Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4739 Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo) (Info 620). Sem custas, despesas ou honorários (art. 55 da lei 9.099/95). Havendo declaração de hipossuficiência financeira, e ainda, considerada a presunção iuris tantum de veracidade, DEFIRO os benefícios da gratuidade jud

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 236 FERREIRA, CPF 779.985.618-15, em decorrência de seu quadro demencial, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil referentes à administração do patrimônio e/ou a prática de qualquer ato negocial e nomeada como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. Maria de Lourdes Piovan Ferreira. O pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3909 501605), bem como intime-se-o para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o disposto no artigo 55 e §§, da lei supracitada. 4.1 Intime-se-o, ainda, para esclarecer se possui advogado constituído ou condições para constituir, ou se deseja ser assistido pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 4133 designação de audiência de conciliação. Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9406 EXTINTO o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Certifique-se o trânsito em julgado. Caso não tenha havido resistência à pretensão executiva, tampouco realizados atos executórios nos autos, ficam as p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3454 Processo 1003807-91.2021.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - S.A.C. - N.M.G.C. - Feito nº 2021/002160 Fls. 48. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual contestação (início em 28/01/2022). - ADV: PAULA RENATA SEVERINO AZEVEDO (OAB 264334/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3451 3756 Público às fls. 127/129. Eis a síntese do necessário. FUNDAMENTO e DECIDO. Não merece acolhimento a justificativa. Nos termos do artigo 528, § 2º, do Código de Processo Civil, “Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento”, cabendo ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3447 3572 FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 165687/MG) Processo 1001690-30.2021.8.26.0481 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Tatiane Rodrigues - Jonas Marques - - Gisele Xavier Giraldi - Vistos. Diante das informações de fl. 144, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 4396 Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessário para prova de fatos distintos. Ou, ainda, se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. Intimem-se, inclusive, o INSS por meio do Portal Eletrônic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 4398 CIÊNCIA do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, inciso II, Lei 12.016/09), remetendo-se os autos posteriormente com vista ao Ministério Público (art. 12 da Lei 12.016/09). Tomadas as providências acima, conclusos para