Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO PINHEIRO OLIVEIRA E OUTRO 1286 Trata-se de embargos de declaração opostos por TIAGO VIEIRA DA SILVA, contra acórdão proferidos nos autos da reclamação EMBARGADO: ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI trabalhista promovida em face de ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI. ADVOGADO: HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO Em suas razões recursais, o

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 7814 interpretação equivocada do art. 675 do CPC. Observo que ocorre erro material quando o julgador pretende dizer Sem razão, no entanto. uma coisa e, por um lapso, acaba dizendo outra. Não é o caso dos Observo que ocorre erro material quando o julgador pretende dizer autos. uma coisa e, por um lapso, acaba dizendo outra. Não é o caso dos Assim, despropositados

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 17940 As custas foram recolhidas com a interposição dos recursos. SAO CARLOS/SP, 28 de maio de 2021. As contas recursais encontram-se zeradas. RICARDO LUIS VALENTINI Considerando a natureza indenizatória das verbas que compuseram Juiz do Trabalho Titular o acordo, não são devidos recolhimentos previdenciários e fiscais. Não havendo denúncia de inadimplemento até o

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 1284 interpretação equivocada do art. 133 da CLT, ao afastar o direito às juiz; corrigir erro material ou manifesto equívoco no exame dos férias indenizadas no período em que o reclamante esteve pressupostos extrínsecos de recurso. percebendo benefício previdenciário. Para tanto, o código processual civil (art. 1.022, parágrafo único) Aduz que não se pode conf

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região É o relatório. 19572 379/382. Tal estratégia não tem amparo legal e representa protelação da execução. O executado faz leitura equivocada do art. 1331, par. 1º do Código Civil, o qual não veda a alienação de vagas de veículos para terceiros por decisão judicial. Deste modo, nada a deferir ao executado. FUNDAMENTAÇÃO VOTO- Conheço diante do duplo grau de

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1042 já realizada; 2) Reenquadramento equivocado da tabela PCAC 2007; 3) Utilização equivocada do art. 31 do Regulamento da A parte Reclamante aduziu que: "A Sentença ora liquida, fls. Petros; 4) Das contribuições Petros (Custeio) e; 5) Dedução da 1115/1123, que no mérito condenou as Reclamadas, de forma Parcela de IR. solidária, a procederem ao reajustamento d

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 1035 (ID. ef20ac4) por corresponder à metade do restante da Quanto da interposição do recurso ordinário, o reclamado condenação, tendo em vista, mais uma vez, a interpretação comprovou o recolhimento das custas (ID. d6dde49 e ID. 1a842b5) equivocada do art. 899, § 9º, da CLT. e o depósito recursal no valor de R$6.500,00(ID. f876322 e ID. Ante o exposto, o rec

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19570 Ou seja, a parte ignorou o Acórdão deste Tribunal e voltou a alegar que sua Vaga de garagem é bem de família, o que já sabia ser sem razão. Não bastasse, altera as bases dos Embargos à Execução e passa a cogitar de impossibilidade de alienação da vaga de garagem a terceiros. A referida suposição sequer consta dos Embargos de fls. 379/382. Tal estratégia n�

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO decisão: A Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pela parte reclamada (id. f30fc37), porquanto preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento; apresentou os seguint

Seção I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 Alega que houve interpretação equivocada do art. 158, IV, CF88, repisando que não houve receita, mas expectativa de receita, tendo a sentença o condenado a repassar, antecipadamente, valores que sequer ingressaram nos cofres públicos. NR.PROCESSO: 0196952.55.2009.8.09.0051 Verbera ainda, que o Código Tributário Nacional, atribui o poder de instaurar moratória à