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ago 14 2024
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk

Sexta audiência do caso está marcada para 31 de janeiro no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Réus respondem em liberdade. Essa etapa do processo servirá para juiz decidir se levará acusados a júri. Interrogatório dos policiais militares ainda não foi marcado.

A Justiça de São Paulo marcou para as 10h do dia 31 de janeiro de 2025 a sexta audiência de instrução do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”. Estão previstos os depoimentos de oito testemunhas de defesa arroladas pela Justiça.

Elas são testemunhas dos 12 policiais militares acusados pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos em 1º de dezembro de 2019 durante um baile funk na comunidade da Zona Sul.

“Os réus não serão interrogados”, segundo informou o Tribunal de Justiça (TJ), por meio de nota. Ainda não há data de quando será marcado o interrogatório dos réus.

Os agentes da Polícia Militar (PM) respondem por homicídio por dolo eventual de nove jovens (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis) e lesão corporal na mesma modalidade eventual de 12 vítimas (por assumirem o risco de feri-las).

Um 13º agente que era acusado de expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída) foi beneficiado por medida prevista em lei e teve o processo suspenso por dois anos se cumprir algumas medidas impostas pela Justiça.

Todos os acusados respondem aos crimes em liberdade. Os 12 PMs deverão comparecer à sessão que ocorrerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.

O processo do homicídio apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em 25 de julho do ano passado, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e uma comum às partes.

A segunda audiência ocorreu em 18 de dezembro de 2023 com a participação de três testemunhas, sendo duas pesquisadoras e consultoras forenses e a terceira, protegida.

Na terceira audiência, em 17 de maio de 2024, a Justiça ouviu mais dez testemunhas. Na quarta audiência, em 26 de junho, foram ouvidas mais cinco testemunhas. E na quinta audiência, em 2 de agosto, foram ouvidas duas testemunhas.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

Indenizações

Segundo a Defensoria Pública, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de nove jovens. Sendo oito delas por asfixia e um por traumatismo, de acordo com laudo da perícia da Polícia Tecnico-Científica. Nenhum dos mortos morava no bairro. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto.

Vídeos de agressões

Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão. Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs deram golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão.

Depois os PMs jogaram bombas em direção às vítimas. Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

Atualmente, todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

12 PMs réus
Veja abaixo quem são os 12 PMs réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem. Um outro PM acabou tendo o processo suspenso por estar envolvido no caso da explosão de uma bomba:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
PM com processo suspenso
soldado José Roberto Pereira Pardim – foi acusado de explosão (mas teve o processo suspenso pelo fato de a pena que poderia receber ser menor do que quatro anos de prisão)

9 mortos após ação da PM

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia
De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos policiais militares entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Batalhão da PM é mais letal

O batalhão da Polícia Militar responsável pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos no “Massacre de Paraisópolis” é o mais letal da cidade de São Paulo, segundo relatório do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública.

Segundo o estudo, ao qual o g1 teve acesso, o 16º Batalhão matou 337 pessoas entre 2013 e 2023. Nenhum dos outros 30 batalhões regulares da capital paulista acumulou tantas “mortes decorrentes de intervenções policiais” (MDIP) como o 16º nos últimos dez anos.

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam por meio de suas defesas que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

 

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jun 27 2024
Justiça decretou prisão de 2 ex-diretores das Americanas por risco de fuga; foragidos podem responder no exterior

Miguel e Anna Christina estão no exterior. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

Ao expedir os mandados para a Operação Disclosure, deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal (PF) contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas, a 10ª Vara Federal Criminal, alertada pela PF, viu risco de fuga de 2 dos 14 investigados e decretou a prisão deles.

Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO do grupo, e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas então diretoras mais próximas, já são considerados foragidos. Miguel tem cidadania espanhola e está em Madri. Anna foi para Portugal, mas não se sabe onde. Seus nomes serão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

A PF considera a hipótese de não obter a extradição de Miguel e de Anna, mas já trabalha em um pedido de cooperação internacional a fim de compartilhar provas com autoridades espanholas e portuguesas para que ao menos os ex-dirigentes possam responder no exterior.

Esse instrumento jurídico é semelhante ao usado contra o ex-jogador Robinho, preso no Brasil após ser condenado por um estupro na Itália.

Os investigados

 

Foragidos

 

  • Anna Christina Ramos Saicali
  • Miguel Gomes Pereira Sarmiento Gutierrez, ex-CEO

 

Alvos de buscas

 

 

  • Anna Christina da Silva Sotero
  • Carlos Eduardo Rosalba Padilha
  • Fabien Pereira Picavet
  • Fábio da Silva Abrate
  • Jean Pierre Lessa e Santos Ferreira
  • João Guerra Duarte Neto
  • José Timotheo de Barros
  • Luiz Augusto Saraiva Henriques
  • Marcio Cruz Meirelles
  • Maria Christina Ferreira do Nascimento
  • Murilo dos Santos Correa
  • Raoni Lapagesse Franco Fabiano

 

A 10ª Vara Federal Criminal ainda determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.

