Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 é verificado ?in re ipsa?, bastando a comprovação da ilicitude da conduta para demonstração do dano moral. Há, no caso, dano à personalidade do requerente, que teve prejudicada viagem familiar com veículo recém-adquirido, passando pelo constrangimento inevitável da descoberta das manchas de álcool no interior do veículo por terceiros na oficina, não sendo inoportuno recordar que a lei pen

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 qualquer vínculo com o autor. A divergência entre as partes diz respeito, basicamente, à posição da Localiza Veículos na lide, que segundo a 704 Veículos teria intermediado o negócio, e segundo o autor apenas concedeu suas dependências para que a vistoria do carro fosse realizada. Posta assim a controvérsia, entendo que, neste momento, há maior probabilidade em relação ao direito alegado p

Caderno único ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de setembro de 2018 Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETTAG 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga Número do processo: 0712103-78.2018.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FRANCISCO CHAGAS RODRIGUES LOIOLA EXECUTADO: ALEXANDRE NESTOR DA SILVA Decisão Cuida-se de execução de título extrajudicial, em

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 5º c/c. art. 916 do CPC). 1.4. I

Caderno único ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2018 GUIMARÃES ajuizou ação de despejo c/c cobrança contra JOSÉ VICENTE REZENDE CARDOSO e SIHAMI JABER MUDARRA. Alega ter firmado contrato de locação com o primeiro réu, sob garantia fidejussória da segunda ré, o qual teve por objeto o imóvel de sua propriedade, situado na Avenida São Paulo, Quadra 66, Lote 01, Casa, Setor Tradicional, Planaltina ? DF pelo prazo de 36 meses, com início em 11/04/2

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 caracterizado o descumprimento contratual, deixando a ré de adimplir com os encargos locatícios e não tendo purgado a mora conforme lhe foi facultada, forçoso se faz concluir pela procedência do pleito autoral. Por epílogo, incumbia à ré provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do demandante, nos termos do artigo 373, inciso II, do Novo CPC, comprovando o pagamento dos alug

Caderno único ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 74/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de abril de 2018 imobiliárias. Dessa forma, cabe ao pretenso proprietário usar, gozar e dispor da coisa como melhor lhe convier os bens em relação aos quais exerce a posse do boa-fé. Além disso, as autoras exercem sua atividade econômica no local, mediante a contratação de funcionários, tendo arcado com quantia substancial nas reformas para sua instalação. O perigo da demora também é evidente, pois as autor

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 no ID. 8557851. Informou que ganhou o veículo objeto dos autos em um sorteio do Shopping Iguatemi em dezembro de 2010, sendo que no mês seguinte, em 04.01.2011, vendeu para os autores por meio de procuração lavrada no 3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protestos de Títulos de Taguatinga-DF. Informou que apenas um mês após a transação, 25.02/2011, o juízo da Fazenda Pública promoveu o bloque

Caderno único ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2018 recusa injustificada da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. em atender o pleito formulado, e tampouco de que os fatos em tela violaram os atributos da personalidade da agente envolvida, motivo pelo qual, mesmo que se entenda que o negócio jurídico havido entre a ora Demandante e a empresa Requerida se trata de relação de consumo (o que aqui se admite somente a título de argumentação), não é cabível

Caderno único ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 decorrer do processo. Por fim, requereu a condenação dos réus a pagarem os valores referentes à eventual conserto a ser verificado com a devolução do imóvel. Anexou documentos. Os réus apresentaram contestação (ID 16765221), alegando, em síntese, que o contrato está vigente e não houve a prorrogação por prazo indeterminado como afirmou o autor. Aduziu que o valor do aluguel contratado é