5.768 resultados encontrados para erika torralbo gimenez - data: 02/12/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 3872 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - DECIDO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) Determinar à ré que proceda o recálculo do salário-base da parte autora, aplicando-se ao vencimento inicial (primeiro nível e respectiva faixa) do seu cargo o piso nacional estabelecido na Lei nº 11.7
53. Diante de tudo o que se anotou, não merece guarida o argumento da impetrante de ofensa ao princípio da não cumulatividade, restando bem preservada a isonomia no tratamento tributário, segundo põe a Lei. 54. Isso porque o artigo 195, § 12, da Constituição Federal, outorgou ao legislador ordinário a competência para definir os seguimentos da atividade econômica as quais seriam aplicadas a não cumulatividade — exatamente o que cuidou de fazer no caso combatido pela impetrante, em
Tendo em vista a decisão liminar que afastou a exigência da caução, cumpra-se o tópico final de fl. 371, promovendo-se a conclusão dos autos para sentença. PROCEDIMENTO COMUM 0003722-19.2015.403.6104 - DERBA DOMINGOS AVALONES X RINALDO MACHADO(SP190202 - FABIO SANTOS DA SILVA) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS(SP135372 - MAURY IZIDORO E SP271941 - IONE MENDES GUIMARÃES PIMENTA) X POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS(MG074659 - JOSE FRANCISCO
SP102090 - CANDIDO DA SILVA DINAMARCO) X ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S/A(SP172514 - MAURICIO GIANNICO E SP102090 - CANDIDO DA SILVA DINAMARCO) X AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT X INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN X INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA(SP214375 - PATRICIA COUTINHO MARQUES RODRIGUES MAGALHÃES E SP175310 - MARIA LUIZA GIAFFONE E SP155730 - ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI E SP2997
Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda a inicial. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oficie-se ao INSS requisitando cópia integral do processo administrativo, referente ao NB nº 159.996.287-7, CPF 017.902.558-99, referente a Roberto Rodrigues. Fixo o prazo para atendimento em 15 (quinze dias). Sem prejuízo, cite-se o INSS. Int. 0003831-33.2015.403.6104 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES(SP098327 - ENZO SCIANNELLI E SP307723 - KAUE ALBUQUERQUE GOMES) X INSTITUTO
legal ao cômputo de períodos de benefício de auxílio-doença previdenciário como nocivos, o que só veio a ocorrer com o Decreto 4.882/03, que incluiu parágrafo único ao art. 65 do Decreto 30.048/99 permitindo, para contagem de tempo de serviço em regime especial, apenas período de recebimento de auxílio-doença acidentário. - Agravo legal improvido. (AC 00314339520084039999, JUIZ CONVOCADO DAVID DINIZ, TRF3 OITAVA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/08/2013)Assim, pode ser reconhecido c
Recebo a petição de fls. 26/27 como emenda a inicial. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Oficie-se ao INSS requisitando cópia integral do processo administrativo, referente ao NB nº 159.996.287-7, CPF 017.902.558-99, referente a Roberto Rodrigues. Fixo o prazo para atendimento em 15 (quinze dias). Sem prejuízo, cite-se o INSS. Int. 0003831-33.2015.403.6104 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES(SP098327 - ENZO SCIANNELLI E SP307723 - KAUE ALBUQUERQUE GOMES) X INSTITUTO