Americanas se diz vítima
A Americanas divulgou a seguinte nota:

“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”

Como era a fraude
De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.

Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.

A operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado a existência de “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.

Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.

A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.

Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.

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jun 26 2024
Thiago Brennand é transferido para o ‘presídio dos famosos’ em Tremembé, SP

Brennand já foi condenado em três processos de violência contra a mulher na capital paulista e no interior de São Paulo. Somadas, as sentenças chegam a 20 anos e dois meses de prisão e R$ 150 mil em indenizações.

O empresário Thiago Brennand, que foi condenado em três processos de violência contra a mulher e tem sentenças que somadas ultrapassam 20 anos de prisão, foi transferido nesta quarta-feira (26) para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O local é conhecido como o “presídio dos famosos”, por receber presos de casos de grande repercussão.

O g1 apurou que Brennand estava preso no CDP de Pinheiros 1, na capital paulista, e deu entrada na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2, por volta das 10h50 desta quarta-feira (26), após liberação da Justiça.

Em procedimento padrão da unidade prisional, Brennand ficará isolado dos outros presos. Ele já foi colocado sozinho em uma cela de cerca de oito metros quadrados, onde passará o período de inclusão. Somente depois de dez dias deve ter contato com os outros detentos da unidade.

A penitenciária onde ele está é conhecida por abrigar presos em casos de grande repercussão, como o ex-jogador Robinho, Fernando Sastre – o motorista do Porsche – e Cristian Cravinhos, por exemplo, para garantir a segurança e a privacidade dos internos. A unidade, no modelo atual, foi criada após desativação do Carandiru.

O empresário Thiago Brennand já foi condenado em três processos de violência contra a mulher na capital paulista e no interior de São Paulo. Somadas, as sentenças chegam a 20 anos e dois meses de prisão e R$ 150 mil em indenizações.

Ao todo, Brennand respondia a nove processos criminais. Destes, três já foram sentenciados e dois foram arquivados após um acordo dentre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Ao g1, o advogado Roberto Podval, que faz a defesa de Brennand, informou que a transferência foi solicitada pelo detento à Justiça.

Relembre, abaixo, cada condenação do empresário:
Estupro contra norte-americana
A primeira sentença de Brennand foi proferida em outubro de 2023. O empresário foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro contra uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada.

Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio de Porto Feliz (SP).

A decisão da Justiça de São Paulo, proferida pelo juiz Israel Salu, do Fórum de Porto Feliz, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Sobre este caso, a defesa de Brennand informou na época, em nota, que a condenação foi “fundamentada apenas na palavra da vítima, completamente dissociada de todos os elementos de prova colhidos durante a instrução, os quais demonstraram de forma cristalina que o acusado nunca praticou violência sexual”.

Agressão em academia

Quase um mês depois, no dia 1º de novembro, o juiz Henrique Vergueiro Loureiro proferiu a segunda condenação do empresário. Desta vez, o crime ocorreu na capital paulista. Brennand foi condenado a um ano e oito meses de prisão, em regime semiaberto, por agredir uma mulher em uma academia de ginástica que fica dentro de shopping de luxo.

As violências foram filmadas por câmeras de segurança e o caso foi revelado pelo Fantástico em agosto de 2022. (Veja o vídeo acima).

Na decisão, o juiz também determinou o pagamento R$ 50 mil de indenização à vítima. A sentença foi baseada em artigo do Código Penal para crimes cometidos em função da condição de gênero, que significa que a vítima foi alvo pelo simples fato de ser mulher.

A lei de 2021 aumentou a pena para esse tipo de crime. Antes, era de três meses até três anos. Agora, pode variar de um até quatro anos.

Apesar de a condenação ser em regime semiaberto, ele continuou preso por conta da condenação pelo crime de estupro. Sobre este caso, Roberto Podval, advogado de Brennand, informou na época que o empresário “lamenta o episódio” e que vão recorrer “do que entendemos ser exagerado”.

Em nota, o advogado da vítima disse que sua cliente recebeu emocionada a notícia da condenação.

“A vítima, emocionada, recebeu com serenidade a notícia de que, finalmente o réu Thiago foi condenado. Representa o fim da impunidade. No tocante ao afastamento do crime de corrupção de menores, iremos interpor recurso ao Tribunal de Justiça pois, em nosso entendimento, o crime ocorreu conforme descrito na denúncia, bem como iremos requerer a majoração da pena de lesão corporal. No mais, seguimos confiantes na Justiça e na luta incansável pelo fim da impunidade a toda forma de violência contra a mulher”, diz o texto assinado pelos advogados Márcio Cezar Janjacomo, João Vinicius Manssur e Marcelo Luis Roland Zovico.

Estupro contra massagista
A terceira e mais recente condenação de Thiago Brennand foi divulgada no dia 18 de janeiro deste ano. O empresário foi condenado a oito anos de prisão por estupro em regime inicial fechado. A vítima é uma massagista que alega ter sido estuprada pelo empresário na mansão dele, em um condomínio de Porto Feliz. A sentença ainda cabe recurso.

