Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1633 JUSTIÇA, TOMO I “4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2473 superior à variação acumulada entre a primeira e a sétima faixas. III as variações por mudança de faixa etária não podem apresentar percentuais negativos. O Superior Tribunal de Justiça exarou entendimento relativo à validade da cláusula de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3273 públicos e concessionárias de serviços públicos para localização do réu. Inadmissibilidade. Como bem ponderou o MM. Juízo a quo, na decisão agravada de fl. 44 (publicação à fl. 45): “(...) a localização da parte requerida é diligência que cabe à parte. (...) a realização de pesquisas (...) acarreta o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 1989 ônus da prova - Matérias não decididas em primeiro grau Não conhecimento. (AGRJNSTR: 990.09.339848-6, Rel. Des. Spencer Almeida Ferreira, v.u., j. 24.2.2010). REVISIONAL DE CONTRATO - Promessa de financiamento - Capitalização de juros não estipulada - Sentença monocrática anulada para colheita de pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 3251 da respectiva data de vencimento, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de intimação pessoal desta decisão, sob pena de ser considerado integralmente quitado; e b) emita os boletos com vencimentos a partir da mensalidade a vencer em setembro de 2021, nos exatos termos da contratação, que deverão ser entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 3283 anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela parte ré, esta deverá oferecer contestaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 2641 & Vichete Engenharia e Geografia Ltda - Vistos. GALTEC ENVIRO ENGENHARIA E PROJETOS LTDA ajuizou ação em face de BERTONI VICHENTE ENGENHARIA E GEOGRAFIA LTDA (NOME FANTASIA CIA DE GEÓGRAFOS) perseguindo, pelo rito monitório, a satisfação do crédito de R$ 15.666,17 (quinze mil, seiscentos e sessenta e seis reais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1689 1416 a parte autora a arcar com custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 para cada uma das partes, ressalvada a gratuidade. O pagamento voluntário da dívida deve ocorrer no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo assinalado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4500 condene a parte ré a indenizá-lo. Resta apenas quantificar a indenização pelo dano causado. De se considerar que ‘a eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida; de modo que tampouco signifique enriquecimento despropositado da vítima; mas está tamb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2601 Bloqueio de Motos, Automóveis e Outros Veículos, com pacto adjeto de compra de documentos. Furto consumado. Motociclo não localizado. Falha na prestação dos serviços. Descumprimento de cláusula contratual que não inviabilizou a prestação do serviço. Ônus da prestadora de serviços de comprovar a efetiva e regula