Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 STIMULO PARA A PRATICA DO CRIME, VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA NO LOCAL DESCRITO NA DENUNCIA, MOMENTO EM QUE FOI RENDIDA E FICANDO TOTALMENTE IMPOSSIBILITADA A SUA DEFESA. ASSIM, EM ATENCAO A PREP ONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO , FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A A TENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO

Seção II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 UE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 ANOS, A EPOCA DO FATO. POREM, DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBSERVANCI A A SUMULA 231 DO STJ. NAO CONCORREM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES OU AGRAVANTES. FACE A EXISTENCIA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO D E PENA, PREVISTAS NOS INCISO II DO 2 DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENA L, HAJA VISTA QUE A AMEACA FOI EXERCIDA EM

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 DE OLIVEIRA CERQUEIRA. OFICIE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL PARA INFORMAR SOBRE A AUSÊNCIA DOS POLICIAIS MILITARES. DÊ-SE VIS TA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA GISELLE ORTON FERNANDES MAGALHÃES. INTIME-SE A TESTEMU NHA NO ENDEREÇO INDICADO PELO PARQUET. INTIME-SE A ADVOGADA CONSTITUÍDA PELO ACUSADO WANDERSON FERRE

Seção III ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 ISITO OBJETIVO. NA MESMA LINHA, PREENCHIDO O REQUISITO SUBJETIVO, EIS QUE WISNER POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO (FL. 46), REF ORCANDO A NECESSIDADE DA CONCESSAO DO BENEFICIO. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL A O SENTENCIADO WISNER PEREIRA MARQUES, DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTE S CONDICOES, EM OBSERVANCIA AO ART. 132, DA L

Seção II ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NAO MILITAM EM FAVOR DO SENTENCIADO. PORQUANTO, NAO HA NOS AUTOS JUSTIFICATIVA PLAUSIVEL, E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA A PRATI CA CRIMINOSA, VISTO QUE O SENTENCIADO E JOVEM, SAUDAVEL E APTO AO TRABALHO; SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO-SOMENTE O DESEJO DE O BTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO, SEM A CONTRA PARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRC

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 AVA SOB EFEITO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE; QUE JA TINHAM VISTO ON DE ELE TINHA ESCONDIDO O PNEU, MAS NAO DISSE A POLICIA; QUE ESTAV A HA UNS 50 METROS DO LOCAL ONDE ELE SUBTRAIU O PNEU (). WELLINGT ON BATISTA COSTA, TAMBEM SEGURANCA DO REFERIDO SUPERMERCADO, DISS E: () QUE RECONHECE O ACUSADO COMO SENDO A PESSOA QUE TIROU O PNE U DO CAMINHAO E DESCEU A AFONSO PENA; QUE FO

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA A ACAO DO ACUSADO, NAO TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACA O E INERENTE AO TIPO PENAL DE ROUBO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: NA O AS VEJO COMO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE AS RES FURTIVAE FORAM INTEG RALMENTE RESTITUIDAS; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATIC

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 REJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7 CONSEQUENCIAS SAO GRAVES, NA MEDIDA EM QUE A SOCIEDADE VIVE EM ESTADO DE ALERTA PARA PROTEGER OS SEUS FILHOS DOS MALEFICIOS DA DROGA. NO MAIS, O DELITO POE EM RISCO A SAUDE PUBLICA E, SABE-SE, QUE DA PRATICA DO ILICITO EM P AUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLIC

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 CIAS DO CRIME: AS VEJO COMO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A RES FURTIVAE FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPO RTAMENTO DA VITIMA NAO SERVIU DE ESTIMULO PARA A PRATICA DO CRIME , VISTO QUE ESTA SE ENCONTRAVA NO TRANSPORTE PUBLICO, MOMENTO EM QUE FOI RENDIDA, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADE ASSE A ACAO DELITIVA. ASSIM, EM ATENCAO A PR

Seção II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 ANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL, VEZ QUE O SENTENCIADO ERA MENOR DE 21 ANOS DE IDADE A EPOCA DO FATO. POREM, DEIXO DE ATENUAR A PENA POR TE-LA FIXADO NO MINIMO LEGAL, EM OBS ERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. MILITA EM FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DA PENA, REFERENTE AO PRIVILEGIO ELENCADO NO ARTIGO 33, 4 DA LEI 11.343/2006, A QUAL REDUZO 1/6 DA