Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4439 571 condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor. Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do artigo 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à i

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região previstos no art. 896, § 2º, da CLT, o que impede o processamento do apelo, conforme diretriz estabelecida na Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 30 de abril de 2019. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial Edital Processo Nº AP-0010339-59.2017.5.15.

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Quanto a manutenção da determinação de reserva de valores em favor do Juízo da falência, não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 896, § 2º, da CLT, o que impede o processamento do apelo, conforme diretriz estabelecida na Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 30 de abril de 2019.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

[1] Nesse sentido: TRF1 – RVCR: 15620 MG 2006.01.00.015620-0, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO, data de julgamento: 19/09/2007 – SEGUNDA SEÇÃO, data de publicação: 09/11/2007. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000665-35.2020.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: ERINALDO FERREIRA LIMA Advogados do(a) REU: MARCELO LABEGALINI ALLY - MS8911, KARINE MEIRA GARCIA - MS23161 DESPACHO 1. 2. 3. Vistos, etc. RE

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012196-68.2014.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6312000483 AUTOR: JAIR APARECIDO GALDINO (SP129380 - NARCISA MANZANO STRABELLI AMBROZIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP238664 - JOSÉ FRANCISCO FURLAN ROCHA) 0014612-09.2014.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6312000485 AUTOR: ANTONIO ALBINO DUQUE (SP289096A - MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO, SP313194 - LEANDRO CROZETA LOLLI, SP322670 - CHARLENE CRUZETTA) RÉU: INSTI

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 30 de abril de 2019. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial Edital Processo Nº AP-0010339-59.2017.5.15.0105 Relator THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA AGRAVANTE DAVI RODRIGO DE MELO ADVOGADO EVERALDO PERNA(OAB: 245814/SP) AGRAVANTE DU

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Quanto a manutenção da determinação de reserva de valores em favor do Juízo da falência, não foram preenchidos os requisitos previstos no art. 896, § 2º, da CLT, o que impede o processamento do apelo, conforme diretriz estabelecida na Súmula 266 do C. TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 30 de abril de 2019.

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publique-se e intime-se. Campinas-SP, 30 de abril de 2019. TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial Edital Processo Nº AP-0010339-59.2017.5.15.0105 Relator THELMA HELENA MONTEIRO DE TOLEDO VIEIRA AGRAVANTE DAVI RODRIGO DE MELO ADVOGADO EVERALDO PERNA(OAB: 245814/SP) AGRAVANTE DULCINEIA TERSSI ROMAO ADVOGADO EVERALDO PERNA(OAB: 2458

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ponta Porã/MS, 10 de novembro de 2020. VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto em substituição legal (assinado digitalmente) [1] Nesse sentido: TRF1 – RVCR: 15620 MG 2006.01.00.015620-0, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO, data de julgamento: 19/09/2007 – SEGUNDA SEÇÃO, data de publicação: 09/11/2007. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000665-35.2020.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU:

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Relator constitucional, tampouco apresenta dissenso de súmula de jurisprudência do TST ou de súmula vinculante do STF, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante a tal matéria, pois não observadas as exigências do art. 896, § 9º, da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS. O v. acórdão entendeu que