Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 ; I) A CONDICAO FINANCEIRA DO REU E RAZOAVEL, VEZ QUE TEM PROFISS AO DEFINIDA. ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULT A DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT O. DEIXO DE DIMINUIR A PENA EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA DO R EU, NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO III, D, D

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 S-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FAT O, CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INFORMACAO ACERCA DA SUA SITUACAO F INANCEIRA, DEVENDO O VALOR APURADO SER RECOLHIDO DENTRO DE DEZ DI AS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANC A ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZ ENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS REUS A R

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FOLHAS RETRO NR. PROTOCOLO : 445088-60.2014.8.09.0072 AUTOS NR. : 911 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : VALDELENE MONTANINI REQUERIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 24254 GO - ROMULO MARTINS DE CASTRO DESPACHO : INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-S E SOBRE O LAUDO PERICIAL E O LAU

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CP, E LEVANDO EM CONTA, NO CASO, O ITER CRIMINIS PERCORRIDO E A P ROXIMIDADE DA CONSUMACAO DO DELITO, JA QUE O ACUSADO ANUNCIOU O A SSALTO E, DE FORMA INSISTENTE, AOS GRITOS, DETERMINOU A ENTREGA D O DINHEIRO, REDUZO EM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO-A, E M DEFINITIVO, EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO (ARTIG

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 EM-SE, COM COPIA DESTA DECISAO, OS JUIZOS ONDE OS INDICIADOS RESP ONDEM POR ACOES PENAIS EM ANDAMENTO, BEM COMO OS JUIZOS DA EXECUC AO ONDE PORVENTURA CUMPRAM PENA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, PENELOPE LA YUNTA B. M . BORGES, ASSISTENTE DE JUIZ, (....), QUE O LAVREI, E PELOS PRESE NTES ACIMA NOMINADOS. JOSE CARLOS DUARTE JU

Seção III ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 UENCIAS GRAVES. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO E 03 (TRES) MESES DE RECLU SAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRC UNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, CAUSAS

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 NDENAR PAULO EDILSON FIDELIS SOARES, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PE NA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZ ES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVAVEL , POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUD

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 27/02/2018 NR. EDITAIS : 4 COMARCA DE NEROPOLIS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ALEXANDRE ANDRADE CAVALCANTE DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 89933/2018 COMARCA DE NEROPOLIS FÓRUM - RUA DOM PEDRO I E

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 O ARANTES DE OLIVEIRA, PRESENTE A VITIMA. ABERTA A AUDIENCIA, OS PARTICIPANTES FORAM ADVERTIDOS DE QUE A AUDIENCIA SERIA GRAVADA E M SISTEMA AUDIO-VISUAL, BEM COMO SOBRE A VEDACAO DE DIVULGACAO NA O AUTORIZADAS DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO P ROCESSO. EM SEGUIDA, FOI FEITO A OITIVA DA VITIMA JOSIANO FERNAND ES DE SOUSA POR MEIO DO SISTEMA DE GRAVACAO

Seção II ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção II Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 RDO JUNIO GOMES DE OLIVEIRA DA ACUSACAO DO DELITO PREVISTO NO ART IGO 244-B DA LEI 8.069/90, ART.157, 2, I E II, E IV DO CODIGO PEN AL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; ABSOLVO ICARO ARAUJO MOREIRA DA ACUSACAO DO DELITO PREVIS TO NO ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; CONDENAR