Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6602/2019 - Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 2012 caso em tela há provas testemunhais de indícios de autoria e materialidade em relação ao crime em discussão. Ressalte-se o termo de reconhecimento juntado à fl. 07. Verifico que a pena privativa de liberdade máxima aplicada ao delito em discussão é superior a 4 (quatro) anos, adequando-se ao disposto no art. 313, inciso I do Código de Processo Penal. Com efeito, denoto que o acusado, emb

Poder Executivo ● 03/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 3 de abril de 2019 Ano XCVI • NÀ 63 - 95 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Legoriana Nunes Da Silva 4280067998 55,00 6491 Jucimara Araujo Pereira 4280075409 55,00 6567 Ana Lucia De Souza Silva 4280099025 55,00 6492 Ranielly Monique Da Silva 4280057591 55,00 6568 Claudia Tamirys Gomes Honorato 4280066750 55,00 6493 Diogo Lucena Trajano Da Silva 4280079281 55,00 6569 Maria Shirley Nobre Da Silva Lima 4280136802 55,00 6494 Debora Eve