRICO. REDUCAO DA PENA BASE. RECONHECIMENTO DO TRAFICO PR IVILEGIADO. SUBSTITUICAO POR RESTRITIVAS DE

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DE UM FEITO, SENDO UM DELES ESPECIFICO (201503051220, FL. 197), E QUE SERA USADO PARA FINS DE REINCIDENCIA, E OS DEMAIS COMO MAUS ANTECEDENTES (201600544139 E 201401804220, FLS. 196/197); A COND UTA SOCIAL DO ACUSADO E CONSIDERADA FORA DOS PADROES DE NORMALIDA DE, UMA VEZ QUE POSSUI ENVOLVIMENTO COM TRAFICO DE DROGAS; PERSON ALIDADE DO ACUSADO QUE SE MOSTRA DEFORMADA, P

Seção III ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 TOU: MMA. JUIZA, EM ATENCAO AO FLAGRANTE, WALLACE GONCALVES DE CA STRO, ATRAVES DA DEFESA, APRESENTA OS SEGUINTES PEDIDOS: 1) TENDO EM VISTA A INFORMACAO PRESTADA PELO CONDUTOR DO AUTO DE PRISAO E M FLAGRANTE QUE TODO O PROCEDIMENTO BASEOU-SE EM DENUNCIA ANONIMA DE SUPOSTO ENVOLVIMENTO COM TRAFICO DE ENTORPECENTES, ALIADO AO FATO DA INVSAO DO DOMICILIO SEM ELEMENTOS CO

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 42 E 43 DA LEI N 11.343/06. QUANTO A CULPABILIDADE, NAO EXCEDE AQ UELA LIMITE DA NORMA PENAL INCRIMINADORA, PELO QUE DEIXO DE VALOR A-LA NEGATIVAMENTE; OS ANTECEDENTES SE MOSTRARAM MACULADOS, EM RA ZAO DA REINCIDENCIA, NO ENTANTO, ESTA SOMENTE SERA CONSIDERADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, PARA EVITAR O BIS IN IDEM; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO E CONSIDERADA FORA DOS P