A decisão da Justiça de São Paulo, proferida pela juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneidero, do Fórum de Porto Feliz (SP), determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Conforme apurado pelo g1, a massagista foi até a casa do empresário após ser contratada por ele. Após perceber a presença de diversas armas, a vítima foi levada para um quarto e estuprada ao se recusar a manter relações sexuais sem preservativo.

Na sentença, a juíza reconheceu a periculosidade de Brennand por ter tentado intimidar a vítima após o estupro.

O processo contou com três audiências que foram realizadas entre julho e agosto. A primeira ocorreu no dia 28 de julho, quando a vítima e testemunha de acusação foram ouvidas.

A segunda ocorreu no dia 7 de agosto e foi conduzida pelo juiz Israel Salu. Ao todo, cinco testemunhas de defesa foram ouvidas. Já a terceira e última audiência referente ao caso foi realizada no dia 25 de agosto de 2023, quando Brennand foi interrogado.

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jan 16 2024
Técnica de enfermagem morta no Ceará foi atingida por 109 facadas; suspeito é preso

Crime ocorreu em novembro de 2023, quando a vítima estava visitando o Ceará e encontrou o principal suspeito do crime, José Leonardo da Costa Damasceno, preso nesta terça-feira (16).

A técnica de enfermagem Maria Clara Barbosa Ramos, de 20 anos, encontrada morta em um matagal após sair de uma festa em novembro, em Fortaleza, foi esfaqueada 109 vezes com uma faca de cozinha, conforme informações divulgadas nesta terça-feira (16) pela Polícia Civil.

O principal suspeito do crime é José Leonardo da Costa Damasceno, vulgo Leo ou Gordim, de 20 anos. Ele foi preso nesta terça-feira (16) após se entregar à Polícia. Ele era considerado foragido desde o mês de dezembro.

Maria Clara foi encontrada morta no dia 13 de novembro. Ela foi vista pela última vez na madrugada do mesmo dia, quando saiu de uma festa no Bairro Serrinha, em Fortaleza, na companhia de José Leonardo e sua esposa, Maria Cavalcante.

Maria Clara é natural do Rio Grande do Norte e estava na capital cearense a passeio. De acordo com a Polícia Civil, ela não conseguiu contato com as amigas para voltar para casa, e aceitou convite de Leonardo e da sua esposa para ir para o apartamento deles no Bairro Paupina, e lá solicitar uma corrida por aplicativo.

Segundo as investigações, Maria Clara foi morta no apartamento do casal com uma faca de cozinha. Uma das hipóteses é que a técnica de enfermagem tenha sido morta por se recusar a manter relações sexuais com José Leonardo.

De acordo com a polícia, após o crime, José Leonardo chamou um vizinho, identificado como Carlos Henrique, e teria coagido ele a ajudá-lo a descartar o corpo da jovem. Aos investigadores, Carlos afirmou que, ao chegar ao apartamento de José Leonardo, já encontrou o suspeito ensanguentado.

Os dois homens, então, levaram o corpo de Maria Clara em um carro para o Bairro Sabiaguaba, onde o cadáver foi encontrado. Segundo o laudo pericial, além das 109 perfurações de faca, a vítima também estava com uma mordida na bochecha.

De acordo com Carlos Henrique, José Leonardo eram quem estava dirigindo o carro e chegou a bater o veículo. Por isso, após descartar o corpo, os dois pediram uma corrida por app e chamaram um reboque para levar o carro batido a uma oficina.

Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu a localização do veículo e, durante a perícia, encontrou dentro do carro sangue, cabelos e a faca usada no crime.

A esposa de José Leonardo, Maria Cavalcante, alegou à polícia que, durante o crime, estava dentro do quarto e não ouviu nem viu nada. Uma análise da perícia, contudo, encontrou sangue em todos os cômodos do apartamento do casal, inclusive no quarto onde Maria Cavalcante afirmou que estava.

À TV Verdes Mares, o delegado Ícaro Coelho, titular da 10ª delegacia do Departamento de Homicídios e Prevenção à Pessoa (DHPP), afirmou que José Leonardo e sua esposa, Maria Cavalcante, serão indiciados por homicídio qualificado com emprego de meio cruel e motivo torpe. Já o vizinho, Carlos Henrique, será indiciado por ocultação de cadáver.

 

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out 19 2023
Mototaxistas são condenados por matar agente de trânsito que os multava no Ceará

Segundo a polícia, os suspeitos participaram do plano criminoso e do assassinato. Agente assassinado atuava com ‘rigor e correção’, afirma delegado.

Três mototaxistas foram condenados pela morte do agente de trânsito Jackson Marques Bezerra, 37 anos, assassinado a tiros no dia 18 de julho de 2019 em Sobral, no interior do Ceará. Quatro homens haviam sido presos suspeitos do caso, mas um deles foi absolvido, conforme o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A condenação foi definida nesta quarta-feira (18).

