Publicações Judiciais I - JEF ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

****************************************************************** 0000608-80.2018.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326004719 AUTOR: ENZO GABRIEL FERREIRA FERNANDES (SP263946 - LUCIANA LOURENÇO SANTOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: - condenar o réu implantar o benefício previdenciário/assistencial conforme fundamenta

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região genitora Wanessa Carla Lazarotto Montalvão de Carvalho, CPF RECLAMADO ADVOGADO 835.327.02-53; • 1/3 em prol do menor Enzo Gabriel Ferreira Carvalho, nascido RECLAMADO ADVOGADO em 8/11/2012, CPF 563.220.818-45, representado pela genitora Camila Ferreira dos Santos, CPF 418.345.208-27, Relativamente à obrigação de fazer, consistente em anotar a baixa na CTPS (25/7/2020

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1552 R$500,00 (quinhentos reais). A autora do fato não aceitou; 3- Os advogados das partes requereram prazo para juntar procuração judicial, o qual concedo 05(cinco) dias; 4- A advogada da vítima se manifestou nos seguintes termos: Requer a vítima que fique a acusada advertida, nos termos da lei, sob as sanções penais imputadas aos crimes de calúnia, difamação e injúria, bem como lesão corporal e

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região conceder o pensionamento mensal (lucros cessantes), na fração de 779 Julgo improcedente. 1/3 sobre o salário do obreiro (R$ 2.714,61 - TRCT), que redunda na importância de R$ 904,87 (novecentos e oitenta e quatro reais e EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS SEGURADORAS PARA oitenta e sete centavos), incluindo o 13º salário pelo duodécimo, a TRANSFERÊNCIA DO SEGURO DE VIDA

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 618 2º RECORRENTE: ALESSANDRO DEITOS EIRELI Santos em face de Deitos e Gramulha Ltda. EPP (DG Transportes - ADVOGADA: ERIKA PINTO DE ARRUDA 1ª ré) e Alessandro Detos Eireli (Ald Transportes - 2º réu), decido 3ª RECORRENTE: MARIA EDUARDA LAZAROTTO DE rejeitar as preliminares e julgar PROCEDENTE EM PARTE a CARVALHO, REPRESENTADA POR SUA GENITORA WANESSA demanda par

Publicações Judiciais II - JEF ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0002884-32.2019.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: SP168579-ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002885-17.2019.4.03.6332 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEILIANE KARLA NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 00028

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 619 do menor Enzo Gabriel Ferreira Carvalho, nascido em 8/11/2012, recurso das Reclamadas "uma vez que o recurso não fora reiterado CPF 563.220.818-45, representado pela genitora Camila Ferreira após a decisão que julgou os embargos"; caso superada, pugnam dos Santos, CPF 418.345.208-27; pelo desprovimento do apelo das Reclamadas, requerendo ainda Relativamente à ob

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 766 Considerando que não há prova de que os demandantes receberam violão; roupas; garrafa de água (térmica); aliança; pulseira; cordão seguro de vida contratado pelos réus, tem-se que descabe a de ouro; e uma pasta de anotações”. respectiva compensação. Além disso, na Apólice n. 667503 consta Na contestação, os réus dizem que os objetos pessoais do ex-

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 1548 RODRIGUES SANTOS VITIMA:E. G. F. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS PROCESSO Nº. 0015105-37.2017.8.14.0040 AUTOR DO FATO: LUANNA MARIA RODRIGUES SANTOS VÍTIMA: ENZO GABRIEL FERREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (13/03/2019), às 08h33min, na sala de audiências do Juizado Especial Cível da

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 753 patrão ou seu preposto. As causas e os sujeitos passivos da ressaltando que as parcelas vencidas deverão ser quitadas em obrigação de reparar são distintos. (Melo, Raimundo Simão. parcela única, sem aplicação do redutor, porquanto não se trata de Ações Indenizatórias na Justiça do Trabalho. LTr. 2ª edição.2012. p. antecipação de parcelas. 238) Em