Seção II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 MOS. DIGO SIMPLES PORQUE A CONDENACAO EM DOBRO NAO E POSSIVEL, JA QUE SOMENTE COM A PRESENTE SENTENCA ALGUNS ENCARGOS FORAM ADEQUA DOS AOS SEUS JUSTOS LIMITES, AFASTANDO-SE, PORTANTO, A EXISTENCIA DE MA-FE DA PARTE RE, REQUISITO INDISPENSAVEL A PENALIDADE PREVI STA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 42 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUM IDOR. ASSIM JA JULGOU A CORTE SUPERIOR DE JUS

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NR. PROTOCOLO : 270561-87.2015.8.09.0107 AUTOS NR. : 338 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDO : MARIA APARECIDA LEMES MARTINS ADV REQTE : 36816 GO - PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVE DESPACHO : PROCESSO: 201502705618 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LE