O agente foi morto após realizar atividades físicas na Praça do Centro de Convenções da cidade, quando foi perseguido por dois homens em uma motocicleta roubada, que efetuaram os disparos e fugiram em seguida. Segundo os autos do processo, a vítima era encarregada de fiscalizar serviços de transporte no município, como táxis, mototáxis e coletivos.

O crime, conforme as investigações, foi uma retaliação dos acusados, que atuavam como mototaxistas, insatisfeitos com as fiscalizações realizadas pela vítima, no exercício de suas funções, que culminaram em penalidades contra os acusados.

Os réus condenados não terão direito de recorrer da sentença em liberdade. Após a decisão do Conselho, formado por sete jurados, o magistrado fixou as penas da seguinte forma:

Jonathan Mouta: recebeu a pena de 35 anos, 11 meses e 25 dias de reclusão pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, coação no curso do processo e roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;
Carlos César Vasconcelos Moreira Júnior: foi apenado em 23 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão por homicídio triplamente qualificado e coação no curso do processo;
Alexandre Torres do Nascimento: foi condenado a 18 anos e quatro meses de prisão pelo crime de homicídio triplamente qualificado.
Henrique Ferreira da Silva: foi absolvido pelos jurados.
Morto na saída de academia
O agente de trânsito Jackson Bezerra foi morto após sair de uma academia e ser perseguido por uma dupla em uma moto, que efetuou disparos de arma de fogo contra ele na Rua Coronel Frederico Gomes, no Bairro Campo dos Velhos. A vítima também trafegava em uma motocicleta.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima passou a fiscalizar com maior frequência os serviços realizados por mototaxistas, “mototaxistas piratas” e as linhas de ônibus. Com a atuação, o grupo criminoso ficou insatisfeito com o trabalho de Jackson.

‘Com ele não tinha jeitinho’
À época do crime, o delegado Marcos Aurélio, diretor do Departamento de Polícia Civil do Interior Norte, declarou que a vítima tinha um histórico de ser atuante, rígido e correto no trabalho, e que isso desagradou o grupo criminoso.

“O Jackson era um servidor concursado da Prefeitura Municipal de Sobral. Exercia atividade no trânsito da municipalidade. Ele tinha um histórico de ser atuante, rígido, correto, e com ele não tinha ‘um jeitinho’. Se está errado, está errado. E com esse rigor de sua atividade, ele chegou a prender alguns concessionários do transporte público, com o caso, mototaxistas. Ele apreendia e tomava a bata com a numeração e a bata ficava apreendida por determinado período, até que fosse restituído ao trabalhador”, comentou.

Segundo o delegado, o grupo criminoso “estudou o itinerário” da vítima e passou a monitorá-lo. “Fizeram o estudo de itinerário do senhor Jackson, a rotina de vida dele, que horas ele saia para o trabalho, aonde ele ia, o horário que ele caminhava, e no dia 18 de julho, resolveram executá-lo”, disse o delegado.

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out 3 2023
Lavrador é condenado a 26 anos de prisão por matar menino em milharal após atraí-lo com doces e refrigerantes

Segundo o processo, Valteir Camargo atraiu Victor Henrique Alves, de 10 anos, oferecendo doces e refrigerante. Júri absolveu o réu pelo crime de estupro de vulnerável.

O lavrador Valteir Camargo foi condenado a 26 anos de prisão por matar Victor Henrique Alves dos Santos, de 10 anos, em um milharal em Maurilândia, no sudoeste de Goiás. O réu passou por um júri popular nesta terça-feira (3), que o condenou por homicídio doloso duplamente qualificado e falsidade ideológica.

O g1 não conseguiu identificar a defesa de Valteir para pedir um posicionamento até a última atualização dessa reportagem.

O réu era acusado de homicídio, falsidade ideológica e estupro de vulnerável. Sobre o estupro, o promotor Paulo de Tharso Brondi de Paula Rodrigues pediu a absolvição do réu porque o laudo pericial não apontou se o crime aconteceu quando a vítima estava viva ou morta.

Valteir foi condenado a 24 anos de reclusão pelo homicídio doloso, feito por meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima, além de 2 anos por falsidade ideológica, sem o direito de recorrer em liberdade. A sessão foi presidida pela juíza Grimã Guerreiro Caitano Bento.

Segundo o processo, Valteir Camargo atraiu Victor Henrique para o milharal oferecendo doces e refrigerantes. No terreno, o menino foi violentado sexualmente e assassinado. O crime aconteceu em abril de 2022. De acordo com as investigações, Victor brincava na rua com alguns amigos quando o acusado se aproximou.

O menino aceitou e, ao perceber que tinha ganhado a confiança de Victor, Valteir chamou a vítima para buscar milho nos fundos da casa dele. Nesse momento, o acusado estuprou e matou o garoto de 10 anos.

Segundo as investigações, Valteir não conhecia o menino nem a família dele. Durante o depoimento, ele confessou o crime e disse que deu socos e chutes em Victor. O corpo da vítima só foi encontrado três dias depois do assassinato.

