Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 1210 reclamada não concedeu o aumento, motivo pelo qual pleiteia na area notificara a empresa dando-lhe prazo de 10 (dez) dias diferenças salariais. corridos para regularizacao, findo o qual e persistindo a irregularidade incidira a multa respectiva. Além disso, pleiteia diferenças salariais referentes ao reajuste de 5% em agosto de 2016, de acordo com a CCT 2016/201

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 GORAVA NA EPOCA DO EVENTO DANOSO, SENDO IMPOSSIVEL RETROAGIR A LE I NOVA. NA EPOCA DO SINISTRO, A LEGISLACAO VIGENTE ERA A LEI 6.19 4/1974, QUE PREVIA O PAGAMENTO DE INDENIZACAO DECORRENTE DE INVAL IDEZ PERMANENTE EM ATE 40 VEZES O MAIOR SALARIO MINIMO VIGENTE NO PAIS. POIS BEM. O RESULTADO DO LAUDO MEDICO PERICIAL CONFIRMOU O DANO ANATOMICO/FUNCIONAL RESULTANTE DO ACI

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2413 confessa quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. pleitos deduzidos em face da segunda reclamada. A segunda reclamada negou o vínculo e a responsabilidade pelo Honorários advocatícios - Dano Material pagamento das verbas pleiteadas. Cumpre destacar que as despesas realizadas pela reclamante com os honorários advocatícios não geram a condenaç�

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 1399 prevendo, na cláusula 9ª, o pagamento de vale alimentação no valor do FGTS. Além disso, é seu dever pagar as verbas rescisórias no mensal de R$406,60. prazo previsto no art 477, §6º, CLT e proceder às anotações na CTPS no prazo de 48 horas e devolvê-la ao trabalhador (art. 29 da Não tendo a reclamada comprovado o pagamento de nenhum valor CLT). a títul

Seção II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 RMA PREVISTA NO ARTIGO 46, DO CODIGO PENAL, APLICADO AO CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO, PELO MESMO PERIODO DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, A SEGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 0 2 (DOIS) SALARIOS-MINIMOS VIGENTES, A EPOCA DO EVENTO, A SEREM PA GOS A ENTIDADE FILANTROPICA INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. A VI STA DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 DA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 02 (DOIS) SALARI OS-MINIMOS VIGENTES, A EPOCA DO EVENTO, A SEREM PAGOS A ENTIDADE FILANTROPICA INDICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. A VISTA DA SUBSTITU ICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, I NAPLICAVEL AO CASO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77, CP). APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA-SE A GU

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 MAYCON DEVERA SER INTIMADA NA PESSOA DE THALITA DE FREITAS.NADA M AIS HAVENDO, AO FINAL, O MM. JUIZ DETERMINOU QUE FOSSE ENCERRADO O TERMO. EU ________(CASSIA MARIA DE OLIVEIRA), ASSISTENTE PARA A S AUDIENCIAS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. NICKERSON PIRES FERREIRA M ARIO HENRIQUE CARDOSO CAIXETA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA ANDRE LUIZ QUALHATO ROCHA OAB/GO 48.847 NR

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 ADE, BEM COMO PELA CONFIGURACAO INEQUIVOCA DE CASO FORTUITO, DECO RRENTE DE FORTE CHUVA OCORRIDA A EPOCA DO EVENTO DANOSO. SEM CUST AS FINAIS, EIS QUE DEFERIDA A GRATUIDADE. ARBITRO OS HONORARIOS D E SUCUMBENCIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), CUJA EXIG IBILIDADE FICA SUSPENSA NOS TERMOS DA LEI N 1.060/50, POR SER O A UTOR BENEFICIARIO DE ASSISTENCIA JUDICI

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 ENAL. ASSIM SENDO, INFERE-SE QUE DO DIA EM QUE A DENUNCIA FOI REC EBIDA (18.10.2012), CONSIDERANDO O PERIODO DE SUSPENSAO DO ART. 3 66 DO CP (19.10.2015 A 27.10.2016), ATE A PRESENTE DATA, TRANSCOR RERAM-SE MAIS DE 03 (TRES) ANOS, SEM QUE HOUVESSE QUALQUER CAUSA IMPEDITIVA DE PRESCRICAO, CONFORME CALCULO ANEXO. DESSE MODO, COM FULCRO NO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PEN

Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 OS, CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU_______ (JOABE RODRIGUES OLIVEIRA FROIS)ASSISTENTE DE JUIZ, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. VIVI AN MARTINS MELO DUTRA ANNA EDESA BALLATORE HOLLAND LINS BOABAID J UIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA DANILO CESAR DE OLIVEIRA MAR TINS ADVOGADO DA PARTE AUTORA INTERDITANDO ANESIO RODRIGUES CORRE A NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUER