Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0003596-16.2013.403.6111 PROT: 16/09/2013 CLASSE : 00121 - INTERDITO PROIBITORIO AUTOR: ALVARO LEAL BOICA ADV/PROC: SP133156 - DALVARO GIROTTO REU: TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A VARA : 1 PROCESSO : 0003597-98.2013.403.6111 PROT: 16/09/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: CLEUZA MARIA DE SOUZA ADV/PROC: SP131014 - ANDERSON CEGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0003598-83.2013.403.6111 PROT: 16/09/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. Portanto, da leitura congregada dos incisos I e II do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, extrai-se que o Fator Previdenciário não i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003384-92.2013.403.6111 - LUIZ PEREIRA DA SILVA(SP263352 - CLARICE DOMINGOS DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Manifeste-se o autor quanto à contestação, especificando e justificando as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.Após, especifique o réu, no mesmo prazo, justificando, as provas que pretende produzir.Em caso de requisição de prova pericial, formulem as partes os quesitos que desejam ver respondidos, a fim de que este Juízo po

Judiciário ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1405/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 4578 Processo Nº RTOrd[rt]-99800-40.2006.5.15.0101 Processo Nº RTOrd[rt]-998/2006-101-15-00.9 RECLAMANTE Advogado RECLAMADO Advogado Genivaldo Bezerra da Silva Mauro Marcos(OAB: 107758SPD) EMPRESA CIRCULAR DE MARILIA LTDA João Paulo Matiotti Cunha(OAB: 248175SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Processo desarquivado e disponivel para consulta no prazo de 30 dias.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003562-41.2013.403.6111 - ODAIR FERREIRA(SP148468 - NAYR TORRES DE MORAES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI E SP113997 - PAULO PEREIRA RODRIGUES E SP116470 - ROBERTO SANTANNA LIMA) Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que comprove a adesão do(s) autor(s) aos termos da Lei Complementar 110/2001, aduzida às fls. 36, no prazo de 30 (trinta) dias.CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. 0003586-69.2013.403.6111 - MARGARIDA BATISTA MARTINS TAKAOKA(SP322366 - DOUGLAS MOTTA DE SOUZA E

Judiciário ● 22/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1478/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Maio de 2014 RECLAMANTE Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Julio Cesar Pereira Adriano Daun Monici(OAB: 140701SPD) SPAIPA S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dalmas(OAB: 136069SPD) RECLAMADO Advogado Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): COMPARECER À SECRETARIA PARA RETIRAR GR 223/2014 - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0107600-42.1994.5.15.0101 Processo Nº RTOrd[rt]-01076

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serralheiro na sua empresa CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARÍLIA ME.Entretanto, examinando os autos, verifiquei que consta do CNIS (fls. 56/59; 81/83) os recolhimentos previdenciários correspondentes aos seguintes períodos: 01/08/1996 a 30/09/2000; 01/11/2000 a 30/11/2000; 01/01/2001 a 31/01/2001; 01/03/2001 a 31/03/2001; 01/05/2001 a 31/05/2001; 01/07/2001 a 31/07/2001; 01/09/2001 a 30/09/2001; 01/11/2001 a 30/11/2001; 01/01/2002 a 31/01/2002; 01/03/2002 a 31/03/2002; 01/05/2002 a 31/05/2002; 01/0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por MÁRCIA REGINA PEREIRA INACIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, objetivando a condenação da Autarquia Previdenciária na concessão do benefício assistencial previsto no artigo 203 da Constituição Federal.Antes de apreciar o pedido de tutela antecipada, determino:1º) a expedição de Mandado de Constatação;2º) determino a realização de perícia médica, nomeando a médica Dra. Fernanda Falco Sottano, CRM 151.144, que realizará a perícia médica no dia 06 de ma

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Cumprido o acima disposto, nada mais havendo, libere-se à reclamada os depósitos recursais de fls. 394 e 412, e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intimem-se. Marília, 01 de abril de 2014 DANIELE COMIN MARTINS JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA - RECLAMANTE RETIRAR GR 290/2014, NA SECRETARIA DA VARA. RECLAMADA RETIRAR ALVARÁ 68/2014, NA SECRETARIA DA VARA Despacho Proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

começo do financiamento, há restrição a sua utilização em função da exigência de renda também maior. Neste sistema não há capitalização de juros.4. Sendo julgada integralmente improcedente a ação revisional, incabíveis os pedidos de antecipação da tutela recursal. (TRF da 4ª Região - AC nº 0023325-89.2009.404.7000/PR - D.E. de 13/7/2010).C.6 - DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIAPor derradeiro, a autora ainda se insurge contra a incidência de comissão de permanência cumulada com