Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 3123 e intimem-se as executadas para pagarem o débito em três dias (artigo 829 do CPC), ou oferecerem embargos em quinze dias, contando-se este último prazo a partir da juntada do mandado ao processo, independentemente de penhora (artigos 914 e 915 do CPC). Fixos os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3195 470 da antecipação da tutela. Denota-se da documentação carreada aos autos (e-mail’s e conversas de WhatsApp) que reiteradas vezes a autora cobrou o envio dos boletos para pagamento dos alugueres e que também não obteve qualquer resposta sobre uma possível negociação de valores e entrega das chaves. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 764 a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, com o depósito, quando o caso, das despesas necessárias para as intimações, sob pena de preclusão da referida prova oral. b) manifestar se têm interesse na compo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1570 relação de proporcionalidade, não podendo ser de tal forma insignificante a ponto de desmoralizar o instituto e aviltar ainda mais a condição do ofendido. Entendo que a título de danos morais, a autora deverá ser indenizada em R$ 5.000,00. E como não há relação contratual entre as partes, o pedido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 2145 Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 892 incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Suspendo o andamento da execução até o término do incidente de desconsideração da personalidade jurídica conforme dispõe o art.134 § 3º do CPC, anotando-se. Nos termos do artigo 135 do Novo CPC, citem-se os sócios da pessoa jurídica para e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 863 STEVANATO PEREIRA DE SOUZA (OAB 209047/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), DORIVAL PEREIRA DE SOUZA (OAB 64481/SP), JOSE LUIZ ZANATTA (OAB 83005/SP), EDUARDO SILVANO AVEIRO (OAB 344435/SP) Processo 0008983-14.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1008986-83.2018.8.26.0554) (processo principal 1008986

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 2405 em vista a satisfação da obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 751 regularidade da operação, instruindo sua contestação com a cópia de uma proposta de cujo bojo consta uma assinatura que seria atribuível ao requerente (vide, a respeito, o teor de fls. 167/169), bem como de documentos ao menos em tese correlacionados ao demandante, sendo um deles uma conta de telefone da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 3160 Processo 1005121-13.2020.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Gilsemar Pinheiro Cavalcante - - Rita de Cássia Lopes Nunes - Fls. 60/61: Manifeste-se a parte requerente, sobre a juntada dos Ars negativos. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP) Processo 100