5 resultados encontrados para equipamento de inform - data: 08/08/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1702 haver elemetnos de prova suficientes para dar suporte ao oferecimento de denuncia. ???????????O Minist?rio P?blico ? o t?tular exclusivo da a??o penal p?blica, cabendo a seus agentes, em princ?pio, deliberarem quanto ? exist?ncia ou n?o de elementos suficientes para darem in?cio a acusa??o, salvo o disposto na parte final do artigo 397, do C?digo de Processo Penal Militar. ????????????Compulsando os autos
LAZZAROTTI ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTO DE INFORM : EMERSON OLIVEIRA DE FREITAS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: " PRAZO: 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Maria Lucia Germano Titton, Juíza Federal da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Bel
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1942 se de a??o para cumprimento de obriga??o de fazer, com pedido de antecipa??o dos efeitos da tutela, ajuizada por JOAQUIM JOS? NOGUEIRA NETO em face do ESTADO DO PAR?. ??????????Em s?ntese, alegou o autor que foi exclu?do da Pol?cia Militar em virtude da lavratura de um auto de deser??o nulo, ap?s responder a procedimento disciplinar, o que se efetivou por meio da Portaria n? 250\2003, publicada no Bole
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1943 unidade militar, disponibilizando sala, equipamento de inform?tica no qual esteja instalado programa utilizado para realiza??o da audi?ncia virtual (atualmente o Microsoft Teams), conectado ? internet e servidor para identificar as pessoas que ser?o inquiridas e prestar-lhes assist?ncia durante ? realiza??o do ato, na mesma data e hor?rios acima transcrito. ?????????Deve constar no expediente e-mail e