CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 338 Nesse sentido, o STJ ao julgar o REsp 616141 PR, relatado pelo Min. Castro Meira: “1. Na repetição de indébito ou na compensação de tributos federais, com o advento da Lei n.º 9.250/95, a partir de 01.01.96, há incidência da taxa SELIC a partir do recolhimento indevido. 2. A SELIC é composta de taxa de juros e correção monetária, não podendo ser cumu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3387 Reportagens Fotográficas Ltda - 1. Em consulta ao RENAJUD, não há veículos registrados no CPF do devedor. 2. Diga, pois, o autor em termos de prosseguimento indicando bens suscetíveis de penhora em trinta dias. 3. No silêncio, venham conclusos para extinção. - ADV: EMILY LUIZE DE CARVALHO (OAB 446083/

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0000083-87.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: SP352882-ERICO LANZA DA SILVA RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000084-72.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CHEILA MARCIA LOURENCAO ADVOGADO: SP369702-FELIPE MONTEIRO CARNELLÓS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0000085-57.2021.4.03.6328 CLASSE: 1 - PROCEDIMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 3347 RELAÇÃO Nº 1005/2021 Processo 0000879-07.2021.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fábia Renata Tayano Afonso - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3722 Ofício Eletrônico da própria ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. 2. Diga, pois, o exequente em termos de prosseguimento indicando bens suscetíveis de penhora em trinta dias. 3. No silêncio, venham

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP225058-RAFAELA CADEU RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP111552-ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002914-59.2021.4.03.6312 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: BIA CORDEIRO DE SOUSA ANDRADE ADVOGADO: SP167536-GISLAINE APARECIDA MORATELLI RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002973-47.2021.4.03.6312 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VINICIUS NERY AGUIAR ADVOGADO: SP362147-FABIO LUIS

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.058 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Cad 1 / Página 1265 Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DECISÃO 8008820-85.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Jose Carlos Do Nascimento Advogado: Erico Lanza Da Silva (OAB:SP352882) Agravado: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Agravado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0005775-71.2020.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDIR DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: SP352882-ERICO LANZA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005776-56.2020.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: WELLINGTON FELIPE SILVA ADVOGADO: SP170293-MARCELO JOÃO DOS SANTOS RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005777-41.2020.4.03.6338 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vara: 201500000029 - 5ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018558-75.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: CRISTIAN DE PAULA SANTOS ADVOGADO: SP240534-LILIANE PUK DE MORAIS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018559-60.2021.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ISABELLA GOMES GARCIA ADVOGADO: SP176241-JEANE FERREIRA BARBOZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0018561-30.2021.4.03.6301

Publicações Judiciais II - JEF ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LEONARDO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: SP411665-JOÃO EDUARDO DE SOUZA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006032-95.2021.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: REGINALDO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: SP206070-ADRIANA NOGUEIRA DO PRADO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0006033-80.2021.4.03.6327 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADRIANO VAGNER COSTA ADVOG