Durante as investigações, a polícia analisou imagens de câmera de segurança e identificou o suspeito do crime, que foi filmado conversando com o menino horas antes do desaparecimento.

O homem fugiu para Mato Grosso, mas foi localizado e preso pela Polícia Militar em uma cidade que fica a 200 km da Bolívia.

 

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out 3 2023
Garoto de programa é indiciado por matar arquiteto após jovem usar corpo da vítima para reconhecimento facial em app de banco, diz polícia

José Henrique Aguiar Soares, de 22 anos, é suspeito de matar o arquiteto e urbanista Roberto Paiva, de 64 anos. Segundo a Polícia Civil, jovem usou o corpo da vítima para fazer reconhecimento facial em um aplicativo de banco.

O garoto de programa José Henrique Aguiar Soares, de 22 anos, foi indiciado por matar o arquiteto e urbanista Roberto Paiva, de 64 anos, em Goiânia, após o jovem usar o corpo da vítima para reconhecimento facial em um aplicativo de banco. Ao g1, o delegado responsável pelo caso, Daniel José de Oliveira, afirma que já enviou o inquérito ao Poder Judiciário.

O g1 não localizou a defesa do indiciado, pois o processo corre em segredo de justiça. A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) informou que representou o jovem durante a audiência de custódia. O g1 questionou na tarde desta terça-feira (3) se o órgão foi intimado para novas atuações, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Em entrevista ao g1, o delegado disse que enviou o inquérito ao Poder Judiciário na sexta-feira (29). Disse também que José Henrique foi indiciado pelos crimes de latrocínio, quando o suspeito mata a vítima para roubá-la, e fraude processual por ter tentado simular o suicídio do arquiteto. Se condenado, o jovem poderá pegar até 33 anos de prisão pelos dois crimes.

Questionado sobre como o arquiteto foi morto, pois há suspeitas de que, além de ser enforcado, ele também teria sido envenenado, o investigador explica que os laudos das perícias na casa e no corpo da vítima não ficaram prontos. Entretanto, Oliveira afirma que isso não impede que o inquérito seja enviado ao Poder Judiciário, pois poderá incluí-los depois.

“O inquérito foi fechado e aguardamos a conclusão dos laudos das perícias”, afirma.

Assassinato de arquiteto
O crime aconteceu durante a madrugada de segunda-feira (25), no apartamento do arquiteto, no Setor Oeste. Câmeras de segurança registraram a entrada e saída do garoto de programa do local. Aos policiais, ele confessou ter enforcado a vítima até a morte.

Transferências bancárias
Segundo a polícia, depois do homicídio, José tentou fazer transferir mais de R$ 60 mil da conta da vítima para a dele, via PIX. Para isso, ergueu a cabeça do arquiteto já morto para tentar fazer o reconhecimento facial do aplicativo no banco. Sem sucesso, ele furtou o cartão da vítima.

Alteração da cena do crime

Após o furto, José Henrique confessou ter modificado a cena do crime. O objetivo dele era passar a ideia de que o arquiteto havia tentado contra a própria vida. Segundo o delegado, a vítima foi encontrada morta no banheiro, com um crucifixo na mão e uma corda em volta do pescoço.

Prisão
José Henrique foi preso por volta de 13h45, na calçada do prédio da vítima. Em depoimento, ele explicou que pretendia voltar ao local simular o encontro do cadáver e acionar a polícia sobre o suposto suicídio. O plano do garoto de programa não foi concluído porque a polícia o abordou antes da simulação.

 

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set 29 2023
Audiência pública termina em pancadaria e confusão na Câmara dos vereadores de Taboão da Serra, em SP

Gestão municipal afirma que briga começou dentro do plenário. Prefeito e secretário de governo registraram boletim de ocorrência contra os deputados Analice Fernandes e Fernando Fernandes, ambos do PSDB), e seus respectivos assessores, por agressão e ameaça.

Uma audiência pública na Câmara dos vereadores de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, terminou em pancadaria e confusão generalizada na noite desta quinta-feira (28).

A briga começou ainda dentro do plenário e seguiu até a parte de fora da Casa. Guardas municipais foram acionados e não conseguiram conter a confusão. Centenas de pessoas participavam da audiência.

Segundo relatos, as agressões começaram por conta de disputa por apoios nas eleições municipais de 2024. A Polícia Militar foi chamada e usou bombas de gás.

O objetivo era ouvir a população e receber sugestões de investimentos estaduais para o próximo ano – o que não ocorreu. O orçamento, que vai impactar a comunidade local, sequer foi discutido.

Ao menos quatro deputados estaduais estavam presentes: Analice Fernandes (PSDB), Fernando Fernandes (PSDB), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Eduardo Nobrega (Podemos).

O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Taboão da Serra afirmou que servidores da Alesp, que prestam serviços ao casal Fernandes, protagonizaram uma série de atos agressivos e violentos, e ameaçaram o prefeito e o secretário de governo, Mário de Freitas.

