5.372 resultados encontrados para erica fernanda de lemos lima - data: 01/12/2024
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Processos encontrados
1. RELATÓRIOCuida-se de ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais, cumulada com danos materiais e morais, proposta por LEONARDO SANT´ANA DE AGUIAR em face da MRV Engenharia e Participações S/A e Caixa Econômica Federal - CEF. Alega, em síntese, ter adquirido uma unidade 108 e vaga de garagem, com 52,10 metros quadrados - do empreendimento imobiliário Reserva Serra do Japi, Condomínio Residencial Embiruçu, bloco 5, Rua dois, s/n, lote 06, quadra B, pelo preço total de R