Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3044/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho das razões do recurso de revista - mediante o destaque do trecho em que foram adotados os argumentos do acórdão regional para o deslinde da controvérsia -, não atende ao previsto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Tal procedimento impede, por consequência, a observância dos demais requisitos contidos nos incisos II e III do artigo 896, § 1º-A, da CLT: a demonstração analítica (q

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3426/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte. O art. 896-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, com vigência a partir de 11/11/2017, estabelece em seu § 1º, como indicadores de

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região que também foi prevista em outro instrumento coletivo, para período posterior a abril de 2008, então se presume que em relação ao período de julho de 2007 a abril de 2008, também havia autorização normativa para a prática de tal sistema de jornadas, que, aliás, como se observa dos documentos dos autos, era semelhante à praticada, à época, pelos empregados da empres

Judiciário ● 10/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1556/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 preenchendo, assim, os requisitos para a percepção do benefício. Portanto, nego provimento. Custas, pela reclamada, no importe de R$3.506,52 (três mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e dois centavos), calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para 175.325,85 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos)." Ante

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 bem significativo (2 anos e meio), induz à integração dessa vantagem ao contrato de trabalho do obreiro, ainda que esteja aposentado por invalidez. A supressão de benefício idêntico ao do pessoal da ativa, como vem sendo praticado durante dois anos e meio implica em alteração contratual lesiva ao empregado, mormente por se mostrar essencial à dignidade do autor e indi

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 ADVOGADO MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES(OAB: 137534/RJ) ERICA LIMA CERQUEIRA SILVA(OAB: 170804/RJ) ADVOGADO 2951 provocado e que os atos executivos são mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on line, via convênio Bacenjud, com fulcro nos arts. 854 c/c art. 833-X, ambos do NCPC. Intimado(s)/Citado(s): 4) Efetuado o bloqueio via Bacen,

Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 uma árvore, durante toda a jornada de trabalho. É verdade que também foi esclarecido pela prova oral que a demanda por trabalho na recorrida estava reduzida no período após a reintegração e que a empresa já tinha motorista em quantidade suficiente para dirigir os seus caminhões, mas isso, ao meu ver, não justifica a ausência total de serviços e o descaso com o trab