Eles registraram boletim de ocorrência no 1º DP de Taboão da Serra.

Ainda segundo a gestão municipal, o prefeito, José Aprígio da Silva, também foi agredido pela própria deputada Analice Fernandes.

De acordo com o texto, a parlamentar se aproximou dele de forma agressiva, puxou o microfone e, logo depois, o empurrou do púlpito.

O g1 tenta contato com os dois parlamentares.

Polícia investiga lesão corporal
A Secretaria da Segurança Pública afirma que a polícia investiga um caso de lesão corporal contra três pessoas, ocorrido na noite desta quinta-feira (28), no bairro Jardim Henriqueta, em Taboão da Serra.

Guardas civis municipais foram acionados para uma confusão generalizada ocorrida durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Taboão da Serra.

No local, encontraram as vítimas feridas. Elas foram conduzidas até a delegacia, onde foram ouvidas e encaminhadas à UPA para atendimento médico.

Foi requisitada perícia ao local dos fatos e exames de IML às vítimas.

Foram solicitadas imagens das câmeras de segurança. O caso foi registrado como ameaça, lesão corporal e dano no 1° DP de Taboão da Serra.

 

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jun 21 2023
Thiago Brennand: filho e empregada doméstica prestam depoimento no 2º dia de julgamento do caso de estupro contra norte-americana

Em 30 de maio, a Justiça ouviu a vítima e três testemunhas de defesa no Fórum de Porto Feliz (SP). Previsão é de que o Brennand seja ouvido nesta quarta-feira (21).

O julgamento do empresário Thiago Brennand por estupro contra uma norte-americana entra no segundo dia nesta quarta-feira (21). A audiência, realizada por videoconferência, começou às 14h no Fórum de Porto Feliz (SP).

Duas testemunhas e o réu prestam depoimento nesta quarta-feira. O filho de Brennand e uma empregada doméstica foram arrolados como testemunha de defesa. O julgamento é presidido pelo juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer e está sob segredo de Justiça. Na primeira audiência, a Justiça ouviu a vítima e três testemunhas de defesa.

Depois de mais de quatro horas, a audiência de 30 de maio na cidade foi encerrada e remarcada para quase um mês depois.

A previsão é de que Brennand, que está preso no Brasil desde o dia 29 de abril, após ficar oito meses nos Emirados Árabes, seja interrogado depois da oitiva das testemunhas.

O empresário e herdeiro é réu em nove processos e, em seis deles, tem prisões decretadas por estupro, agressão, cárcere privado e ameaça.

Como foi o primeiro dia
A entrada de jornalistas para acompanhar o primeiro dia de julgamento, no mês passado, não foi permitida, já que o processo corre em segredo de Justiça.

A defesa de Brennand disse que “considerou positivo o desfecho da audiência”. “Na ocasião, puderam ser apresentados fatos novos, que colocam em xeque a narrativa sobre o crime alegado. No momento oportuno, novos esclarecimentos serão apresentados”, disse o advogado Alexandre Queiroz, em comunicado enviado ao g1.

Questionado na saída do Fórum, o juiz Fernando Henrique Masseroni Mayer explicou que não pode comentar sobre o processo por ele estar em segredo de Justiça. “Só posso me manifestar nos autos”, declarou.

Como funciona o julgamento
A vítima foi a primeira a ser ouvida na audiência do dia 30, e três testemunhas prestaram depoimento, de acordo com o Tribunal de Justiça. Havia a expectativa de que o réu fosse ouvido nesse dia, o que não ocorreu.

O debate entre acusação e defesa será feito de forma escrita, conforme o TJ-SP. Com isso, acusação terá cinco dias para apresentar suas alegações, assim como a defesa terá o mesmo prazo.

Após este procedimento, o juiz tem prazo de dez dias para dar a sentença. Caso haja pedido de diligências pelas partes, os prazos podem se estender. A pena para o crime de estupro é de seis a 10 anos de reclusão.

Quem é a vítima?
A vítima é uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada. Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo.

A mulher relatou aos promotores do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) ter iniciado um relacionamento com o denunciado, encontrando-se com ele, eventualmente, ao longo de dois meses.

“Inicialmente, o homem mostrou comportamento gentil, mas depois passou a agir de maneira agressiva, até chegar ao ponto de obrigar a vítima a manter relações sexuais com ele. Além disso, o empresário disse ter gravado cenas íntimas da mulher, passando a ameaçá-la com a divulgação das imagens caso ela rompesse o relacionamento”, informou a Promotoria de Porto Feliz.

A denúncia, assinada pelos membros do Ministério Público Evelyn Moura Virginio Martins e Josmar Tassignon Junior, foi aceita em 4 de novembro de 2022 pelo Judiciário, que decretou também a prisão preventiva de Brennand em relação a este caso.

Acusações
O nome de Brennand ficou conhecido depois que o Fantástico mostrou imagens exclusivas nas quais o empresário aparece agredindo a atriz Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Neste caso, ele responde pelos crimes de lesão corporal e corrupção de menores, já que teria incentivado o próprio filho adolescente a ofender Helena.

