Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 (art. 525, § 1º, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não te

Caderno único ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2018 S.A. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Decido. Inicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu Banco Bradesco S.A., uma vez que não há nos autos qualquer prova acerca do vínculo jurídico entre o banco Aymoré e o banco Bradesco S.A. O contrato de empréstimo no id 18194219 possui como cessioná

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 pela ré, geradora de danos morais. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. A questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória. Inicialmente afasto a preliminar de ilegitimidade passiva. É qu

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 infringente desses embargos. Destaco que uma vez estabelecida, de forma fundamentada, a responsabilidade do fornecedor, por consequencia, afastada fica a tese de culpa exclusiva do consumidor. De qualquer forma, "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados p

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 tampouco junta o contrato com a adesão ao produto.(...)?. 7. No que tange à tese de culpa exclusiva de terceiro, esta não merece respaldo, uma vez que a parte ré não pode se esquivar de sua responsabilidade em relação a eventual fraude perpetrada por terceiros, por se tratar de risco inerente à atividade econômica por ela desenvolvida, cabendo-lhe desenvolver técnicas de segurança aptas a coi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS. LEI N.º11.941/09. CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ARTIGOS 10 DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRFB N.º02/2011, 15, §3º DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRFB N.º 06/2009 E 12 DA LEI N.º 11.941/09. CANCELAMENTO DA OPÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1º,§§9º E 10, DA LEI N.º 11.941/09. NÃO APLICAÇÃO AO CASO. REFORMA DA S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS. LEI N.º11.941/09. CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ARTIGOS 10 DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRFB N.º02/2011, 15, §3º DA PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRFB N.º 06/2009 E 12 DA LEI N.º 11.941/09. CANCELAMENTO DA OPÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1º,§§9º E 10, DA LEI N.º 11.941/09. NÃO APLICAÇÃO AO CASO. REFORMA DA S

Diário da Justiça ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 107 3A. VARA DE POMBAL NF 219/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 03656 Processo: 0001317-53.2016.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALFREDO VIEIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: 018791PB MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDERLEY , 011984PB JAQUES RAMOS WANDERLEY. ASSIST.AUTOR: ARACI CARNEIRO DE ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: 018791PB MAYARA MONIQUE QUEIROGA WANDE

Diário da Justiça ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 JUNIOR,PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se prazo de suspensão decorrido, intime-se a parte requerente para requerer o que entender de direito. 00881 Processo: 0000694-93.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU DE SOUZA SILVA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se a parte vencedora, para, no prazo de 10(d

Diário da Justiça ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2017 12 de autoria demonstrados nos autos. Pronúncia. Irresignação defensiva. Recurso em sentido estrito. Excludente de ilicitude da legítima defesa. Dúvida quanto à sua caracterização. Desclassificação para o crime de lesão corporal. Inviabilidade. Exame aprofundado do mérito. Matéria que compete ao Tribunal do Júri. Submissão ao Conselho de