Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 850 Processo 1017019-94.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ELENICE VIEIRA SALES - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, condenando o requerido a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 979 discricionariedade da Administração Pública. Irrelevância da prescrição ser proveniente de médico particular. Decisão mantida. Recurso improvido. (...) 2. Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ‘ad causam’ da Prefeitura Municipal de Jundiaí, de rigor seja refutada, pois a saúde é direito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 960 PAULO - ERIC CORREIA LIMA - Tendo em conta a petição de fls. retro, não mais tendo o autor e ora exequente interesse no prosseguimento do feito, já em sua fase executiva, arquive-se, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), OTAVIO GOMES JERÔN