Seção III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 AL INTELIGENCIA EIS QUE, EM ANALISE AO FEITO, DENOTO QUE ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (04/08/2014) E O PRESENTE MOMENTO, JA SE PASSARAM APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) ANOS, SEM A PROLACAO DE SENTEN CA CONDENATORIA, QUE NAO DEVE SE AFASTAR DO MINIMO LEGAL, POIS RE STOU EVIDENCIADO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO FAVORAVEIS A O ACUSADO, A EXEMPLO DE SUA PRIMARIEDADE. ASSI

Seção III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 NAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE AO REU SOMENTE E APEN ADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO, SE FOR O MESMO REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFA VORAVEIS (ART. 59 DO CP). DE CONSEQUENCIA, EM SENDO PRIMARIO, COM O E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE O MAGISTRADO, ANTEVENDO A P ENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM REGRA, NO M

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 IDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERIT O POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DE NOMINA DOUTRINARIAMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERS A, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 28/11/2017 NR. EDITAIS : 1 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 679851/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GO

Seção II ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 HELANIA DIVINA ETERNA RIOS RIBEIRO DARCY APARECIDA PEREIRA DE SOUZA EURIPIA DE FATIMA DA SILVA FRANCA ALACIR ROCHA JUNQUEIRA FABIANA LEMES PEREIRA IDELMA LEMES DA SILVA STIVAL ELEUZA LEMES DA SILVA MENDONCA JOSE TEONIE FERREIRA DA SILVA LAZARO DE OLIVEIRA FELIX MARLY MARTINS ROSA MARIA PEREIRA DE SOUZA EURIPEDES DOS SANTOS FERREIRA VARLEY NUNES RIBEIRO MARIA HELENA DA SIL

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 RQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DEVIDAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 93713-04.2018.8.09.0024 995 FLAGRANTE/INQUERITO DIOGO DOS SANTOS MENEZES O ESTADO GRACIANO PEREIRA BRITO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO: A) ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQ UIVAMENTO DESTE FLAGRANTE/INQUERITO SOMENTE NO QUE CONCERNE AO DE LITO CAPITULADO

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 UNIQUE-SE A CONDENACAO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS, P OR MEIO ELETRONICO, MEDIANTE A UTILIZACAO DO SISTEMA DE INFORMACO ES DE DIREITOS POLITICOS INFODIP, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 15, INCI SO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E 18 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO C ONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E OFICIO CIRCULAR N 10/2016 DA CORREG EDORIA ELEITORAL TRE-GO; 3) CUMPRA-SE O DI

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 EM 12 (DOZE) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A 4 (QUATRO) AN OS E NAO EXCEDE A 8 (OITO). DESSE MODO, CONSIDERANDO QUE DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1999, ATE A PRESENT E DATA, JA TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 12 (DOZE) ANOS, PERDEU O ESTADO O EXERCICIO DO JUS PUNIENDI, AO QUE ENTENDO SER MEDIDA URG ENTE A DECLARACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDA

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONS ISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA Q UE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACA O PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRE TIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER D

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 ONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU , EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA C ONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARAN CE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE D