Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 3398 de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.” Regulamentando o dispositivo constitucional, a Lei 12016/09, em seu art. 1º, estabelece que Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 4176 Processo 1003345-42.2018.8.26.0481 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Poupança e Crédito Mutuo dos Empresarios e Prof. Liberais do Oeste Paulista- Sicoob Oeste Paulista - Chuba e Machado Serviços Educacionais Ltda Me - Colegio São Paulo - - Renata Chuba Mac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 4486 desde logo, como ponto controvertido o preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício, sendo que eventuais preliminares ventiladas em sede de defesa serão examinadas por ocasião da sentença. 5) Para a realização da perícia, nomeioo(a) Dr(a). Julio Cesar Espirito Santo,que deverá entreg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3845 restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês). Neste caso, deverá a serventia intimar o(a,s) autor(a,es) para manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos docaput acima transcrito (art. 916 do NCPC), e o juiz decidirá o requerimento e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 4439 Processo 1000158-55.2020.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - P.G.F.Z. - P.M.C. - Ante ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por PRISCILLA GARCIA FURLAN ZACARIAS em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CAIUÁ, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3942 deprecado. Sobrevindo pedido do Juízo Deprecante pela devolução da deprecata, ainda que pendente de cumprimento, atendase, independentemente de nova conclusão. Por fim, cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa no expediente com anotações no e-SAJ. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 4221 acessar o sistema com 10 (dez) minutos de antecedência, a fim de se evitar quaisquer problemas técnicos. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. - ADV: ERIC SANTANA DE LIMA (OAB 424407/SP) Processo 1003476-12.2021.8.26.0481 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 4078 pelas partes (art. 2º, § 3º, da Resolução 809/19), sendo assegurada aos beneficiários da gratuidade da justiça, a gratuidade da mediação e da conciliação (art. 14, da Resolução 809/19). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, a ser enviado oportunamente ao endereço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 3128 preconizado no art. 300, do NCPC, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito deve ser entendid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2564 3617 Estado de São Paulo para presumir a hipossuficiência financeira da pessoa física, conforme Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n. 89, de 8 de agosto de 2008 (art. 2º, inciso I).Com efeito, como a Defensoria Pública é instituição que presta assistência jurídica gratuita e integral