Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1558 908 trabalhava para a vítima Sr. Pedro Clementino na época dos fatos. Informou, em juízo, que estava no local quando dois homens chegaram anunciando assalto, sendo que um estava armado. Eles diziam: ¿ninguém quer mexer com ninguém, só quer o dinheiro¿. No momento, o Sr. Pedro Clementino estava realizando o pagamento da mercadoria para a segunda vítima, Sr. Ednaldo Pereir

Caderno único ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018 não é afetada pelo acordo celebrado sem sua participação. Em face disso, assumida a conduta pelo demandadao DENOMAR e presumido o elemento subjetivo da culpa em razão da não observância da distância segura em relação ao carro dianteiro (artigo 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro), vislumbro a presença da conduta ilícita a ele atribuível nos moldes dos artigos 186 e 932, III, do Có

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2144 Contribuintes .” 4. A boa-fé do adquirente em relação às notas fiscais declaradas inidôneas após a celebração do negócio jurídico (o qual fora efetivamente realizado), uma vez caracterizada, legitima o aproveitamento dos créditos de ICMS. 5. O óbice da Súmula 7/STJ não incide à espécie, uma vez que a in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1555 e a real possibilidade de que, soltos, voltem a delinquir. Acresça-se, ademais, que o paciente tentou furtar-se à persecução penal, empreendendo fuga (fl. 18), fato esse indicativo de que a concessão de liberdade provisória implicará em sério risco à higidez da persecução penal. Isso porque, a fuga de investigado, após

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2560 2067 preventiva para a garantia da ordem pública, necessidade da medida para se resguardar a integridade física e psicológica das vítimas e por conveniência da instrução, tal como assentado na decisão impugnada, cuja necessidade, em princípio, ainda se faz presente. Presentes, pois, o “fumus comissi delicti” (fumaça possibil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 5295 não configurada. PRELIMINAR DE NULIDADE Rejeição - A omissão na análise de tese suscitada pela apelante em réplica não deve conduzir à cassação do veredito monocrático, à luz do art. 1.013, § 3º, do CPC, pois o feito está em condições de imediato julgamento - Tese aventada que não merecia mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 1367 possa comercializar produtos de conveniência em seu estabelecimentos de farmácias, abstendo-se as autoridades coatoras de autuar, recolher, cassar ou obstar a emissão de alvará ou licença de funcionamento, desde que observadas as demais normas de vigilância sanitária pertinentes. Anulo, ainda, as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1113 proceda-se à indicação de advogado dativo ao(s) acusado(s) com as ressalvas pertinentes, abrindo-lhe vistas dos autos tão logo seja juntada a correlata indicação para oferecer a peça defensiva, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sem prejuízo das determinações anteriores, intime-se o defensor constante da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3267 1073 deste E. Tribunal de Justiça. 2. A dispensa de oitiva de testemunhas para comprovar a celebração de determinado contrato não configura cerceamento de defesa se a lei exige escritura pública para atribuir validade ao negócio jurídico. (TJSP; Apelação Cível nº 1009355-13.2019.8.26.0564; Relatora: Mar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2387 1991 909 do Edifício Executive Office Center, sito à Rua Iguatemi, nº 448, 9º andar (atualmente no valor de R$ 10.400,00), com a finalidade exclusiva de servir tal renda para alimentos ao filho R.W. (incluindo moradia, educação, lazer, vestuário, saúde, alimentação etc.), enquanto o pai J.W. arcaria com o pagamento da