Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de 1153 Justiça. Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O Em seguida, vieram-me os autos conclusos para julgamento. documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDo

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1955 intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6- CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO, Juiz(íza) do GP N.º 443/2012. Trabalho da 7ª Vara do Trabalho do Recife, fica(m) intimad

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região empregador, na forma do inciso I deste artigo". Entende-se que a ampliação da norma contida no Decreto regulamentador 93.412/86 para as demais categorias e independente do ramo da empresa é inconstitucional na medida em que extrapola os limites da norma que pretende regulamentar (lei 7369/85), uma vez que esta é específica para o setor de energia elétrica. Saliente-se que

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 2777 seguro desemprego. COMPARECER À AUDIÊNCIA designada para a seguinte data e Dê-se ciência e aguarde-se a audiência designada. hora: 06/02/2018 09:15. A audiência terá os seguintes fins: defesa do réu, produção de toda prova oral e documental dos A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) litigantes e ouvida das testemunhas. As partes que q

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1314 PODER JUDICIÁRIO Assinatura Fundamentação RECIFE, 16 de Abril de 2019 SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO Vistos, etc. Juiz(a) do Trabalho Titular Despacho I- RELATÓRIO: O Juízo apresentou a liquidação do julgado na planilha de id 8e59ea1. As partes foram notificadas para se manifestarem e apenas o reclamante impugnou as contas, confor

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 131 ADVOGADO TARCILLA GOES BARBOSA(OAB: 1388-A/PE) SUZANA MARIA CAMPOS MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB: 23171-D/PE) também, à necessidade de prequestionamento. ADVOGADO Sem razão. A fundamentação do acórdão foi clara, abrangente e específica quanto à inexistência de nulidade de citação, e, por consequência, à inocorrência de cerceio do direito de defesa da parte

Judiciário ● 10/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2557/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 2098 executada(s), via oficial de justiça, nos termos do ofício TRT- aplicável ao Processo do Trabalho em face à lacuna na CLT CRT No. 216/2010 (circular); sobre o tema, determino a notificação do recorrido para Intime-se a executada por edital, se necessário. apresentar contrarrazões ao RO interposto, no prazo legal. 3. Decorrido o prazo do item acima, ao E. TR

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 2526 às suas, ou ainda em caso de haver cláusulas contratuais haja vista que o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto se dá especificando as tarefas a serem realizadas pelo empregado (art. mediante crachá pessoal sendo, portanto, intransferível". 456, §único, CLT). Alega, ainda, que o RSR era assegura, inclusive o intervalo Na casuística, o reclamante alega que

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 3667 e ficou claro que todos os vendedores as realizavam desde a dos pais, dos namorados, São João e fim de ano chegavam a contratação e faziam parte do trabalho diário do vendedor. trabalhar por volta de 3 horas a mais do que o habitual (determinado Diante do exposto, resta cristalino que as atividades realizadas pelo pelo gerente) sem marcação respectiva no ponto,

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 132 O pedido de desistência do recurso constitui ato unilateral da parte recorrente, que independe de anuência da parte adversa, nos precisos termos do art. 998 do CPC de 2015. PROC. N.º TRT. RO - 0000294-45.2016.5.06.0181 Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso ordinário Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA para todos os fins de direito e, com base no inciso