Depois que a reportagem foi ao ar, outras mulheres procuraram o Ministério Público de São Paulo para denunciar o empresário por crimes como estupro, agressão, ameaça, cárcere privado e injúria.

Segundo as vítimas, os crimes ocorreram entre 2021 e 2022 em uma casa que Thiago Brennand tem em um condomínio de luxo em Porto Feliz, no interior de São Paulo.

Uma das mulheres disse que foi mantida em cárcere privado, sofreu agressões, teve um vídeo íntimo divulgado sem consentimento e que foi forçada a fazer uma tatuagem com as iniciais do empresário. A Corregedoria da Polícia Civil investiga a delegada Nuris Pegoretti por suspeita de ter favorecido o suspeito no caso.

Já uma estudante de medicina acredita que foi dopada pelo empresário durante um jantar. Um ex-funcionário, que conviveu com Thiago Brennand por 15 anos, disse que ele batia e dava choques no próprio filho.

Além disso, um garçom que trabalha em um hotel dentro do condomínio afirma ter sido agredido pelo empresário. Já o caseiro de uma propriedade no mesmo local alega ter sido ameaçado por Brennand.

Prisão nos Emirados Árabes e extradição
O empresário foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo em 4 de setembro de 2022. No mesmo dia, ele deixou o Brasil e foi para Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes Unidos. Na época, a Justiça deu um prazo de dez dias para que Thiago Brennand retornasse ao Brasil – o que não aconteceu. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça e o nome Brennand foi incluído na lista internacional de procurados da Interpol.

Ele chegou a ser preso em outubro, em um hotel de luxo em Abu Dhabi, mas foi solto depois de pagar fiança. Desde então, foi proibido de deixar o país e aguardava em liberdade uma decisão sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro.

No dia 15 de abril, mesmo dia em que o presidente Lula chegou aos Emirados Árabes em viagem oficial, o pedido de extradição foi autorizado. A prisão de Brennand foi confirmada dois dias depois — na ocasião, o empresário disse que estava sendo injustiçado — e, no dia 29, a embaixada do Brasil, em Abu Dhabi, recebeu a decisão judicial autorizando a extradição.

O avião que trouxe o empresário chegou ao aeroporto internacional de São Paulo, em Guarulhos pouco antes das seis da tarde do mesmo dia. Ele viajou acompanhado por um delegado, dois agentes da Polícia Federal e um escrivão da Interpol treinado em jiu-jítsu, por conta do histórico de violência.

Atualmente, os advogados de Brennand tentam pedir a transferência dele do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, para Tremembé, no Vale do Paraíba (SP).

 

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mar 9 2023
Força tarefa transfere mais oito presos para o sistema penitenciário federal

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap-PB), em ação conjunta com equipes do Grupo Penitenciário de Operações Especiais (GPOE), Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, deu continuidade, na manhã desta terça-feira (31), à operação “Perseu III”. A ação tem o objetivo de transferir para o Presídio Federal de Mossoró oito presos recolhidos na Penitenciária Romeu Gonçalves de Abrantes  (PB1 e PB2), em João Pessoa.

Os oito detentos foram escoltados para o Centro de Educação da Policia Militar, também em Mangabeira, para realizar exame de corpo delito e em seguida serem transferidos para a cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

A transferência foi determinada pela Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, que acolheu decisão prolatada pela Vara de Execuções Penais da Comarca de João Pessoa, atendendo a um pedido conjunto formulado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds), com aval do Ministério Público Estadual, após mapeamento minucioso elaborado por agentes de inteligência da Seap, Polícia Militar e Polícia Civil.

Por determinação do secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Washington França, a ação está sendo coordenada pelo gerente executivo do Sistema Penitenciário (Gesipe), tenente coronel Arnaldo Sobrinho, com apoio dos agentes penitenciários do GOE, integrantes da Polícia Militar (Choque, Gate, Rotam) e da Polícia Rodoviária Federal, num total de 73 policiais e agentes.

De acordo com o coronel Washington França, a operação “Perseu III” é um desdobramento da operação anterior, sendo resultado de ação integrada dos órgãos de inteligência da Polícia Militar, Civil e do Sistema Penitenciário, que fez um trabalho de investigação meticuloso, o que vai possibilitar desarticular possíveis ações delituosas de facções criminosas, narcotraficantes e homicidas, com ramificação interestadual.

Operações – A operação “Perseu I” aconteceu em julho de 2011, quando foram transferidos também oito presos de perfil semelhante ao desta operação. “A Perseu II” ocorreu no último dia 3 e, nesta terça-feira (31), a operação “Perseu III” fecha o ciclo de transferência do primeiro semestre de 2012, de acordo com o tenente coronel Arnaldo Sobrinho. “De modo geral, os transferidos integram organizações e facções criminosas responsáveis por narcotráficos na Paraíba e Estados vizinhos. Relatórios de inteligência submetidos à justiça conseguiram demonstrar essa articulação e a necessidade de custódia num presídio federal”, esclareceu o coronel Arnaldo Sobrinho.

