Seção III ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 XIGE QUE FIQUEM DEMONSTRADOS O FUMUS BONI IURIS (PRESSUPOSTO DA P RISAO PREVENTIVA) E O PERICULUM IN MORA (FUNDAMENTO DA PRISAO PRE VENTIVA) E, AINDA, QUE ESTEJAM PRESENTES AS CONDICOES DE SUA ADMI SSIBILIDADE. NESTE CONTEXTO, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODERA SER DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA IN STRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICA

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 GRANTE HOMOLOGADO PELO JUIZ E CONVERTIDO EM PRISAO PREVENTIVA. PE RICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. MODUS OPERAN DI. NECESSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. SEGREGA CAO JUSTIFICADA. CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. AUS ENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A NAO REAL IZACAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR SI SO

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 E ANALISE PONTUAL, O EXCESSO IRRAZOAVEL PARA O FIM DA PERSECUCAO PENAL E CAUSA OBJETIVA PARA O RELAXAMENTO DE PRISAO, INDEPENDENTE MENTE DOS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A MEDIDA ACAUTELATORIA DO CERC EAMENTO DE LIBERDADE. EM RELACAO AO TEMA, DIZ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NADA PODE JUSTIFICAR A PERMANENCIA DE UMA PESSOA NA PRIS AO, SEM CULPA FORMADA, QUANDO CONFIGURADO EXCE

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 COMPLETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FORM A INVERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E IR RAZOAVEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO P ROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERID OS AOS SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS PARA SEQUENCIAME NTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO,

Seção II ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 ERSAS DA PRISAO AO REQUERENTE PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PR OCESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MAN TE-LO PROCESSUALMENTE PRESO, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIB ERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A A PLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA O U ECONOMICA, DE FORMA QUE DETERMINO A SUA

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 NOS. (FLS.14/15). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECID O. CONSTA DOS AUTOS QUE E IMPUTADO AO ACUSADO DIVINO CARDOSO SOAR ES, A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO 121, 2 INCISOS I E III, DO C ODIGO PENAL. SEGUNDO OS ENSINAMENTOS DOUTRINARIOS, O MAGISTRADO P ODERA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA, QUANDO VERIFICAR A I NOCORRENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES Q