46 resultados encontrados para eric lucas de lima - data: 04/08/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1835 53 da L.9099/95 e Enunciado 75, JULGO EXTINTA a execução, podendo a(o) exequente se valer de nova execução quando localizar bens penhoráveis do devedor. Em querendo, expeçam-se certidões requeridas, bem como a de crédito (Enunciado 75). Oportunamente, remetam-se os autos para destruição, permanecend
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 974 1285 a destruição dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I
TJDFT 22/08/2018 - Pág. 2279 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 160/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de agosto de 2018 ao feito, requerendo concretamente o que entender de direito, indicando, ainda, a atual situação dos bens em testilha e de enventual obra de engenharia efetuada ou em curso, sob pena de extinção, na forma do art. 485, §1º, do CPC. A fim de se proceder à intimação pessoal, desde já dou à presente decisão força de mandado de intimação, dispensando a expedição de quaisquer outros documento
Edição nº 161/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2016 TAM LINHAS AEREAS S/A DECISÃO A presença do advogado nas audiências de conciliação perante os Juizados Especiais Cíveis, ainda que a causa seja superior a 20 salários mínimos, é dispensável, tendo em vista que nessa fase não será realizado qualquer ato que necessite de conhecimentos técnicos jurídicos, mas somente na fase instrutória. Assim, por ocasião da audiência de conciliação é i
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2763 Processo 0003501-35.2010.8.26.0220 (220.10.003501-7) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciano Soares Coelho - José Servulo Pinto - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, a respeito da certidão do Oficial de Justiça de fls. 82. Int. - ADV: LUIS FLAVIO GODOY CAPPIO (O