Ele acrescentou que, além do envolvimento em tráfico e facções, há a extrema periculosidade de alguns presos, a exemplo do conhecido como “Dudu da morte”, que esquartejou outro preso dentro do Presídio do Roger. “Esse é um perfil de detento que não tem mais condição de convivência na Paraíba. São ações como a deste encarcerado que geram alto custo para o Estado. Um presídio federal funciona com custódia individual. Não há cela coletiva e possui um regime disciplinar diferenciado. Por não ter contato com outros apenados, manter uma organização criminosa fica mais difícil”, comentou o gerente executivo do Sistema Penitenciário.

Ele observou que nem todos os transferidos desta terça-feira (31) se encontravam custodiados no PB1 e PB2. Havia também presos de Guarabira (da “Operação Quark”), de Patos (“Operação Hidra”) e da Penitenciária Desembargador Silvio Porto. Após o exame médico – procedimento usual para a recepção de presos custodiados – seguiram para o Rio Grande do Norte.

Perfil dos presos transferidos

1. Carmésio Claudiano Leonardo (Arrepiado) – Traficante, homicida e assaltante com atuação no alto sertão do Estado da Paraíba. Comandava uma facção criminosa denominada de “O Cordão”, responsável por execuções ligadas a dívidas dependentes químicos. Foi preso durante a “Operação Hidra”, em março de 2012.

2. Carlito Claudiano Leonardo (Carlito) – Traficante, homicida e assaltante com atuação no alto sertão do Estado da Paraíba. Comandava com o irmão “Arrepiado” a facção criminosa denominada de “O Cordão”, responsável por execuções ligadas a dívidas dependentes químicos. Foi preso durante a “Operação Hidra”, em março de 2012. Suspeita-se que atuava distribuindo na Paraíba e em Pernambuco drogas adquiridas na Bolívia e no Paraguai.

3. Damião Barbosa de Lima (Damião de Araçagi ou Mião) – Comandava o tráfico de drogas na região do brejo paraibano, foi alvo de na operação Quark. Investigações indicam que “faz negócios” com as facções Okaida e Estados Unidos, fornecendo e alimentando o tráfico de drogas. É considerado um dos “cabeças” do presídio João Bosco Carneiro (Guarabira) , na gestão do ex-diretor Emilson, chegando a usar o dinheiro ganho com tráfico de drogas para comprar imóveis e veículos, patrocinava festas na unidade prisional para os outros apenados. Suspeita-se estar envolvido com os homicídios em série registrados na cidade de Mari-PB.

4. Sebastião de Azevedo Ferreira (Basto) – Fornecedor de drogas na Paraíba e Rio Grande do Norte. Era o dono de 21 Kg de Crack apreendidos pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) na capital e dos 10 kg apreendidos pela Policia Militar. Realiza grande movimentação de entorpecentes na grande João Pessoa.

5. Núbio Fernandes de Souza (Núbio) – Traficante que controlava pontos de venda de drogas em vários bairros de João Pessoa, bem como informações de possível envolvimento com ordens de execução de dependentes químicos.

6. Eduardo Ferreira dos Santos (Dudu da morte) – membro da facção “Okaida”, preso por homicídio e porte de arma, liderou as últimas rebeliões e escavações de túnel no presídio do Roger, há indícios de sua participação também nas mortes dos apenado dentro do presídio do Roger, atuava como traficante com pontos de vendas de drogas nos bairros do Valentina e loteamento Parque do Sol (zona sul da cidade), é temido pelos presos por ser agressivo cruel e frio nas suas ações.

7. Jonathan Ricardo de Lima Medeiros (Dom) – Assaltante e homicida, tem envolvimento direto com a tentativa de assalto frustrada à Distribuidora “Norece”; na cidade de Bayeux/PB. Tem envolvimento com ações delituosas na grande João Pessoa, crimes esses que vão desde homicídios, sequestro, roubo a casas lotéricas e tráfico de drogas. Foi preso pelo GOE/PB, logo em seguida a um assalto, com uso de explosivos, a um caixa eletrônico, sendo flagrado portando uma pistola Glock Calibre.40 (uso restrito) e bananas de dinamite. Segundo informações, o elemento possui ligações com a facção PCC.

8. Robério Figueiredo da Silva (Belo) – tem participação ativa no tráfico de drogas no conjunto Alto dos Mateus, Ilha do Bispo e região ribeirinha da cidade Bayeux. Atentou contra a vida do Capitão Antônio e policiais militares da Paraíba. É acusado de sequestrar, estuprar, matar e ocultar o cadáver de uma adolescente de 14 anos no Alto dos Mateus. É acusado de determinar a morte e esquartejamento do detento Rickson Henrique da Silva, ocorrido no dia 26/10/2011, no qual a vítima foi degolada e teve partes do corpo separadas.

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